açao cautelar cauçao
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Acórdão nº 2015/0143765-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. INÉPCIA DA INICIAL NÃO ...
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Decisao Nº 0510083-73.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-03-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA E ANTECIPAÇÃO DE PENHORA EM FUTURA EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE DEIXOU DE CONDENAR O MUNICÍPIO DE SALVADOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. RÉU NÃO RESISTIU À PRETENSÃO AUTORAL. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA ... -
Acórdão nº 50126946620198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO PRÉVIA. ANTECIPAÇÃO DE GARANTIA PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA (CPD-EN). ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. INSURGÊNCIA QUANTO À SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. CARACTERIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA AFASTADA. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. Hipótese em que não há como visualizar sucumbência (já que a Fazenda...
... Trata-se de pedido de tutela cautelar, requerida em caráter antecedente, por RUMO ... -
Acórdão nº 0024848-80.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... DIREITO TRIBUTÁRIO ... AÇÃO CAUTELAR CONVERTIDA EM AÇÃO ... ANULATÓRIA. CAUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020568-09.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA (UNIÃO). AÇÃO CAUTELAR ASSECURATÓRIA DE GARANTIA POR CAUÇÃO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. DÉBITO CONSOLIDADO JUDICIALMENTE. OFERECIMENTO DE CAUÇÃO. INVIABILIDADE. O oferecimento de caução por parte do contribuinte que possui débitos inscritos em seu nome mostra-se como via adequada para a obtenção da certidão positiva com efeitos de negativa até o...
... AÇÃO CAUTELAR ASSECURATÓRIA DE GARANTIA POR CAUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0307992-94.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... a condenao emhonorriosadvocatciosem ao cautelar de cauo prvia contra quaisquer das partes. A ...
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Acórdão nº 2015/0195633-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. (I) HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉUS ESTRANGEIROS, RESIDINDO NA FRANÇA. ELE PRESO NO PAÍS DE ORIGEM; ELA DOENTE E INAPTA A VOAR DE AVIÃO. (II) INCAPACIDADE DA CORRÉ NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (III) DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR PREVISTA
... DETERMINAÇÃO ... CUMPRIMENTO ... CAUTELAR" PREVISTA NO ART. 319, VIII, DO CPP. FORMA\xC2" ... -
Acórdão nº 0548988-55.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2019
... DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR ... CAUÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FIANÇA ...
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Acórdão Nº 0003042-29.2013.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-03-2020
... AÇÃO CAUTELAR". CAUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS JÁ EM TR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301017-66.2015.8.24.0086 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... condenao em honorrios advocatcios em ao cautelar, pois houve pretenso resistida do Estado.Pugnou ...
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Acórdão nº 2013/0289027-8 de T4 - QUARTA TURMA
... medida cautelar ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... IV - decidir o processo cautelar; ... V - julgar improcedentes os embargos opostos ...
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Acordao N° 1342154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de intrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação. Juros de mora. Incidência. Ação cautelar. Caução. Suspensão de protesto. Depósito judicial. Abatimento proporcional da dívida. Mora. Afastada. Correção monetária. Responsabilidade da instituição financeira. Sumula 179 stj. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Pacífico o entendimento...
... JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA ... AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO. SUSPENSÃO DE PROTESTO. DEPÓSITO ... -
Acórdão Nº 0006808-90.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO ANTECIPATÓRIA DE ... PENHORA EM ...
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Acórdãos nº 1035692-59.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2018
... DE SÃO PAULO VOTO N º 8.102 AÇÃO CAUTELAR CAUÇÃO PRECATÓRIO PERDA ...
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Acórdão nº 2014/0223402-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTORES ESTRANGEIROS. CAUÇÃO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 835 DO CPC. RESIDÊNCIA FORA DO BRASIL. AUSÊNCIA...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... 63. O liberado fica sob observação cautelar e proteção de serviço social penitenciário, ...
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Acórdão nº 2016/0027043-0 de T4 - QUARTA TURMA
... cautelar, somente será ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 1. O uso da cautelar ...
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Acórdão nº 0512142-05.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO ... ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA ...
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Decisão Monocrática nº 50000294220148210089 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. OFERECIMENTO DE CAUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE PENHORA. FUTURA EXECUÇÃO FISCAL. VALOR INFERIOR AO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INVIABILIDADE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. AFASTADO ALEGADO DEFEITO FORMAL NO LANÇAMENTO. APELO DESPROVIDO.
... DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. OFERECIMENTO DE CAUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0301017-66.2015.8.24.0086 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... a sentena que, nos autos da Medida Cautelar Inominada n.0301017-66.2015.8.24.0086, ajuizada ...
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Acórdão nº 0565763-48.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2017
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR ... DE CAUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO ...
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Acórdão nº 0519773-68.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... Ação Cautelar de Caução, ajuizada por Via Varejo S/A, na qual ...
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Acórdão nº 2014/0154276-0 de T4 - QUARTA TURMA
... cautelar, somente será ...