açaõ cobrança seguro vida
230691 resultados para açaõ cobrança seguro vida
-
Acórdão Nº 5000604-45.2019.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... MARA BORGES (AUTOR) APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ... Borges ajuizou a presente ação de cobrança em face de Bradesco Vida e Previdência tentou, em síntese, ser beneficiária do Seguro de Vida representado pela apólice n ...
-
Acórdão nº 1.0702.12.008527-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COBRANÇA INDENIZAÇÃO - SEGURO VIDA EM GRUPO - COBERTURA PARA O EVENTO - INVALIDEZ POR ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - DOENÇA DEGENERATIVA INDENIZAÇÃO INDEVIDA.Se o contrato de seguro prevê cobertura para invalidez por acidente, não pode ser deferida a indenização securitária nos casos em que há constatação técnica de não-ocorrência de acidente pessoal e sim de doença...
... , nos autos da "ao de cobrana de prmio de seguro", movida em face de Porto Seguro - Cia de Seguros ... /Apelante aderiu a contrato de seguro de vida em grupo ofertado pelo Ru/Apelado, figurando como ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃOSECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ARESOLUÇÃO E CIRCULARES. DISPOSIÇÕES NORMATIVAS QUE NÃO SE ENQUADRAMNO CONCEITO DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E1.022 DO CPC/2015. DEVER DE INFORMAÇÃO AO ADERENTE NESSE TIPO DECONTRATO. RESPONSABILIDADE DA ESTIPULANTE, CONFORME O RESP1.825.716/SC. ACÓRDÃ
-
Acórdão Nº 5001213-28.2019.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... da Costa ajuizou a presente ação de cobrança em face de Itaú Seguros S/A. Sustentou, em tese, ser beneficiário do Seguro de Vida contratado por sua empregadora perante a ...
-
Acórdão nº 1.0572.15.003226-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA E PRESTAMISTA. EMBRIAGUEZ. ACIDENTE DE VEÍCULO. MORTE. AGRAVAMENTO DO RISCO. INOCORRÊNCIA. SEGURO PRESTAMISTA. SALDO REMANESCENTE. Tratando-se de seguro de vida e seguro de proteção financeira, a embriaguez do segurado não exonera a seguradora do pagamento da indenização. Na hipótese, sequer o nexo causal foi demonstrado, sendo devida a indenização securitária. O...
... de Santa Brbara, em Ao de Cobrana de Seguro, a qual julgou procedentes os pedidos iniciais, ... pagamento de indenizao referente a seguro de vida e seguros de proteo financeira ... -
Acórdão nº 1.0572.15.003226-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA E PRESTAMISTA. EMBRIAGUEZ. ACIDENTE DE VEÍCULO. MORTE. AGRAVAMENTO DO RISCO. INOCORRÊNCIA. SEGURO PRESTAMISTA. SALDO REMANESCENTE. Tratando-se de seguro de vida e seguro de proteção financeira, a embriaguez do segurado não exonera a seguradora do pagamento da indenização. Na hipótese, sequer o nexo causal foi demonstrado, sendo devida a indenização securitária. O...
... de Santa Brbara, em Ao de Cobrana de Seguro, a qual julgou procedentes os pedidos iniciais, ... pagamento de indenizao referente a seguro de vida e seguros de proteo financeira ... -
Acórdão Nº 5020128-32.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
... previa cientificação das condições do seguro, aplicação e violação de diversos ... particularidades dos contratos de seguro de vida em grupo.É que nestes contratos há a ... AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO VIDA EM ...
-
Acórdão nº 1.0105.14.036506-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - PAGAMENTO PROPORCIONAL À LESÃO, CONFORME APONTADA PELA PERÍCIA MÉDICA. A indenização devida a título de seguro de vida deve ser proporcional ao grau da invalidez apontado pelo "expert" em avaliação médica.
... de recurso de apelao interposto por MAPFRE VIDA S/A., opondo-se sentena de fls. 138/144, ... (sete mil reais) a ttulo de indenizao do seguro contratado. Incidncia de juros de mora de 1% ... -
Acórdão nº 1.0145.15.002468-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA POR "INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA" - AJUSTE FORMALIZADO POR MILITAR JÁ REFORMADO (APOSENTADO POR ENFERMIDADE) - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR INCAPACIDADE LABORAL ANTERIORMENTE CONSOLIDADA - INVIABILIDADE - PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA -...
... Recorrente em desfavor da Apelada, MAPFRE VIDA S/A, julgou improcedentes os pedidos iniciais, ... da sua profisso, ressaltando que o Seguro pactuado visava amparar o exerccio da sua funo ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DEINDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. 1.FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DECLÁUSULAS ABUSIVAS. DIREITO AO RECEBIMENTO DA TOTALIDADE DO PRÊMIO.REEXAME. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 2. DEVER DE INFORMAÇÃO EXCLUSIVA DAESTIPULANTE. ATUAL ENTENDIMENTO DESTA CORTE. 3. INCAPACIDADE...
-
Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS E/OU INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO.1. Ação de cobrança c/c compensação por dano moral,
-
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DEVIDA EM GRUPO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO AFASTADO. SÚMULA 98 DO STJ. DEVERDE INFORMAÇÃO. CLÁUSULAS RESTRITIVAS. EXCLUSIVO DA ESTIPULANTE.1. Cuida-se, na origem, de ação de cobrança de complementação deindenização...
-
Acórdão nº 1.0701.15.020492-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). Caracterização de "Invalidez Funcional Permanente Total por Doença" (IFPD), para fim de indenização securitária, exige perda da existência independente do segurado, o que não se confunde com incapacidade laborativa.
... prestao laboral na empresa contratante do seguro, das quais resultaram a sua incapacidade para o ... de seguro ensina Orlando Gomes:O seguro de vida o contrato pelo qual uma parte, denominada ... -
Acórdão nº 1.0701.15.020492-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). Caracterização de "Invalidez Funcional Permanente Total por Doença" (IFPD), para fim de indenização securitária, exige perda da existência independente do segurado, o que não se confunde com incapacidade laborativa.
... prestao laboral na empresa contratante do seguro, das quais resultaram a sua incapacidade para o ... de seguro ensina Orlando Gomes:O seguro de vida o contrato pelo qual uma parte, denominada ... -
Acórdão nº 1.0123.15.005749-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRESCRIÇÃO - SEGURO DE VIDA - ANULAÇÃO E/OU CANCELAMENTO DO CONTRATO - COMUNICAÇÃO FORMAL POR PARTE DA SEGURADORA - NECESSIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. A Instituição Financeira detém legitimidade passiva quando não atua como mera estipulante, mas participa...
... ao mrito, sustentam que o contrato de seguro no foi concretizado. Esclarecem que, como a ... seja apta a melhorar o patrimnio ou a vida do autor, ele ser parte legtima; sempre que ela ... -
Acórdão nº 1.0123.15.005749-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRESCRIÇÃO - SEGURO DE VIDA - ANULAÇÃO E/OU CANCELAMENTO DO CONTRATO - COMUNICAÇÃO FORMAL POR PARTE DA SEGURADORA - NECESSIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. A Instituição Financeira detém legitimidade passiva quando não atua como mera estipulante, mas participa...
... ao mrito, sustentam que o contrato de seguro no foi concretizado. Esclarecem que, como a ... seja apta a melhorar o patrimnio ou a vida do autor, ele ser parte legtima; sempre que ela ... -
Acórdão Nº 0815533-97.2013.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... e outros ajuizaram a presente Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais em face de ... , em síntese, que são beneficiários do seguro de vida contratado pelo de cujus Claudionor ...
-
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO ECONTRADIÇÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA APTA AFUNDAMENTAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA 568 DO STJ. EFEITOS INFRINGENTES.AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EMGRUPO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO...
-
Acórdão nº 1.0459.12.003605-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL POR DOENÇA - PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA - CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE APENAS PARCIAL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA.- O resultado da prova técnica constitui elemento de reconhecida importância para a resolução da causa em que se postula a execução de cobertura securitária, por suposta...
... cobertura (IPD) estipulada na Aplice de Seguro n 31.181, que no a prevista no Contrato de n ... ao recebimento de indenizao de Seguro de Vida em Grupo, ao argumento de que foi acometido por ... -
Acórdão Nº 0300750-09.2018.8.24.0242 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... APPELT (AUTOR) APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. ... cobrança ajuizada por NILA APPELT contra PRUDENTIAL DO ... da indenização securitária (do seguro de vida em grupo que possui), consistente na ...
-
Acórdão nº 1.0702.14.065769-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ POR DOENÇA FUNCIONAL - PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.- É aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor, pois, o apelado oferece serviços securitários, mediante remuneração, enquadrando-se no conceito de fornecedor de serviç
... 19 que, nos autos da ao de cobrana de seguro por invalidez permanente por doena que move ... indenizao relativa ao contrato de seguro de vida em grupo no qual figura como segurada e indenizao ... -
Acórdão nº 1.0702.14.065769-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ POR DOENÇA FUNCIONAL - PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.- É aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor, pois, o apelado oferece serviços securitários, mediante remuneração, enquadrando-se no conceito de fornecedor de serviç
... 19 que, nos autos da ao de cobrana de seguro por invalidez permanente por doena que move ... indenizao relativa ao contrato de seguro de vida em grupo no qual figura como segurada e indenizao ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE COBRANÇA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DECONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO INDICAÇÃO DODISPOSITIVO LEGAL COM...
-
Acórdão Nº 0301532-91.2014.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE ...
-
Acórdão Nº 0313998-77.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE INVALIDEZ. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... PASQUALINI (OAB SC013695) APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RU) ADVOGADO: SERGIO SCHULZE ... de pedir, relatou que beneficiria de seguro de vida em grupo, contratado para si pela empresa ...