açao cautelar cauçao
-
Acórdão nº 2006/0079422-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EFEITO DE NEGATIVA - CAUÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - POSSIBILIDADE - ARTS. 206 E 151 DO CTN - ...
-
Acórdão nº 2010/0141154-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PROVIMENTO LIMINAR - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM DINHEIRO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1336601/PR, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/02/2011, DJe 15/02/2011)
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PROVIMENTO LIMINAR - ... -
Acórdão nº 2000/0086817-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DE CAUÇÃO PRESTADA EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CRÉDITO SUJEITO A ...
-
Acórdão nº 2005/0182640-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , mediante caução real em Ação Cautelar, para fins de obtenção da certidão positiva ...
-
Acórdão nº 2009/0027989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C, DO CPC. AÇÃO CAUTELAR PARA ASSEGURAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1240428 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0175394-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO CAUTELAR DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO. DEPOSITO ...
-
Acórdão nº 2008/0225772-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ANTERIOR À ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção judicial obter tutela de urgência cautelar, nos termos do art. 305 e seguintes da Lei nº ...
-
Acórdão nº 2005/0197587-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR PARA ASSEGURAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO ...
-
Acórdão nº 2005/0207811-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. ARTS. 206 E 151 DO CTN. CAUÇÃO. CERTIDÃO ...
-
Acórdão nº 2006/0191464-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. CAUCIONAMENTO. OBTENÇÃO CPD-EN ... A ...
-
Certidão positiva, com efeitos de negativa, mediante garantia antecipada: como obtê-la após o CPC/2015?
O ensaio trata das opções processuais para a obtenção da certidão positiva, com efeitos de negativa, prevista no art. 206 do CTN, por meio de antecipação da garantia da futura execução fiscal. Demonstra que a ação cautelar de caução, manejada sob a égide do CPC/73, não mais se justifica após o CPC/2015, diante dos novos perfis da tutela provisória satisfativa. Debate a utilização da tutela da...
... Demonstra que a ação cautelar de caução, manejada sob a égide do CPC/73, ... -
Acordão da Primeira Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELARDE CAUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE FUTURA PENHORA. SUPERVENIÊNCIA DA EXECUÇÃOFISCAL. PERDA DE OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DERESPONSABILIDADE DAS PARTES.1. A controvérsia posta nos autos diz respeito à responsabilidadepelo pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência nahipótese em que há extinção da ação cautelar...
-
Acórdão nº 2007/0000571-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... oferecimento de caução real em ação cautelar com o objetivo de obter certidão positiva com ...
-
Acórdão nº 2007/0070435-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OFERECIMENTO POR MEIO DE AÇÃO CAUTELAR. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DO CADIN ...
-
Acórdão nº 1.0518.13.016865-2/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - DÉBITO TRIBUTÁRIO - INOCORRÊNCIA DA PERDA DE OBJETO - GARANTIA DO JUÍZO ANTES DA EXECUÇÃO FISCAL - SEGURO GARANTIA - OBTENÇÃO DA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRETENSÃO RESISTIDA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA - OBSERVÂNCIA DA LEI ESTADUAL N.º 14.939/03. I - A...
... 375/377) que, dirimindo "ao cautelar de cauo" por ela ajuizada em face do Estado de ... -
Acórdão nº 1.0518.13.016865-2/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - DÉBITO TRIBUTÁRIO - INOCORRÊNCIA DA PERDA DE OBJETO - GARANTIA DO JUÍZO ANTES DA EXECUÇÃO FISCAL - SEGURO GARANTIA - OBTENÇÃO DA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRETENSÃO RESISTIDA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA - OBSERVÂNCIA DA LEI ESTADUAL N.º 14.939/03. I - A...
... 375/377) que, dirimindo "ao cautelar de cauo" por ela ajuizada em face do Estado de ... -
Acórdão nº 2010/0140866-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, COM PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. POSTERIOR ABANDONO DO IMÓVEL POR PARTE DOS AUTORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME MÉRITO. LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO. ART. 804, DO CPC. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO. RETENÇÃ
... se destina a proteção cautelar, assegurando a ... -
Acórdão nº 2010/0108667-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR" Nº 17.015 - SP (2010/0108667-6) ... :\xC2" ...
-
Acórdão nº 816178 de 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2015
... - Acórdão(s) citado(s) ... (AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO, RECUSA DE PRECATÓRIO) ... ARE ...
-
Acórdão nº 735376 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental no agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Processo civil. Ação cautelar. Caução. Levantamento. Substituição da garantia. Utilização da quantia no feito principal. Pagamento de honorários periciais. Legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Princípio da ampla defesa. Ofensa reflexa. Precedentes. Não se admite o recurso...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00088927520144058100), 20-04-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO. GARANTIA DO DÉBITO EXECUTADO ATRAVÉS DE CARTA DE FIANÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 85, § 8, CPC/2015. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL e pelo particular em face de acórdão que...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO. GARANTIA DO DÉBITO EXECUTADO ... -
Acórdão nº 2017/0021212-1 de T4 - QUARTA TURMA
... LIMINARMENTE A PRETENSÃO CAUTELAR ...
-
Acórdão nº 2015/0125874-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAUTELAR ANTECIPATÓRIA DA PENHORA EM EXECUÇÃO ...