acao cheque clonado indenizacao

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CHEQUE. PREENCHIMENTO POSTERIOR POR TERCEIRO FALSÁRIO. COMPENSAÇÃO PELO BANCO SACADO. SALDO NEGATIVO DA CONTA BANCÁRIA DA EMITENTE DO TÍTULO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ENTREGA DO CHEQUE PARA TERCEIROS PARA FINS DE QUITAÇÃO. ANUÊNCIA DA EMITENTE. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA....

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.DANOS MORAIS. PAGAMENTO DE CHEQUE CLONADO PELA SACADA QUE, EMBORA ILÍCITO, NÃO GERA, PER SE, ABALO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE VULNERAÇÃO AO PATRIMÔNIO MORAL DA REQUERENTE. VALOR RESTITUÍDO CINCO DIAS APÓS A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A INSTITUIÇÃO...

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APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRELIMINARES.NULIDADE PROCESSUAL. INÉPCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA DA DENÚNCIA. COEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES PARA O OFERECIMENTO DA PEÇA INAUGURAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À GARANTIA

RESPONSABILIDADE CIVIL – CHEQUE CLONADO – INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DA FACTORING APELADA – EFEITOS DA REVELIA, NO ENTANTO, QUE NÃO SE APLICAM ALEGAÇÃO DE QUE AS APELADAS TERIAM CONCORRIDO PARA A FRAUDE, POIS ESTAVAM NA POSSE DO TÍTULO ORIGINAL, QUANDO O CHEQUE CLONADO, PRATICAMENTE IDÊNTICO, FOI EMITIDO E APRESENTADO PARA PAGAMENTO – ILÍCITO NÃO EVIDENCIADO – AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE...

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PROCESSO Nº: 0803369-49.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APELADO: AGENCIA FORTALEZENSE DE EXCURSOES E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: Carlos Frederico Santa Cruz Silva Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nulidade da sentença. Inocorrência. Pedidos de declaração de falsidade dos títulos e de obrigação de prestar esclarecimentos não deixaram de ser analisados pelo juízo a quo. Eventual discordância quanto ao decidido não implica em nulidade do julgado. Cheques clonados não foram restituídos à apelante conforme consignado na sentença. Títulos...

Recurso de Apelação Cível nº 1012981-74.2019.8.11.0041 – Cuiabá.Apelante: Banco do Brasil S.A.Apelada: Neuza Moreira da Silva.E M E N T AAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – CLONAGEM DE CHEQUE – NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – NEXO CAUSAL CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A má prestação no serviço,...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. 1. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE CLONADO. TÍTULO ORIGINAL QUE SEMPRE ESTEVE NA POSSE DA AUTORA. QUEBRA DO DEVER DE GUARDA. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRAM A INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O ENVOLVIMENTO DA CORRENTISTA NA FRAUDE PERPETRADA. CULPA...

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APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO – ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DEPOIMENTOS E PROVAS COMPROVAM A AUTORIA E MATERIALIDADE DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 171, CAPUT DO CP. CHEQUE CLONADO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE PERTENCENTE AO RÉU. SENTENÇA REFORMADA. PENA ESTABELECIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DATIVO A DEFENSORA DATIVA - REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM TABELA CONJUNTA Nº

EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – DESNECESSIDADE – OUTROS ELEMENTOS DE PROVA REALIZADOS NA LIDE QUE A DISPENSAVAM - PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE – CHEQUE CLONADO - NÃO COMPROVAÇÃO DA SUA REGULARIDADE – PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS - DEVER DE REPARAÇÃO- RESTITUIÇ

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CLONAGEM DE CARTÃO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEMONSTRAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANOS MORAIS - REPARAÇÃO DEVIDA - JUROS DE MORA - UTILIZAÇÃO DA SELIC AFASTADA - TERMO INICIAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - CITAÇÃO VÁLIDA. 1 - A instituição financeira responde objetivamente pela falta de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CLONAGEM DE CARTÃO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEMONSTRAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANOS MORAIS - REPARAÇÃO DEVIDA - JUROS DE MORA - UTILIZAÇÃO DA SELIC AFASTADA - TERMO INICIAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - CITAÇÃO VÁLIDA. 1 - A instituição financeira responde objetivamente pela falta de...

EMENTA: INDENIZAÇÃO - COMPENSAÇÃO DE CHEQUE FALSIFICADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. De conformidade com o disposto no art. 14, Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, só se eximindo da...

CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. DEFEITO DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMISSÃO DE BOLETO FRAUDULENTO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO.1. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em 26/01/2015, da qual foi...

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APELAÇÕES CÍVEIS. RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C. DANOS MORAIS. CHEQUE DESCONTADO EM CONTA CORRENTE DA AUTORA. TALÃO DE CHEQUE CLONADO. PLEITOS DECLARADOS PROCEDENTES.APELAÇÃO CÍVEL N. 01. RÉU, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, PARCIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE CARACTERIZADA. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE FRAUDADO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, NO VALOR DE R$ 38.000,00. PROVA

INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE CLONADO. Condenação do réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos. Pretensão de que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por dano moral. Mero dissabor da vida em sociedade, sem a propagação de fato depreciativo capaz de gerar danos à honra ou moral da autora. Indenização por dano moral descabida. Sentença mantida. RECURSO...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.PRETENDIDA A REFORMA DO JULGADO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO DEMONSTRANDO QUE AS ASSINATURAS APOSTAS NA PROPOSTA/CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE E OUTROS DOCUMENTOS NÃO CORRESPONDEM A GRAFIA DO AUTOR. CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE. NEGATIVAÇÃ

Contrato bancário – Reparatória de danos morais – Sentença de procedência e condenação do réu ao pagamento de reparação no valor de R$8.000,00 – Apelação do réu – Compensação, pelo réu, de "cheque clonado", seguida de devolução de cheque regularmente sacado pela correntista e inscrição de nome no CCF – Fraude inerente à atividade bancária – Incidência da Súmula 479 do E. STJ – Tese de excludente...

APELAÇÕES. CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. MOVIMENTAÇÕES FRAUDULENTAS EM CONTA BANCÁRIA. DESCONTO INDEVIDO DE NUMERÁRIO. CHEQUE "CLONADO" E MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA DA CONTA BANCÁRIA. FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.DEDUÇÕES INDEVIDAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CHEQUE FALSO (CLONADO). O BANCO, NA CONDIÇÃO DE FORNECEDOR, ESTÁ OBRIGADO A REPARAR DANOS ORIUNDOS DA FALHA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS CONSUMIDORES (ARTS. 3º E 14 DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E SÚMULA N.APE