acao caucao cautelar jurisprudencia
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Acórdão nº 2006/0191464-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. CAUCIONAMENTO. OBTENÇÃO CPD-EN ... A ...
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Acórdão nº 2007/0046595-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GARANTIA DO JUÍZO. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE. DECISÃO DA ...
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Acórdão nº 2006/0089958-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0005409-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ízo, tutela antecipada ou medida liminar cautelar, para o que deverá, ainda, atender a ...
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Acórdão nº 2007/0047854-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... requisitos para a concessão da tutela cautelar, independentemente de caução ou do depósito de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 931453 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... requisitos para a concessão da tutela cautelar, independentemente de caução ou do depósito de ...
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Acórdão nº 2010/0137932-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... requisitos para a concessão da tutela cautelar, independentemente de caução ou do depósito de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1092428 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. - É admitida a incidência da comissão de permanência desde que pactuada e não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou multa contratual. - Reconhecida a abusividade dos encargos exigidos no período de normalidade contratual, descarateriza-se a mora. - Afastada a mora, o consumidor deve...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 113149 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0119992-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: i) a ...
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Acórdão nº 0525046-91.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... Salvador, que julgou procedente a Ação Cautelar, autorizando à parte autora a ... garantia do ...
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Acórdão nº 2008/0150912-7 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR JUNTO A ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REEXAME PROVAS. SÚMULAS 7 e 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ainda que a controvérsia seja relativa a contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, a proibição da inscrição/manutenção em...
... em antecipação de tutela e⁄ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: i) ... -
Acórdão nº 2007/0142703-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO DE BENS. CRÉDITO DECORRENTE DE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 688627 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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nº 1998.01.00.089521-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 3 de Diciembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MEDIANTE OFERTA DE CAUÇÃO EM APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte, seguindo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, é pacífica no sentido de que as apólices da dívida pública emitidas no início do século não devem ser admitidas como caução para suspensão da...
... "TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO ... -
Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, I E II,DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO. OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA, APESAR DA EXISTÊNCIADE DEPÓSITO EM DINHEIRO, EM AÇÃO CAUTELAR, GARANTINDO OS DÉBITOS EMCOBRANÇA. DESCABIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO EM DINHEIRO PORSEGURO...
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Acordão da , 16-05-2022
TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÃRIOS. IMPOSSIBILIDADE.1. A atual jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que "a questão decidida na ação cautelar tem natureza jurÃdica de incidente processual inerente à execução fiscal, não guardando autonomia a ensejar condenação em honorário
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR ... CONDENAÇÃO ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0301017-66.2015.8.24.0086 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... a sentena que, nos autos da Medida Cautelar Inominada n.0301017-66.2015.8.24.0086, ajuizada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5006305-33.2018.4.04.0000), 20-04-2018
... ÃO em face de decisão que, na tutela cautelar antecedente nº 5000743-33.2017.4.04.7128, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5010680-77.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... Aduz que ingressou com ação cautelar, oferecendo caução para os débitos, para que ...
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Acórdão nº 1.0000.17.036214-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. OFERECIMENTO DE CAUÇÃO REAL. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.- "A jurisprudência da aceitação da medida cautelar de caução real prévia ao ajuizamento da execução fiscal surge com o entendimento de que à garantia prestada deve ser dado tratamento análogo à existência de...
... TRIBUTRIO. EXECUO FISCAL. MEDIDA CAUTELAR DE CAUO REAL. POSSIBILIDADE DE EXPEDIO DE CERTIDO ... -
Decisao Nº 0545364-27.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... AÇÃO CAUTELAR. VALOR DA CAUSA QUE NÃO PRECISA CORRESPONDER AO ...
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Decisão Monocrática nº 50201215120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. TUTELA CAUTELAR INCIDENTAL. ITCD. CAUÇÃO. IMÓVEIS. GARANTIA DO CRÉDITO. CADIN. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO. VEDAÇÃO. 1. Apenas o depósito integral do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário e o registro do devedor no CADIN. Jurisprudência do STJ e deste Tribunal. 2. É legítima a recusa pela Fazenda Pública do oferecimento pelo devedor de caução de...
... ação anulatória. tutela cautelar incidental. itcd. caução. imóveis. garantia do ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acordão do Quarta Turma, 17-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ENTENDIMENTOFIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. INCIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. "ORIENTAÇÃO 4 - INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTESa) A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes,requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somenteserá deferida...