Ação de comodato
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Acórdão Nº 0301614-42.2015.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... fática ao considerar que o tanque era objeto de contrato de comodato e, ainda, que houve entrega voluntária do bem à embargada" (evento 9, ... AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO ...
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Acórdão nº 1.0261.16.004207-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561, CPC/15. COMPROVAÇÃO. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA. ESBULHO. PEDIDO ALTERNATIVO. NÃO APRECIAÇÃO EM PRIMEIRA INSTANCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANDAMENTAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO APÓS O TRÃNSITO EM JULGADO. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AOS REQUERIDOS. REVOGAÇÃO. CABIMENTO. - Para o reconhecimento da
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Acórdão nº 1.0261.16.004207-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561, CPC/15. COMPROVAÇÃO. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA. ESBULHO. PEDIDO ALTERNATIVO. NÃO APRECIAÇÃO EM PRIMEIRA INSTANCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANDAMENTAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO APÓS O TRÃNSITO EM JULGADO. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AOS REQUERIDOS. REVOGAÇÃO. CABIMENTO. - Para o reconhecimento da
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Processo nº 0273556-92.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Ação de Reintegração de Posse. Comodato Verbal Com Encargos. Mora Da Comodatária. Comprovação. Apartamento Adquirido Pelo Autor Antes Do Casamento Com a Ré. Separação de Fato. Saída Voluntária Do Demandante Do Lar Comum. Pretensão de Retomada Do Bem. Prévia Notificação Extrajudicial Da Comodatária para Desocupação. Inércia. Esbulho....
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL ... -
Decisão Monocrática nº 50378442020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... ...
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Acórdãos nº 0137938-82.2010.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... comodato Ação procedente Reintegração parcial dos ...
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Acórdão nº 0061989-43.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... Assunto : Comodato ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMÓVEIS DADO EM ...
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Acórdão nº 0018346-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... nos autos de ação possessória ajuizada por Hélio Araújo Machado e Outra, deferiu a ... compelidos pelos agravados a assinarem um contrato de comodato atinente ao imóvel em que ... há mais de dez anos residiam, tendo sido ...
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Acórdão nº 1.0414.04.006248-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561, CPC - COMODATO - NOTIFICAÇÃO - EXPIRAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. 2 -...
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Acórdão nº 1.0414.04.006248-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561, CPC - COMODATO - NOTIFICAÇÃO - EXPIRAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. 2 -...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035321-73.2014.8.19.0205 (Criminal), 17-05-2021
Embargos de declaração. Ação de reintegração de posse. Comodato. Contrato escrito. Rescisão. Notificação extrajudicial. Contranotificação. Liminar indeferida. Agravo de instrumento. Decisão anulada, sendo determinada a observância do artigo 928 do Código de Processo Civil de 1973. Prosseguimento. Preclusão. Posse anterior. Ausência de prova. Improcedência do pedido. Omissões. Obscuridades....
... Embargos de declaração. Ação de reintegração de ... posse. Comodato. Contrato escrito. Rescisão ... -
Acórdãos nº 1029580-76.2015.8.26.0602 de 38ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... OLIVEIRA SANTOS APDO.: ANTONIO ALVES APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO C.C. REINTEGRAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2233642-53.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... : JAIR DE OLIVEIRA FILHO COMARCA: SERTÃOZINHO EMENTA: Ação possessória Comodato Matéria cuja competência ...
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Acórdão nº 1.0672.15.006628-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE INÉPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - AUTOR QUE TRANSFERIU POSSE INDIRETA - CONSERVAÇÃO DA POSSE INDIRETA PELOS DEMAIS AUTORES - CONFISSÃO DE COMODATO VERBAL PELA RÉ - ESBULHO CONFIGURADO - PAGAMENTO DE ALUGUEIS. I - Tendo a peça inaugural narrado de forma especificada e lógica os fatos constitutivos do direito da parte...
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Decisão Monocrática Nº 0218903-06.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-10-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE. RECONHECIMENTO DO COMODATO VERBAL FIRMADO PELAS PARTES. SENTENÇA FAVORAVEL À AUTORA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA COMANDATÁRIA PARA FINS DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO. ESBULHO CARACTERIZADO. ASSEGURADO O DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES MEDIANTE RETENÇÃO DO
... APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE. RECONHECIMENTO DO ... COMODATO VERBAL FIRMADO ... -
Acórdão Nº 0300638-83.2016.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... 8.24.0218Zulmira Toniello Cadore ajuizou, na comarca de Catanduvas, Ação de Usucapião, contra Carlito Cadore e Laudice Borsatti, na qual alegou, ... inexistência de contrato de compra e venda, mas sim, contrato de comodato, pelo qual a autora e seu falecido marido devolveriam o imóvel quando ...
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Acórdão Nº 0049615-41.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2017
... REJEITADAS. INATENDIDOS ... REQUISITOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... COMPROVADO. COMODATO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.019575-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - COMODATO - RESPONSABILIDADE POR CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR - FURTO DE EQUIPAMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR E IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO DO NOME - POSSIBILIDADE. 1. Para que seja possível a antecipação dos efeitos da tutela é necessário que haja perigo de dano ou o risco ao...
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Acórdão nº 12793569 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. DOCUMENTOS APRESENTADOS INDICAMQUE O IMÓVEL EM QUESTÃO COMPÕE O ACERVO HEREDITÁRIO. COMODATO E CIENTIFICAÇÃO DANOTIFICAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO COMPROVADOS NO PROCESSO ORIGINÁRIO. POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS,O QUE LEVA À CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, VEZ QUE COMPROVADOS OS REQUISITOS. RECURSO CONHECIDOE PROVIDO À UNANIMIDADE. No...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. DOCUMENTOS APRESENTADOS INDICAM QUE ... -
Acórdão nº 0000372-11.2011.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Assunto : Posse ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... ESPECIAL URBANA. EXISTÊNCIA DE ... COMODATO VERBAL ...
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Acórdão nº 1.0508.15.000234-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
APELAÇÃO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - BENFEITORIAS - DIREITO À INDENIZAÇÃO AFASTADO - ALUGUÉIS - INTERPRETAÇÃO LÓGICA E SISTEMÁTICA DE TODOS OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELAS PARTES -NOTIFICAÇÃO - IMÓVEL NÃO DESOCUPADO - PAGAMENTO DEVIDO. Além de ter que conservar a coisa como se sua fosse, o comodatário não pode pretender receber eventuais despesas incorridas com o uso e fruição
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Acórdão nº 1.0508.15.000234-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
APELAÇÃO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - BENFEITORIAS - DIREITO À INDENIZAÇÃO AFASTADO - ALUGUÉIS - INTERPRETAÇÃO LÓGICA E SISTEMÁTICA DE TODOS OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELAS PARTES -NOTIFICAÇÃO - IMÓVEL NÃO DESOCUPADO - PAGAMENTO DEVIDO. Além de ter que conservar a coisa como se sua fosse, o comodatário não pode pretender receber eventuais despesas incorridas com o uso e fruição
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Acórdão Nº 0113072-61.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR ... DENÚNCIA VAZIA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A ... EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL. ERRO NA NOMENCLATURA DA AÇÃO ... SANÁVEL. CONVERSÃO EM ...
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Acórdão nº 1.0000.19.002226-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - BENS EM COMODATO - LIMINAR CONCEDIDA MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - POSSIBILIDADE - ARTIGO 300, § 1º, DO CPC. Nos termos do § 1º do artigo 300 do CPC, "para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer".
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Acórdão nº 1.0000.19.002226-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - BENS EM COMODATO - LIMINAR CONCEDIDA MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - POSSIBILIDADE - ARTIGO 300, § 1º, DO CPC. Nos termos do § 1º do artigo 300 do CPC, "para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer".