acao concurso ordinaria publico
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Acórdão Nº 0050871-83.2021.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-11-2022
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO ... PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO ...
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Acórdão nº REsp 1211322 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA A UNIÃO. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR DO RIO DE JANEIRO. EXCLUSÃO DOS LITISCONSORTES DOMICILIADOS EM OUTRAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS. CONTEÚDO DECISÓRIO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO DE FUNDO. COMPETÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. -
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA A UNIÃO. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR ... -
Acórdão Nº 0200237-09.2022.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-10-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ... TUTELA PROVISÓRIA. CONCURSO ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, ... ça ou renovação para exposição ou concurso de animais silvestres (por formulário) ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade; ... III - ... Parágrafo único. A inscrição em concurso público dependerá de prévia apresentação da ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos ...
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Acórdão nº 0552101-51.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2016
... Assunto : Concurso Público / Edital ... APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO ... ESTADUAL. PRELIMINAR DE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1148771 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 1056 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR CLASSE "A" - NUTRIÇÃO ... 1. Cuida-se, na origem, de ação ordinária proposta por candidato aprovado em concurso ...
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Acórdão Nº 0080022-88.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA PMCE, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2008. ILEGALIDADE DA REGRA EDITALÍCIA QUE DISPÕE ACERCA DA EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO OBJETIVA AO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO. CONTRARIEDADE À PREVISÃO LEGAL VIGENTE À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO CERTAME. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO
... AÇÃO ... ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... -
Acórdãos nº 0036778-89.2012.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... Comarca de Sorocaba Voto nº 23460 CONCURSO PÚBLICO AÇÃO ORDINÁRIA ...
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Acórdão nº 1.0086.17.003866-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - TUTELA DE URGÊNCIA -OBJETO -POSSE -INAPTIDÃO EM EXAME MÉDICO PRÉ- ADMISSIONAL -INDEFERIMENTO DA MEDIDA - REQUISITOS AUSENTES- RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão nº 1.0086.17.003866-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - TUTELA DE URGÊNCIA -OBJETO -POSSE -INAPTIDÃO EM EXAME MÉDICO PRÉ- ADMISSIONAL -INDEFERIMENTO DA MEDIDA - REQUISITOS AUSENTES- RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão nº 2008/0229487-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA. CABIMENTO DAS DUAS AÇÕES. OPÇÃO. ESCOLHA DO ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... ça Militar e membros do Ministério Público Militar ... #Redação dada pela Lei nº ... instruções para realização de concurso para ingresso na carreira da Magistratura e para ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ofício ou a requerimento do Ministério Público ... ARTIGO 20 ... A sentença ... prosseguirá na 1a (primeira) sessão ordinária subseqüente à devolução, dispensada nova ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.063733-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2016
... responsáveis pela jurisdição ordinária o seu processamento, conforme determina o artigo ... ÃO E OUTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - ... DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... para serem levadas ao conhecimento público são obrigadas a registrar, junto à Justiça ... a) a nomeação dos aprovados em concurso público; ... b) a nomeação ou exoneração de ...
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Acórdão nº 1.0000.17.021505-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - POSSIBILIDADE - DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DESPROVIMENTO RECURSAL.
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Acórdão nº 1.0480.14.020579-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - TESTE FÍSICO - INAPTIDÃO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE ENSEJOU A ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão nº 1.0480.14.020579-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - TESTE FÍSICO - INAPTIDÃO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE ENSEJOU A ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão nº REsp 1269624 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA 211/STJ. ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Na hipótese dos autos, o recorrido propôs ação visando a...
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Acórdão Nº 0011196-42.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº 001/2019 – PORTO ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... O Poder Público", por seus órgãos, entes e instituições, poder\xC3" ... data, tenha decorrido de aprovação em concurso público ou da incidência do § 3º do art. 41 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.002879-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - EXAME PSICOLÓGICO - LAUDO COM INCONSISTÊNCIAS - EXCLUSÃO DE CANDIDATO - DESARRAZOABILIDADE. Imperioso o provimento do recurso para que seja permitida a presença do concursando no Curso de Formação haja vista a inconsistência no laudo que contraindicou o candidato.