ação cambiária acordão

Acordao N° 1618420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Direito cambiário. Contrato de convênio de correspondente cambiário. Descumprimento de obrigação pela empresa contratada. Responsabilidade civil. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais. Recurso da...

... Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA ... Acórdão Nº ... RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO ... Asserção. O exame das condições da ação se dá com abstração ... dos fatos demonstrados ... de contrato pela correspondente cambiária. Danos materiais. O autor realizou ... encomenda ...
Acordao N° 1667439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Negócio jurídico. Aquisição de moeda estrangeira. Inadimplemento. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva e solidária da corretora de câmbio pelos atos praticados pela agência de turismo. Legitimidade passiva ad causam. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Inocorrência. Dever de fiscalização imposto à corretora. Devolução dos valores...

... Desembargador ALVARO CIARLINI ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E ... inadimplemento contratual que lastreia a ação ajuizada pela demandante, por meio da ... qual ... turismo que atua como correspondente cambiária ... 2. Os argumentos articulados pela recorrente ...
Acordao N° 1407652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra e venda de moeda estrangeira. Obrigação não cumprida. Moeda estrangeira não entregue. Inexistência de relação contratual de correspondente cambial entre a união alternativa e a iex viagens e turismo ao tempo da compra da moeda estrangeira. Preliminares. Não incidência do cdc. Ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Recurso da 4ª ré/recorrente...

... Juiz ANTONIO FERNANDES DA LUZ ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO ... contrato de correspondência cambiária com a corretora B&T Corretora de Câmbio Ltda ... segundo a qual, o exame das condições da ação deve ser feito com abstração dos ... fatos ...
Acórdão Nº 0300411-06.2014.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 19-08-2019
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... TEMPO DECORRIDO ENTRE A EMISSÃO DOS CHEQUES E A PROPOSITURA DESTA AÇÃO QUE DEMONSTRA QUE, AINDA QUE VERDADEIRA A TESE DA INICIAL (A QUAL, ... PREJUÍZO AO AUTOR, CERTO QUE ELE PODERIA TER PROPOSTO A AÇÃO CAMBIÁRIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ART. 61 DA LEI N. 7.357/1985 CONTRA OS ...
Acórdão nº 81704 de 2ª Turma, 14 de Noviembre de 1975

CM , CHEQUE, AÇÃO EXECUTIVA CONTRA EMITENTE E AVALISTAS ... (CABIMENTO), PRESCRIÇÃO ...
Acordao N° 1735000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Princípio da dialeticidade recursal. Impugnação específica. Preliminar de admissibilidade rejeitada. Ilegitimidade passiva. Preliminar de mérito rejeitada. Compra de moeda estrangeira. Fornecimento de serviço durante a vigência de contrato entre corretora e agência. Cadeia de fornecedores. Responsabilidade solidária. Ilicitude do objeto do contrato. Dever de

... Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... agir, imprescindível ao ajuizamento da ação, deve ser analisada considerando a ... correspondência cambiária com a corretora de câmbio ... 4. No ...
Acordao N° 1742674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais cíveis. Direito cambiário. Preliminar de coisa julgada. Rejeitada. União alternativa corretora de câmbio. Cadeia de fornecedores do produto ou serviço. Responsabilidade objetiva e solidária. Compra de moeda estrangeira. Pagamento realizado pelo consumidor. Entrega não efetivada. Instituição financeira garantidora e correspondente cambiário. Restituição do valor pago em moeda...

... Acórdão" Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO CAMBI\xC3" ... correspondente cambiária da empresa Requerida UNIÃO ALTERNATIVA CORRETORA ... de coisa julgada, pois o polo passivo da ação nº 0708315-46.2020.8.07.0020 ... são as ...
Acordao N° 1629437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ausência de coisa julgada. Contrato de convênio de correspondente cambiário. Descumprimento de obrigação pela empresa contratada. Responsabilidade civil. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização...

... Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA ... Acórdão Nº ... RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO ... se caracteriza pela reprodução de ação que já foi ... decidida por sentença transitada ... de contrato pela correspondente cambiária. Danos materiais. A autora realizou ... encomenda ...
Acórdão Nº 0701598-34.2013.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-06-2016
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... Relator: Des. Gustavo Marcos de Farias ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS ... um cheque não tem, em nenhuma hipótese, qualquer obrigação cambiária. O credor do cheque não pode responsabilizar o banco sacado pela ...
Acordao N° 1775902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Direito processual civil. Apelação cível. Preliminar de cerceamento de defesa. Inocorrencia. Ação monitória. Cobrança de cheque prescrito. Súmula n° 531 do superior tribunal de justiça. Discussão da ?causa debendi?. Impossibilidade. Título de crédito posto em circulação. Precedentes deste tribunal. Ausência de prova de má-fé do portador. 1. Segundo o princípio da livre persuasão racional ou do...

... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... DEFESA. INOCORRENCIA. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO ... cambiária e justificadas as cobranças dos valores que a ...
Acordao N° 1400608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Recurso inominado. Direito civil direito do consumidor. Direito cambiário. Contrato de convênio de correspondente cambiário. Descumprimento de obrigação pela empresa contratada. Responsabilidade civil. Solidariedade. Danos materiais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por...

... Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA ... Acórdão Nº ... RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL DIREITO ... Condições da ação ... Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção ... de contrato pela correspondente cambiária. O autor realizou encomenda de EUR ... 700,00 ...
Acordao N° 1318007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de conhecimento. Contrato de câmbio. Arresto cautelar. Art. 301 do cpc. Demonstrada relação contratual da corretora quando da celebração do negócio jurídico de encomenda de moeda estrangeira. Perigo de dano evidenciado. Recurso conhecido e desprovido. 1. O pedido liminar de arresto enquadra-se na hipótese de tutela de urgência de natureza cautelar...

... Desembargadora SANDRA REVES ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO ... CONTRATO DE CÂMBIO. ARRESTO ... ) mantinha contrato de correspondência cambiária ... com a IEX, o que , ao menos nesse exame de ...
Acordao N° 1347404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil. Operação de câmbio. Aquisição de moeda estrangeira. Inadimplemento por parte do correspondente cambial. Numerário não entregue. Impositiva a obrigação de restituir para se evitar o enriquecimento sem causa (cc, art. 884). Responsabilidade solidária da instituição contratante, por integrar a cadeia de fornecimento (bacen - resolução 3. 954/2011, art. 2º e cdc, arts. 7º, parágrafo único, 14...

... Acórdão Nº ... CIVIL. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. AQUISIÇÃO ... 25, §1º), PARA COM A CORRESPONDENTE CAMBIÁRIA: LIMITAÇÃO AO RESPECTIVO ... PERÍODO DE ... passiva, pois a pertinência subjetiva da ação deve ser verificada à luz das ... alegações ...
Acórdão Nº 0004422-78.2018.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO ... MATÉRIAS PREJUDICIAIS. JULGAMENTO ... perda da natureza cambiária, a causa debendi diz respeito à relação comercial ... de confiança ...
Acordao N° 1294856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Aquisição de moeda estrangeira. Entrega diferida. Correspondente cambiário. Convênio. Assunção de responsabilidade. Previsão contratual. Data da contratação. Benefício efetivo. Constrição patrimonial da contratante. Advento do termo final. Vínculo encerrado. Compra posterior. Solidariedade não demonstrada. Desbloqueio. Necessidade de ampla instruç

... Acórdão" Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇ\xC3" ... correspondente cambiária com a devedora principal ... 10. Por ...
Acórdão nº 0011064-46.2013.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-05-2016
Apelação em ação monitória. Gratuidade da justiça. Prejudicialidade. Preliminares. Intempestividade recurso. Vício na citação do réu. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Cambial. Nota promissória. Avalista. Prescrição. Ilegitimidade passiva. Reconhecimento. Honorários advocatícios. Redução. Possibilidade. Recurso parcialmente provido. Fica prejudicada a análise de pedido tendente à obtenção de...

... )Relator : Desembargador Isaias Fonseca MoraesEMENTAApelação em ação monitória. Gratuidade da justiça. Prejudicialidade. Preliminares ... no estado em que se encontra a causa.Prescrita a ação cambiária, o aval perde eficácia, não respondendo o garante pela obrigação ...
Acordao N° 1412729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de restituição de valores. Compra e venda de moeda estrangeira. Entrega não realizada. Inadimplemento contratual. Restituição devida. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ilegitimidade passiva ad causam. Rejeitada. Cadeia de fornecedores. Responsabilidade solidária. Sentença mantida. 1. A produção de provas tem por finalidade a formação da...

... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E SUAL CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO ... DE VALORES. COMPRA E VENDA ... ência do contrato de correspondência cambiária, ... o que atrai eventual responsabilidade da ...
Acordao N° 1606323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil. Operação de câmbio. Aquisição de moeda estrangeira. Inadimplemento por parte do correspondente cambial. Numerário não entregue. Impositiva a obrigação de restituir para se evitar o enriquecimento sem causa. Responsabilidade solidária da instituição contratante, por integrar a cadeia de fornecimento (bacen - resolução 3. 954/2011, art. 2º e cdc, arts. 7º, parágrafo único, 14 e 25, §1º),...

... Acórdão Nº ... CIVIL. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. AQUISIÇÃO ... PARA COM A CORRESPONDENTE CAMBIÁRIA. OBRIGAÇÃO RESSARCITÓRIA ... ACRESCIDA DE ... passiva, pois a pertinência subjetiva da ação deve ser verificada à luz das ... alegações ...
Relatório e Voto com número 5328985-07.2019.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-02-2023

... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... PRESERVAÇÃO DA NATUREZA CAMBIÁRIA ... INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS ... (TJDFT, Acórdão 1321392, ... 07135429020198070007, Relator: LUÍS ...
Acordao N° 1378610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Operação de câmbio. Aquisição de moeda estrangeira com promessa de entrega futura. Inadimplemento. Correspondente cambial. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade objetiva e solidária da corretora de câmbio. Resolução bacen 3. 954/2011. Resolução contratual. Restituição de valores. Recurso conhecido e não provido. 1. Alega o autor ivan santos...

... Acórdão Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO ... ) ter atuado como sua correspondente cambiária, por si só, é ... incapaz de resultar na ... -se a inclusão desta no polo passivo da ação e sua responsabilização solidária, ... em ...
Acordao N° 1618426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Direito cambiário. Contrato de convênio de correspondente cambiário. Descumprimento de obrigação pela empresa contratada. Responsabilidade civil. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais. Recurso da...

... Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA ... Acórdão Nº ... RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO ... Asserção. O exame das condições da ação se dá com abstração ... dos fatos demonstrados ... de contrato pela correspondente cambiária. Danos materiais. A autora realizou ... encomenda ...
Acordao N° 1368313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Operação de câmbio. Aquisição de moeda estrangeira com promessa de entrega futura. Inadimplemento. Correspondente cambial. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade objetiva e solidária da corretora de câmbio. Resolução bacen 3. 954/2011. Preliminar. Legitimidade passiva. Rejeitada. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...

... Juiz EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO ... IEX ter atuado como sua correspondente cambiária, por si só, é incapaz de ocasionar a ... ação, dentre as quais se insere a possibilidade ...
Acórdão nº 71314 de Primeira Turma, 12 de Diciembre de 1980

... advdos. : Rodrigo Baptista Martins, Olavo de Castro e Outro ... - AÇÃO CAMBIÁRIA, PROCEDIMENTO, CABIMENTO, NOTA PROMISSÓRIA, NEGÓCIO ...
Acórdão nº 71314 de Primeira Turma, 12 de Diciembre de 1980

... advdos. : Rodrigo Baptista Martins, Olavo de Castro e Outro ... - AÇÃO CAMBIÁRIA, PROCEDIMENTO, CABIMENTO, NOTA PROMISSÓRIA, NEGÓCIO ...
Acordao N° 1756115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Indeferimento da petição inicial. Comprovação da entrega do bem. Causa debendi. Prescindibilidade. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, contra sentença que indeferiu a petição inicial, por considerar que a parte não comprovou o cumprimento de

... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO ... contrato. Portanto, para a propositura da ação basta a apresentação da nota promissória, não ... cambiário - a autonomia cambiária - tornando o título de crédito mero documento ...