ação de alimentos contra os avós
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Acórdão nº 1.0687.11.006821-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO - OBRIGAÇÃO ASSUMIDA INTEGRALMENTE PELOS AVÓS - PAI: ILEGITIMIDADE PASSIVA - PROCESSO EXTINTO. 1. Se por acordo judicialmente homologado os avós assumiram integralmente a obrigação alimentar paterna, não há como dirigir ao pai a ação executiva por caracterizada sua ilegitimidade passiva. 2. Havendo vício processual grave, questão de
... INSTRUMENTO - FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO - OBRIGAÇÃO ASSUMIDA INTEGRALMENTE OS AVÓS - PAI: ILEGITIMIDADE PASSIVA - PROCESSO EXTINTO ... paterna, não há como dirigir ao pai a ação executiva por caracterizada sua ilegitimidade ... contra decisão (f. 39/TJ) proferida na AÇÃO DE ... -
Exercícios prácticos
... a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, tendo em vista que não possuía o ... foi citado em ação judicial movida contra ele por Valéria. Na ação, a autora reivindica ... A) O direito à prestação de alimentos se estende aos ascendentes, nos termos do art ... Destaca-se, por fim, que todos os avós são vivos e exercem profissões de destaque ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... é a correspondente a 1/120 (um cento e vinte avos) da média aritmética simples dos valores sobre ... contra o segurado ou a devolução do valor descontado ... III - desacatado, no ato da ação fiscal, o agente da fiscalização; ... IV - ... Artigos da lavoura e alimentos ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... um dos requisitos e concluindo a favor ou contra a confirmação ... § 5º Dêsse parecer, se ... I – de prestação de alimentos: ... II – de dívida à Fazenda Pública ... juiz competente, como peça instrutiva da ação judicial ... Art. 173. São fatais e ... ao tempo de serviço, na razão de um trinta avos" por ano ... Parágrafo único. Ressalvado o disp\xC3" ...
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A obrigação alimentar dos avós (idosos) e o melhor interesse de crianças e adolescentes: trajetória evolutiva e ponderações à luz da aplicação judicial brasileira
... Tribunal de Justiça e as ações de alimentos propostas em face dos avós – 6. Conclusão ... 24. Nesse caso, a ação de alimentos não foi sequer proposta em face do ...
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Decisão Monocrática nº 50040139520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO CONJUNTO. 1. A ALTERAÇÃO DO REGISTRO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO SOMENTE É ADMITIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E, PARA TANTO, NECESSÁRIA PROVA CABAL DE QUE TENHA SIDO REALIZADO POR ERRO, DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU FRAUDE, NOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... excluído o nome do pai registral e dos avós paterno, mantida. 4. pronunciamento judicial de ... contra sentença que, apreciando ação anulatória de ... -
Chamamento ao Processo, de Todos os Avós, nas Lides Alimentares
Tendo em vista a posição do STJ admitindo a possibilidade de chamamento ao processo de todos os avós em processo de alimentos e a divisão da jurisprudência ante tal fato, este opúsculo visa lançar algumas luzes sobre o tema, a fim de, em conjunto com tal posição do Tribunal da Cidadania, lograr estabelecer um norte.
... "I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; II - dos outros ... "Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ... -
Acórdão Nº 5056484-72.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... Carpes interps Agravo de Instrumento contra a deciso interlocutria doMagistradoda Vara da ... genitora Michele da Mota, que arbitrou alimentos provisrios em favor do netoem 50% do ...
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Decisão Monocrática nº 51323938520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PEDIDO DE MINORAÇÃO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECAI SOBRE OS AVÓS, QUANDO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS DE PRESTAR O REFERIDO AUXÍLIO, O QUE RESTOU COMPROVADO, POR ORA, NO FEITO DE ORIGEM O VALOR DE 10% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS AUFERIDOS PELA AGRAVANTE NÃO SE...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... família. AÇÃO DE alimentos AVOENGOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PEDIDO DE ... A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECAI SOBRE OS AVÓS, QUANDO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.044847-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
Agravo de Instrumento - Direito de Família - Ação de alimentos - Alimentos Avoengos - Caráter subsidiário e complementar - Redução da prestação alimentar - Prejuízo ao próprio sustento do alimentante - Recurso ao qual se dá provimento. 1. A obrigação alimentar deve respeitar o binômio possibilidade e necessidade, mantendo a harmonia entre alimentante e alimentado.2. A responsabilidade dos avós de
... (ordem 23) pela qual, nos autos da ao de alimentos movida por M.H.D.A e M.F.D.A, representados por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.044847-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
Agravo de Instrumento - Direito de Família - Ação de alimentos - Alimentos Avoengos - Caráter subsidiário e complementar - Redução da prestação alimentar - Prejuízo ao próprio sustento do alimentante - Recurso ao qual se dá provimento. 1. A obrigação alimentar deve respeitar o binômio possibilidade e necessidade, mantendo a harmonia entre alimentante e alimentado.2. A responsabilidade dos avós de
... (ordem 23) pela qual, nos autos da ao de alimentos movida por M.H.D.A e M.F.D.A, representados por ... -
Decisão da Presidência nº 710058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2012
Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso ... Ação de alimentos ... Caráter subsidiário dos ... 2 ... A obrigação dos avós em prestar alimentos, estando vivos os pais, tem ...
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Decisões Monocráticas nº 710058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2012
Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso ... Ação de alimentos ... Caráter subsidiário dos ... 2 ... A obrigação dos avós em prestar alimentos, estando vivos os pais, tem ...
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Decisão Monocrática nº 50023581520208210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... PEDIDO DE ALIMENTOS VOLTADOS CONTRA a avó paterna. IMPOSSIBILIDADE. ... ária e complementar a responsabilidade dos avós. ... No caso, não restou demonstrada a ...
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Decisão Monocrática nº 51420790420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO OU DE MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECAI SOBRE OS AVÓS, QUANDO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS DE PRESTAR O REFERIDO AUXÍLIO, O QUE RESTOU COMPROVADO, POR ORA, NO FEITO DE ORIGEM. O VALOR DE 15% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS AUFERIDOS PELA AVÓ PATERNA/A
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA ... A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECAI SOBRE OS AVÓS, QUANDO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS DE ... -
Decisão Monocrática nº 50693455520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO REFORMA DE DECISÃO. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE SE DEVE REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA PARA SUSPENDER A VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELOS AVÓS PATERNOS. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR, DEVENDO ESTAR COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE ARCAR COM O SUSTENTO DO FILHO, O QUE, ATÉ O...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... SUSPENDER A VERBA ALIMENTAR devida pelos AVÓS PATERNOS. a obrigação alimentar avoenga ... e Nelma Maria S. C., contra decisão que, nos autos da ação de alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 50288778320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À PATERNA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE O GENITOR PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES. GENITOR RECOLHIDO AO SISTEMA PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER SE SUSTENTO DA NETA. SÚMULA 596 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ... CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER SE ... o autor ajuizar ação de alimentos contra ele, sendo que pode obter auxílio-reclusão. 3 ... -
Acórdão nº 50610826820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... C. interpõem agravo interno contra a decisão monocrática que negou provimento ao ... originário, "ação de exoneração de alimentos avoengos", que movem em desfavor de GUILHERME DA ... No mérito, alegam que os avós somente foram condenados no processo n.º ...
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Acórdão Nº 5030707-22.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE FIXOU O DEVER ALIMENTAR DA PROGENITORA PATERNA. INSURGÊNCIA DESTA. OBRIGAÇÃO AVOENGA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. SÚMULA 596 DO STJ. INCAPACIDADE DOS GENITORES NÃO DEMONSTRADA. MERO INADIMPLEMENTO DO GENITOR QUE NÃO TRANSFERE A RESPONSABILIDADE AO ASCENDENTE. SUPERVENIÊNCIA DE PENHORA NA CONTA DO GENITOR QUE INDICA EXISTÊNCIA DE...
... T. dos S. interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da ... Giuliano Ziembowicz, que, nos autos da "ação de alimentos avoengos" movida por L. T. dos S ... Assevera que os avós maternos também devem arcar com a verba ... -
Acórdão nº 50096708520198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... Trata-se de ação de alimentos ajuizada por ÁGATA, LAURA e YASMIN, menores, ... A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ... o direcionamento da demanda alimentar contra a avó paterna. Presentes as necessidades ...
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Acórdão nº 1006532-71.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS – CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PRELIMINAR REJEITADA – GENITOR FALECIDO - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A GENITORA TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM O SUSTENTO DO FILHO SOZINHA - POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO AOS AVÓS PATERNOS – RECURSO NÃO PROVIDO. Compete ao juiz analisar a necessidade de produção de provas, pois é ele o...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" DE ALIMENTOS AVOENGOS – CERCEAMENTO DE DEFESA \xE2\x80" ... DE EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO AOS AVÓS PATERNOS – RECURSO NÃO PROVIDO ... Compete ... Os apelantes se insurgem contra a sentença que julgou procedente o pedido de ... -
Processo nº 1996.001.00245 de Terceira Câmara Cível, 21 de Mayo de 1996
... Ação: 4006/94-ALIMENTOS ... Fase atual: BAIXA ...
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Decisão Monocrática nº 50205748020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA À IRMÃ DA INFANTE. CONTEXTO PROBATÓRIO PRODUZIDO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE CONFORTA A AFIRMAÇÃO DE QUE A INFANTE ESTÁ NA RESIDÊNCIA DOS AVÓS AFETIVOS E IRMÃ MAIOR DE IDADE HÁ DOIS ANOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA QUE APONTA...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de guarda cumulada com alimentos. guarda provisória concedida à irmã da ... avós afetivos e irmã maior de idade há dois anos ... -
Decisão monocrática Nº 0805977-86.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 25-06-2020
... por Joo Batista Marcelino Gonalves de S contra deciso proferida pelo Juiz de Direito da 7 Vara ... Lus, que, nos autos da ao revisional de alimentos proposta por E. C. L. de S, ora agravada, menor ...
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Acordao N° 1250955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Modificação da capacidade financeira do genitor. Fixação de alimentos. Extinção da obrigação alimentar dos avós paternos. Dever de sustento da prole de ambos os pais. Manutenção do percentual da obrigação alimentar fixado em sentença. Binômio...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS ... EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS ... PATERNOS. DEVER DE SUSTENTO DA PROLE DE AMBOS ... P. S., ... contra a r. sentença proferida pelo douto Juízo da ...