ação cambiária acordão
-
Decisão Monocrática N° 07084912520208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2023
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA...
-
Decisão Monocrática N° 07190223320208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2022
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA...
-
Acórdão Nº 0308738-45.2017.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITA OS EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSTITUI EM T\xC3" ... DOCUMENTAL IDÔNEA DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE NATUREZA CAMBIÁRIA CONTRAÍDA PELO EMITENTE DAS CÁRTULAS. ÔNUS DO RÉU DE COMPROVAR ...
-
Acórdão Nº 5025915-25.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
... ão que deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado em "ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais" ... a pretensão, em sua origem, não diz respeito a invalidade da cambiária em si considerada - em outras palavras, se a causa de pedir não envolve ...
- Acórdão Nº 0022184-51.2004.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
-
Acordao N° 1419982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito do consumidor. Compra e venda de moeda estrangeira. Entrega futura. Efeito suspensivo da ação monitória. Preliminares. Cerceamento de defesa. Não configuração. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Aplicação do código de defesa do consumidor. Mérito. Responsabilidade solidária. Validade do negócio. Responsabilidade subsidiária. Impossibilidade.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ... ENTREGA FUTURA. EFEITO SUSPENSIVO ... DA AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA ... correspondente cambiária IEX Viagens e turismo LTDA, responsável pela ... -
Acórdão Nº 0003243-02.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-10-2022
... RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. CONSUMIDOR. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C ... INDENIZAÇÃO POR ... EXISTÊNCIA DE ... RELAÇÃO JURÍDICA CAMBIÁRIA ENTRE AS PARTES ... ENUNCIADO N. 1, A, DA TURMA RECURSAL PLENA. RECURSO ...
-
Acórdão Nº 0307807-79.2016.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... LEGITIMA E TORNA VÁLIDA A AÇÃO. ÔNUS DO ... DEVEDOR PARA DESCONSTITUIR A OBRIGAÇÃO. PRESUNÇÃO ... DE ... Disto ... exsurgem a abstração cambiária e a ... inoponibilidade das exceções pessoais; duas ... ramificações ...
-
Acordao N° 1263238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Embargos à monitória. Cheque prescrito. Discussão da causa debendi. Desnecessária. Ônus probatório. Ausência de demonstração da inexistência do débito. Honorários. Sucumbência mínima da parte autora. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Os princípios da autonomia e da abstração, afetos ao cheque, o...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. CHEQUE ... do título, ante sua natureza cambiária ... 3. Na distribuição do ônus sucumbencial, ... -
Acordao N° 1746935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Processo civil. Cumprimento de sentença. Ilegitimidade passiva. Avalista. Título prescrito. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Apreciação equitativa. Tema 1. 076/stj. Distinguishing. Especificidades do caso concreto. Proporcionalidade e razoabilidade. Acesso à justiça. Observância. Verba honorária. Revisão do montante. Decisão parcialmente...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ... ão do título, perde este sua natureza cambiária, o que afasta a responsabilidade do avalista no ... de ação monitória contra avalista de título prescrito, ... -
Acordao N° 1240222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Embargos à monitória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Afastada. Julgamento antecipado lide. Prova oral. Desnecessária. Juiz destinatário da prova. Mérito. Cheque prescrito. Discussão da causa debendi. Desnecessária. Ônus probatório. Ausência de demonstração da inexistência do débito. Recurso conhecido e não provido....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA ... do título, ante sua natureza cambiária ... 4. Honorários majorados. Art. 85, § 11, do ... -
Acordao N° 1635072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Direito do consumidor. Compra de moeda estrangeira para entrega futura. Relação de consumo. Contrato de correspondência cambiária. Resolução bacen 3. 954/2011. Correspondente bancário que atua por conta e sob as diretrizes da instituição contratante. Preliminares de cerceamento de defesa e ilegitimidade passiva rejeitadas. Descumprimento de norma...
... Desembargadora FÁTIMA RAFAEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... CONSUMO. CONTRATO DE CORRESPONDÊNCIA CAMBIÁRIA. RESOLUÇÃO BACEN ... 3.954/2011. CORRESPONDENTE ... -
Acordao N° 1375238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais. Operação cambial. Encomenda de moeda estrangeira. Inadimplemento da obrigação. Corretoras de câmbio. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Preliminar rejeitada. Correspondente cambiário. Empresas de turismo. Atuação em nome da instituição
... Desembargadora SIMONE LUCINDO ... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO ... DIREITO ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO ... POR ... ÊNCIA DO CONTRATO DE CORRESPONDÊNCIA CAMBIÁRIA ... SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. OMISSÃO, ... - Acordao Nº 132899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
- Acordao Nº 132899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
- Acordao Nº 132899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
- Acordao Nº 132899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
- Acordao Nº 132899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
-
Decisão Monocrática Nº 0301313-46.2016.8.24.0024 do Terceira Vice-Presidência, 02-10-2020
... dos avalistas, diante da prescrição da ação cambiária ... Cumprida a ... acórdão hostilizado (fls. 226-228): ... Quanto à ...
- Acórdão Nº 5029231-12.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
- Acórdão Nº 5000362-98.2019.8.24.0003 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
-
Acordao N° 1275538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Duplicatas oriundas de contrato de distribuição. Cessão civil de crédito. Exceções pessoais. Oposição contra o cessionário. Possibilidade. Ação de conhecimento. Conexão. Reunião para o julgamento em conjunto. Prevenção. Sentença cassada. 1. A circulação do título de crédito não se operou por simples endosso, mas pela via da cessão civil de crédito, estranha,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ... POSSIBILIDADE. AÇÃO DE CONHECIMENTO ... CONEXÃO. REUNIÃO PARA O ... édito, estranha, pois, à disciplina cambiária, motivo pelo qual urge admitir a oposição das ... -
Acordao N° 1694420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Compra e venda futura de moeda estrangeira (câmbio). Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Aplicação da teoria da asserção. Incidencia do cdc. Ato ilícito praticado. Dever de indenizar configurado. Solidariedade. Sentença mantida. 1. A legitimidade ad causam remete ao exame da pertinência subjetiva entre os sujeitos que integram a...
... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO ... desta natureza vincula a contratante cambiária ao atendimento ... prestado pelas empresas ... -
Acórdão nº 0000515-56.2013.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-03-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA RECONHECIDA – PERDA DA EFICÁCIA DO AVAL PRESTADO – CONFIGURAÇÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVALISTAS RECONHECIDA – ADMISSIBILIDADE – FALTA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PRETENSÃO INVIÁVEL PELA VIA RECURSAL ELEITA – RECURSO NÃO
... Justiga, uma vez prescrita a acáo cambiária, o aval perde eicácia,razdo pela qual o avalista nño pode ... responder ... -
Acórdão Nº 0315382-12.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-05-2018
... Relator: Juiz Décio Menna Barreto de Araújo Filho ... AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ... CONSERVAÇÃO DA NATUREZA CAMBIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DA DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ...