acao cheque competencia monitoria prescrito
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Santa b�rbara - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8002562-91.2022.8.05.0248 Monitória Jurisdição: Santa Bárbara Autor: Balbino ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- CHEQUE PRESCRITO- AÇÃO MONITÓRIA- FORO COMPETENTE- ...
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Capital - 5� vara c�vel e comercial
... DECISÃO 8118041-97.2022.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cheque] ... AUTOR: MATEUS LIMA SOUZA ... REU: ... devolvido sob a ale gação de cheque prescrito ... Informou que diversas foram as ...
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Acórdão Nº 0198229-94.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS ... MONITÓRIOS REJEITADOS. AÇÃO ... a contar da primeira apresentação do cheque ... ao sacado ... Irresignado, Carlos Giovani ... Monitória fundada em cheque prescrito, conforme Súmula nº 531 do Superior Tribunal de ...
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Prescrição e decadência
... do credor A, em relação a B, esteja prescrito. Imaginemos, porém, que B ainda tenha outro ... Título de crédito. Cheque" pós-datado. Prazo para apresentação com reflex\xC3" ... ão é deduzida por meio de ação monitória, assim entendida como aquela que pode ser ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... @12. Ação Monitória ... A Ação Monitória foi inserida no ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ... ça Comum, se ele ainda não estiver prescrito. Caso o cheque dado em pagamento pela execução ...
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Decisão monocrática Nº 0008534-53.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 09-10-2023
... a Ação de Cobrança visa a cobrança de cheque ... emitida em razão de contrato múptuo firmado ... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA ... REPRESENTADA POR CHEQUE PRESCRITO ...
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Itacar� - Vara c�vel
... Monitória Jurisdição: Itacaré Autor: Banco Do Nordeste ... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO RÉU. 1 ...
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Decisão Monocrática Nº 0002035-84.2014.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 23-07-2019
... debendi de cheque" prescrito objeto de ação monitória ... \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 0052028-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-09-2022
... Assunto Principal: Cheque ... Agravante(s): Heloisy Vieira Bueno ... Monitória n. 0000350-21-2022.8.16.0155, que indeferiu o ... DÍVIDA REPRESENTADA POR CHEQUE ... PRESCRITO. CÁRTULA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO ...
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Igapor� - Vara c�vel
... Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por LUCIANO MORAIS DOS SANTOS em face de ... , para cobrança de valor constante em cheque prescrito recebido em contraprestação ao ...
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Acórdão nº 1.0388.12.000709-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO ...
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Acórdão Nº 0000045-77.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 12-09-2023
... REPRESENTADOS EXCLUSIVAMENTE POR CHEQUE PRESCRITO ... PRETENSÃO FULMINADA PELA ... monitória"”, não há que se falar em “Ação Monitória\xE2" ...
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Acórdão Nº 5055932-10.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL, PORTANTO, RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. EXEGESE DA SÚMULA N. 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. CONFLITO ACOLHIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
... AO MONITRIA. COBRANA DE CHEQUE PRESCRITO. AJUIZAMENTO NO DOMICLIO DO RU (COMARCA ... -
Serra dourada - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0000069-02.2016.8.05.0246 Monitória Jurisdição: Serra Dourada Autor: Adalberto De ... Narra a exordial que requerente recebeu cheque de n.° 850936, emitido em data de com ... ação monitória com fulcro no cheque prescrito. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, ...
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Serra dourada - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0000632-98.2013.8.05.0246 Monitória Jurisdição: Serra Dourada Autor: Edes Da Silva ... Narra a exordial que requerente recebeu cheque de n.° 850936, emitido em data de com ... ação monitória com fulcro no cheque prescrito. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ória, de consignação e pagamento, monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação ... a ação monitória, dentre outros: a) o cheque ... monitória, dentre outros: a) o cheque prescrito ...
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Acórdão Nº 5060042-52.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. DECISÃO QUE AFASTOU O FORO CONTRATUAL E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA O DOMICÍLIO DO RÉU. RECURSO DA PARTE AUTORA. RELAÇÃO ENTRE FRANQUEADO E FRANQUEADORA. LIAME DE NATUREZA EMPRESARIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INAPLICÁVEL À ESPÉCIE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE....
... e julgar ao monitria aparelhada em cheque prescrito do foro de domiclio do ru, pois, com a ... -
Relatório e Voto com número 5355517-05.2020.8.09.0000 da 2ª Seção Cível, 19-04-2023
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. 1. Decisão de conversão de ação monitória em ação executiva. Cabimento. Na forma do artigo 701, §§ 2º e 3º, do Código Processual Civil, da decisão de conversão da ação monitória em executiva ? a qual constitui o título executivo de pleno direito ? cabe ação rescisória. 2. Julgamento. Juízo da residência do réu. Competência relativa. Possibilidade de...
... EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA ... 1. Decisão de conversão de ação ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS MONITÓRIOS ... COMPETÊNCIA ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... quando apenas um correntista emite o cheque. A obrigação sé a ele é exigível ... J. 18/06/09) ... CHEQUE PRESCRITO – INÉPCIA DA INICIAL - COBRANÇA – CHEQUE ... INSTRUIR AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO MONITÓRIA, PELO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS, CONFORME ... COMPETENCIA 46672-MG – J. 14/02/2005) ... PROCESSUAL ...
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Relatório e Voto com número 5506035-03.2022.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-05-2023
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CHEQUE SUSTADO. PROTESTO. PRESCRIÇÃO ... ão causal (caso dos autos) e c) ação monitória. Para o caso de ação cambial ... por ... cobrança para haver o valor do cheque prescrito (TJ-MS AC ... 8621.2005.008621-8) ... 8.2.2 Da ...
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Decisão Monocrática N° 07187207020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras em razão da decisão declinatória de competência exarada pelo Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília. O suscitado, juízo da 13ª Vara Cível de Brasília, considerou que o cheque prescrito que aparelha a ação monitória tem como praça de pagamento Águas Claras/DF, localidade em que reside o devedor....
... 13 Vara Cvel de Braslia, considerou que o cheque prescrito que aparelha a ao monitria tem como ... -
Acórdãos nº 2202358-61.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Decisão proferida em ação monitória. Cheques prescritos. Controvérsia que ... “Título de crédito - Cheque Negócio jurídico não objeto de ... de crédito fundado em cheque prescrito vinculado a prestação de serviços ...
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Acórdãos nº 2166172-39.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... “COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DEMANDA FUNDADA EM ...
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Decisão Monocrática N° 07199609420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARMORARIA ALMEIDA DIAS LTDA ? ME e OUTRO contra a decisão da 2ª Vara Cível do Gama que, na ação Monitória nº 0708711-08.2019.8.07.0004, movida em desfavor de GENEZIO ANTONIO DE CARVALHO, declarou a incompetência do Juízo para processar o feito, oportunidade em que declinou da competência para uma das varas cíveis da Comarca de Petrolina/PE. Nas...
... na origem de ao monitria lastreada em cheque prescrito. Aduz ser o domiclio apto a analisar e ... -
Acórdão nº 1.0000.13.020901-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PROPOSTA POR UMA DAS PARTES - CONFLITO PREJUDICADO - PERDA DE OBJETO. Havendo decisão em Agravo de Instrumento proposta por uma das partes, deve ser julgado prejudicado o Conflito Negativo de Competência, por haver perda de objeto.
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO - DECLINAÇÃO DA ...