acao contrato leasing revisao
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Acórdão Nº 0008356-38.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. SENTENÇA QUE JULGOU ... DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING PARA ... COMPRA E VENDA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 60399-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Octubre de 2009
... AGRAVANTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADA: LUCIANA ... 20, as partes celebraram contrato de financiamento de veÃculo, no valor de R$ ...
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Acórdão Nº 0701702-86.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-11-2019
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... LEASING = ARRENDAMENTO ... MERCANTIL, ... OBSERVÂNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0488842-60.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-10-2017
... ÇÃO CÍVEL em AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL ... REVISIONAL ... ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS ...
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Decisao Nº 0505419-38.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... APELANTE: ITAUBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ... Advogado(s) ... APELO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA ...
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Processo nº 2000.001.05607 de Décima Quarta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2000
Processual Civil. Acao ordinaria de revisao de contrato de "leasing". Variacao cambial. Julgamento "extra petita". Adequacao do julgado ao pedido. Cerceamento de defesa. Inocorrencia. Aplicacao do Codigo de Defesa do Consumidor. Ausencia de prova de captacao de recursos em dolares no exterior. Rejeicao das preliminares e, no merito, desprovimento do recurso. I- Nao se revela nulo o julgado "ultra
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Acórdão nº 1.0024.14.044302-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-04-2017
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. TARIFA DE CADASTRO. SÚMULA N° 566/STJ. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. 1- Não se vislumbra a possibilidade de proceder à revisão da taxa de juros, tampouco da sua capitalização, em sede de contrato de arrendamento mercantil (leasing), pois essa modalidade de ajuste não se equipara aos contratos de...
... , que, nos autos da ao revisional de contrato proposta em desfavor de BANCO VOLKSWAGEN S/A, ... de contrato de arrendamento mercantil (leasing), pois essa modalidade de ajuste no se equipara ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... arrendamento mercantil ou leasing e da franquia ou franchising” ... (MACHADO, ...
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Acórdão Nº 0000677-90.2011.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APLICAÇÃO DO CDC. CONTRATO DE ADESÃO. RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO DIANTE DE POSSÍVEIS ENCARGOS EXORBITANTES. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. CONTRATO SINGULAR E COMPLEXO. SIMBIOSE DA LOCAÇÃO, FINANCIAMENTO E VENDA. TAXA DE RESSARCIMENTO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO...
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. LEASING. CONTRATO SINGULAR E COMPLEXO. SIMBIOSE DA ... -
Acórdão nº 1.0245.14.016840-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CONVERSÃO EM MERO FINANCIAMENTO - CAUSA LEGÍTIMA - AUSÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ENCARGO ESTRANHO AO NEGÓCIO - TUTELA DE AJUSTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.Contratação regular da operação de leasing financeiro esvazia o pedido de conversão do negócio em mero financiamento, mormente quando o instrumento firmado contém registro explícito e claro...
... Tratam os autos de ao revisional de contrato ajuizada por Luciana de Andrade Miranda Silva em ... ao entendimento de que o pacto de leasing tem feio regular e, porque no contempla juros ... -
Decisao Nº 0534141-48.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL ... Advogado(s) : ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTRATO. REVISÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0001754-83.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-10-2019
... : Banco BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... : Antônio Braz da ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APLICAÇÃO DO ... CDC. CONTRATO DE ADESÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.11.054802-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - NATUREZA DO CONTRATO - TAXA DE JUROS - CAPITALIZAÇÃO - TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA/CUSTO DE PROCESSAMENTO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. No contrato de leasing, em que não há identificação, na parcela, do custo dos juros remuneratórios e da capitalização, deve ser mantida a disposição contratual quanto ao custo da operação
... MRCIO SANTIAGO ajuizou ao revisional do contrato de arrendamento mercantil firmado com o BANCO ... acontece com os contratos de mtuo, no de leasing no se identificam no custo do dinheiro os juros ... -
Acórdão nº 1.0079.13.071359-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. QUESTIONAMENTO A PROPÓSITO DE JUROS REMUNERATÓRIOS OU CAPITALIZAÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA COBRANÇA DE ENCARGOS. VEDADO O CONHECIMENTO DE ABUSIVIDADES. INTELIGÊNCIA SÚMULA 381. STJ. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MÁ FÉ NÃO CARACTERIZADA. DESCABIMENTO. - O leasing, ou arrendamento...
... que h capitalizao mensal de juros no contrato firmado entre as partes, sendo tal capitalizao ... , ou capitalizao, no mbito do contrato de leasing, ou arrendamento mercantil, revela-se invivel, na ... -
Acórdão Nº 0445371-77.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO PREVISTOS NA MODALIDADE DE CONTRATO DE LEASING. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULA INEXISTENTE. ANTECIPAÇÃO DO VRG. POSSIBILIDADE. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SÚMULA 293 DO STJ. VERBA HONORÁRIA. MANTIDA.
... Apelado: Dibens Leasing S/A- Arrendamento Mercantil ... EMENTA: ... NÃO PREVISTOS NA ... MODALIDADE DE CONTRATO" DE LEASING. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO ... DE CL\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0210.15.004463-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INEXISTENTE. PRELIMINAR AFASTADA. QUESTIONAMENTO A PROPÓSITO DE JUROS REMUNERATÓRIOS OU CAPITALIZAÇÃO. INVIABILIDADE. - O leasing, ou arrendamento mercantil, é uma operação com características legais próprias, que não se confunde com uma operação de financiamento, de...
... jurdico, pelo que deve ser decotada do contrato; alega que o contrato foi desvirtuado; aduz que ... , ou capitalizao, no mbito do contrato de leasing, ou arrendamento mercantil, revela-se invivel, na ... -
Acórdão nº 1.0210.15.004463-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INEXISTENTE. PRELIMINAR AFASTADA. QUESTIONAMENTO A PROPÓSITO DE JUROS REMUNERATÓRIOS OU CAPITALIZAÇÃO. INVIABILIDADE. - O leasing, ou arrendamento mercantil, é uma operação com características legais próprias, que não se confunde com uma operação de financiamento, de...
... jurdico, pelo que deve ser decotada do contrato; alega que o contrato foi desvirtuado; aduz que ... , ou capitalizao, no mbito do contrato de leasing, ou arrendamento mercantil, revela-se invivel, na ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... (v.g. leasing financeiro, contratos de franquia) ... 2. A ...
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Acórdãos nº 4002558-57.2013.8.26.0506 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... : Arrendamento mercantil – 'Leasing' financeiro - Ação de revisão de ... ) às instituições bancárias – Contrato celebrado posteriormente à MP nº ...
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Acórdão nº 1.0000.20.042700-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. QUESTIONAMENTO A PROPÓSITO DE JUROS REMUNERATÓRIOS OU CAPITALIZAÇÃO. INVIABILIDADE. REFORMATIO IN PEJUS - O leasing, ou arrendamento mercantil, é uma operação com características legais próprias, que não se confunde com uma operação de financiamento, de forma que se revela inviável a discussão sobre juros...
... normalidade. Sustenta a apelante que o contrato de arrendamento mercantil objeto da lide deve ser ... , ou capitalizao, no mbito do contrato de leasing, ou arrendamento mercantil, revela-se invivel, na ... -
Acórdão nº 1.0231.14.042084-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-04-2017
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. TAC. - Não se vislumbra a possibilidade de proceder à revisão da taxa de juros, tampouco da sua capitalização, em sede de contrato de arrendamento mercantil (leasing), pois essa modalidade de ajuste não se equipara aos contratos de financiamento. No leasing não existe qualquer empréstimo de valores...
... taxa de juros remuneratrios em sede de contrato de arrendamento mercantil (leasing), pois essa ... -
Decisão Monocrática Nº 0007009-41.2009.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-11-2019
... Apelante : Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogado : ... de Processo Civil, para o fim de, no contrato" de arrendamento mercantil n. 75.132.734-4: ... \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0313.14.008182-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE LEASING. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO INCIDÊNCIA EM CONTRATO DESSA NATUREZA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA. DEVOLUÇÃO DOBRADA. AUSENCIA DE MÁ FÉ. IMPOSSIBILIDADE. Não há no contrato de arrendamento mercantil a incidência de juros remuneratórios, muito menos capitalizados, sendo certo que as...
... nos autos de ao de cancelamento de contrato de leasing, proposta por TAMARA DRUMOND MARTINS ... -
Acórdão nº 1.0024.13.248443-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2018
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. TARIFA DE CADASTRO. JUROS DE MORA. REPETIÇAO DO INDÉBITO. - Não se vislumbra a possibilidade de proceder à revisão da taxa de juros, tampouco da sua capitalização, em sede de contrato de arrendamento mercantil (leasing), pois essa modalidade de ajuste não se equipara aos contratos de financiamento....
... avaliao, gravame eletrnico, registro de contrato e promotora de venda; b) determinar a repetio do ... de contrato de arrendamento mercantil (leasing), pois essa modalidade de ajuste no se equipara ... -
Acórdão nº 1.0024.13.248443-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2018
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. TARIFA DE CADASTRO. JUROS DE MORA. REPETIÇAO DO INDÉBITO. - Não se vislumbra a possibilidade de proceder à revisão da taxa de juros, tampouco da sua capitalização, em sede de contrato de arrendamento mercantil (leasing), pois essa modalidade de ajuste não se equipara aos contratos de financiamento....
... avaliao, gravame eletrnico, registro de contrato e promotora de venda; b) determinar a repetio do ... de contrato de arrendamento mercantil (leasing), pois essa modalidade de ajuste no se equipara ...