ação de consignação em pagamento modelo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1718-31.2014.5.09.0013)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA EXEQUENTE - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXA APENAS O PERCENTUAL DOS JUROS DE MORA - INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO POR AUSÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - INSTITUTOS DE ATUALIZAÇÃO QUE SEMPRE DEVEM SER CONSIDERADOS CONJUNTAMENTE - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO...
... CONSIGNAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – ... partir do ajuizamento da ação, a incidência da Taxa Selic, que já inclui os ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... e o seu efetivo pagamento" ... Ora, nesse caso, diz ele respeito ... -
Decisão monocrática Nº 64954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2024
... do ementário da Repercussão Geral), na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16/DF e ... subsidiária do Município para o pagamento de verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa ... ressaltando que a adoção, seja do modelo de responsabilidade objetiva, que era a primeira ... em juízo, através de ação de consignação em pagamento, prevista no art. 538 e ss. do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000168-09.2015.5.07.0017), 2015-06-23
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... o ajuizamento de ação de Consignação em Pagamento, distribuída à 16ª Vara do ... fez o pedido de demissão a partir de um modelo fornecido pela empresa ... Como cediço, esta ...
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Decisão monocrática Nº 62123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2023
... do ementário da Repercussão Geral), na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16/DF e ... ária do ente público, para fins do pagamento das verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa ... ressaltando que a adoção, seja do modelo de responsabilidade objetiva, que era a primeira ... em juízo, através de ação de consignação em pagamento, prevista no art. 538 e ss. do o ...
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Acórdão Nº 0002811-91.2020.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-04-2023
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR ... IMPERTINÊNCIA. PAGAMENTO ... EFETUADO POR MEIO DE BOLETO FRAUDULENTO ... /VolksWagen, modelo VOYAGE - 4P - Básico - 1.0/1.0 City MiTotal Flex ... CONSIGNAÇÃO EM ... PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Funções institucionais e instrumental jurídico
... ável, por exemplo, é o mane-jo de ação civil pública contra um órgão do Estado e ... Aliás, esse modelo de integração dos órgãos investigativos ... significativa redução na folha de pagamento dos servidores da Assembleia (de 2.500 ... no combate à corrupção, foi a consignação expressa, na Constituição de 1988, de que cabe ...
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Assédio sexual - Assédio moral - Prova indiciária - Prova testemunhal
... , não há que se falar em "carência de ação" porque as partes são legítimas, o pedido é ... à vitima, é de rigor a condenação ao pagamento de indenização por danos morais ... DANO ... ória trabalhista, aos moldes do modelo da epistemologia de Thomas Kuhn, em sua ... , pois, tal como ocorre na Ação de Consignação em Pagamento julgada improcedente, o devedor ...
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Decisao Nº 8000463-59.2018.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-06-2021
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECUSA ... uma Motocicleta Honda, CG125I FAN, ano e modelo 2016/2017, cujo pagamento seria realizado em 55 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001109-59.2019.5.07.0003), 2020-04-02
... FB TRANSPORTES LTDA - ME ajuizou AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-09-2021
... DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO ... Policia Militar de Minas Gerais – Primeira ... 4X4 MANUAL, ANO/MODELO 2021/2022, CHASSI 93XDJKL1- ... TNCM41245, no ... Especiais (OPME), em regime de consignação com pacto adjeto de ... comodato dos instrumentos ... ação atual de cada veículo, especificando se o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... ória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento.” ... Quanto à sistemática ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... , para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se ... E APREENSÃO do veículo marca PEUGEOT, modelo 207HB XR S, cor BRANCA, ano 2011/2012, placa ... de recebimento e comprovante do pagamento das custas processuais ... Postulou o autor a ... - Procedimento Comum - Pagamento em Consignação - AUTOR: JOSE ALVES BARRETO - RÉU: BANCO GMAC ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000942-54.2018.5.06.0181), 13-08-2019
EMENTA: FGTS. PARCELAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A VERBA CONTINUA SENDO DEVIDA AO TRABALHADOR. Exigir que o reclamante, cujo contrato de trabalho foi extinto imotivadamente, aguarde o recolhimento dos valores que lhe são patentemente devidos e que já deveriam estar ao seu dispor, equivaleria a subtrair-lhe direito garantido pela própria Constituição da República, ocasionando-lhe...
... , para 15%, destacando a complexidade da ação de consignação em pagamento e a participação ... constará de quadro organizado conforme modelo expedido pelo Ministério do trabalho, e afixado ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... Conforme destaca Araken de Assis 8 , a ação executória sempre se baseará no título ... ória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento ... Quanto à sistemática ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Decisao Nº 8027458-69.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... tutela de urgência, condicionando-a ao pagamento das parcelas no valor originariamente contratado, ... c/c Manutenção de Posse c/c Consignação em Pagamento contra DISAL ADMINISTRADORA DE ... o bem: Automóvel – Marca: RENAULT – Modelo: OROCH DUSTER Placa: PKL9H79 e, por motivos ...
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Direitos sociais e sua positivação nas constituições brasileiras
... liberal, que representava a ruptura com o modelo autocrático do absolutismo monárquico e se ... fascista, barulhento e virulento — a Ação Integralista Brasileira —, cujo chefe, Plínio ... pena de não ter muito valor sua consignação em normas constitucionais. 183 ... O inciso ... XXIII, desse mesmo artigo, determina o pagamento de “adicional de remuneração para atividades ...
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Acórdão Nº 627106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... , salvo se consistir em prova de pagamento ... ou consignação anterior ao leilão, será ... rescindente da sentença na ação de imissão de posse, seja ... Documento assinado ... realidade que se desenha com esse modelo que sobreonera sobremaneira ... o Judiciário e ... -
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... Processo: 0553717-61.2014.8.05.0001[Pagamento, Duplicata, Compra e Venda]EXECUÇÃO DE TÍTULO ... ÓRIO 0555077-26.2017.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região ... Cuida-se de ação revisional de contrato para discutir a validade ... É preciso que o modelo de Estado Social consagrado em nossa ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser ... , que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a ... CAPÍTULO II ... Do Pagamento em Consignação ... Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser ... , que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a ... CAPÍTULO II ... Do Pagamento em Consignação ... Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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A demanda judicial civil
... “demanda é um ato e não se confunde com ação, que é um direito, ou poder”. Para ele, não ... é chiedere il fondo Corneliano o il pagamento di 100 non ha nessun senso se non nello schema di ... É deste modelo que trata o artigo 326, caput do CPC quando ... ê, por exemplo: (i) na ação de consignação em pagamento, em que, uma vez acolhida a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001276-34.2018.5.02.0003)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE - INTRANSCENDÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXA APENAS O PERCENTUAL DOS JUROS DE MORA - INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO POR AUSÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - INSTITUTOS DE ATUALIZAÇÃO QUE SEMPRE DEVEM SER CONSIDERADOS CONJUNTAMENTE - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À
... ÂNSITO EM JULGADO POR AUSÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – ... e fase judicial, contado do ajuizamento da ação: taxa SELIC, que ... engloba os juros de ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... e o seu efetivo pagamento" ... Ora, nesse caso, diz ele respeito ...