ação cobrança honorários
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Acórdão nº 2013/0190750-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO TÍTULO EXEQUENDO. COBRANÇA DE DÍVIDA QUITADA. ... AIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ... cliente em uma ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18040-21.2007.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO RECLAMADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE IMPOSTO SINDICAL - NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ACOLHIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Verificada a ausência de condenação nos autos, sobre a qual se fundamentou os honorários advocatícios, decorrentes da mera sucumbência, em ação decorrente da nova competência da Justiça
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Acórdão nº 2016/0213701-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. ESTELIONATO, EXTORSÃO E PATROCÍNIO INFIEL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA, DOLO E PREJUÍZO. VANTAGEM DEVIDAMENTE DESCRITA NA INICIAL. DEMAIS TESES DE MÉRITO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE....
... CORPUS . TRANCAMENTO DA AÇÃO ... abusivos a título de honorários ... artificio, ao realizar a cobrança de ... honorários." ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , o prosseguimento da ação de cobrança com o exame das ... honorários" advocatícios) e a reabertura da \xC2" ...
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Acordão do Terceira Turma, 15-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL(CPC/2015). AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATOVERBAL. DISPOSITIVOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃODEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N.7/STJ. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO STJ. SÚMULA N.83/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DADECISÃO AGRAVADA.AGRAVO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000930-02.2013.5.06.0412), 07-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS SINDICAIS DEVIDOS. MERA SUCUMBÊNCIA. Tratando-se de ação de cobrança de recolhimento de contribuição sindical, são cabíveis os honorários advocatícios por mera sucumbência, nos termos do artigo 5º da Instrução Normativa do TST nº 27, de 16 de fevereiro de 2005. Recurso improvido.
... AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS SINDICAIS DEVIDOS. MERA ... -
Acórdão nº 2014/0240397-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... EXTENSÃO DA GARANTIA AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2005/0213662-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 8.906/94, ART. 22). AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ... de serviços de recuperação ou cobrança" de créditos, podendo ... agir judicial \xC2" ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... especificar a localização física da ação; ... II - unidade orçamentária, o menor nível ... ao objeto da causa julgada, a honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou ... à evasão e à sonegação fiscal, da cobrança da dívida ativa e da cobrança administrativa; ...
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Acórdão nº 1.0287.12.000940-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO TRABALHISTA - MANDATO - REVOGAÇÃO - PRESCRIÇÃO - PROVA - SENTENÇA MANTIDA.A pretensão de cobrança de honorários advocatícios por atuação em ação trabalhista, ante a prova cabal de que foi manifestada em juízo quando já prescrita, tendo em vista a revogação do mandato como marco inicial do direito alegado violado, enseja a extinção do...
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Acórdão nº 1.0287.12.000940-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO TRABALHISTA - MANDATO - REVOGAÇÃO - PRESCRIÇÃO - PROVA - SENTENÇA MANTIDA.A pretensão de cobrança de honorários advocatícios por atuação em ação trabalhista, ante a prova cabal de que foi manifestada em juízo quando já prescrita, tendo em vista a revogação do mandato como marco inicial do direito alegado violado, enseja a extinção do...
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Acórdão nº 2013/0282157-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CUJA COBRANÇA FOI ESTIPULADA EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DAS CAUSAS. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO NO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Embora rejeitados os embargos de...
... HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS CUJA ... COBRANÇA FOI \xC2" ... 1. Cuida-se de ação ... - Acórdão nº 1990/0012259-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Processo nº 0285366-69.2010.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Civil e Processual Civil. Ação de Cobrança. Honorários Advocatícios Contratuais. Cláusula Contratual de Êxito. Previsão de Pagamento Dos Honorários Quando Da Percepção Do Crédito Pelo Contratante Dos Serviços. Condição Suspensiva À Exigibilidade Dos Honorários. Ausência de Implemento Da Condição Naqueles Processos Em que O Escritório Autor Não Comprovou O Recebimento Dos...
... COBRANÇA. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... interpostas nos autos da ação ordinária de ... -
Acórdão nº 2015/0267388-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE COBRANÇA ... CONDOMINIAIS. ... NºS 5 E 7 DO STJ. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... CONDENAÇÃO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001065-09.2016.5.06.0412), 25-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS MÉDICOS. INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. Postula o autor a cobrança de honorários pelos serviços prestados como médico aos beneficiários dos planos de saúde. Sendo a relação de trabalho entre o médico profissional liberal e as operadoras de plano de saúde uma relação de consumo, afastada está a competência desta Justiça...
... AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS MÉDICOS ... -
Acórdão Nº 0020604-15.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. ADVOGADO EMPREGADO. A existência de contrato de prestação de serviços advocaticios firmado entre as partes de forma independente ao de emprego que mantinham, enseja a observância da Súmula n. 363 do Superior Tribunal de Justiça e, por conseguinte, a declaração de incompetência material desta Justiça Especializada para o processamente e julgamento...
... EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. ADVOGADO ... -
Acórdão nº 2013/0211721-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do...
... AÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA ... HONORÁRIOS ... SUCUMBÊNCIA ... RECURSAL. MAJORAÇÃO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO" DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - \xC2" ... pretensão de arbitramento e de cobrança de honorários estão ...
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Acórdão nº 1.0525.15.002186-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS - RESPONSABILIDADE: ESTADO - ARBITRAMENTO JUDICIAL. 1. O perito nomeado em causas patrocinadas pela "assistência judiciária gratuita" faz jus a receber honorários periciais fixados pelo juiz. 2. O fato de a "assistência judiciária gratuita" compreender os honorários periciais não autoriza a exegese de que o profissional liberal - perito...
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Acórdão nº 1.0525.15.002186-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS - RESPONSABILIDADE: ESTADO - ARBITRAMENTO JUDICIAL. 1. O perito nomeado em causas patrocinadas pela "assistência judiciária gratuita" faz jus a receber honorários periciais fixados pelo juiz. 2. O fato de a "assistência judiciária gratuita" compreender os honorários periciais não autoriza a exegese de que o profissional liberal - perito...
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Acórdão nº 50047224520158210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDATO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO REVISIONAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS SOBRE O ÊXITO DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO CDC. HONORÁRIOS AO FINAL DA AÇÃO PREVISTOS CONTRATUALMENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Mandato ... ... formulados nos autos da ação de cobrança c/c indenização por danos morais movida por ... de R$8.000,00, sem inclusão dos honorários advocatícios contratuais. Após cálculo dos ... -
Acórdão nº 50002088020138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO PERCENTUAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS EM PERCENTUAL TENDO EM CONTA O VALOR DA CONDENAÇÃO, DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO OU, NÃO SENDO POSSÍVEL MENSURÁ-LO OU NÃO HAVENDO CONDENAÇÃO, SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE...
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... da sentença que julgou a ação de cobrança em que contende com ALNETE MAZZINI COVOLO, assim ... a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00, ... -
Acórdão nº 1.0024.11.188112-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DO ESTADO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.188112-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DO ESTADO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO ...