ação de divisão de terras particulares
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Acórdão Nº 0700236-08.2020.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-01-2024
... 0700236-08.2020.8.02.0056 ... Divisão e Demarcação ... 4ª Câmara Cível ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... DIVISÃO DE TERRAS. SENTENÇA QUE ... DE DIVISÃO DE TERRAS ENTRE PARTICULARES ... CONDÔMINOS. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 500 E ...
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Decisão Monocrática nº 50932797620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO. SE INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE IMPÕE-SE A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DA INCAPACIDADE ECONÔMICA SER FEITO DE ACORDO COM O CASO CONCRETO. NA HIPÓTESE, A PARTE POSTULANTE É ISENTA DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVA ... -
Decisão Monocrática Nº 5027243-87.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-09-2020
... Porto, que nos autos da "ao de diviso de terras particulares com pedido liminar" movida por ...
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Brasil Império
... sofrido grande declínio em razão da ação direta do colonizador nos séculos anteriores e ... legislativa, favorável às invasões das terras indígenas e às violências contra a pessoa do ... divisão de territórios – originalmente destinados aos ... sua transferência ao patrimônio de particulares 126 ... A lei ... oito colônias agrícolas ...
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Acórdão nº 0012213-53.2017.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DEMARCATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE – LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIO OU IRREGULARIDADE NOS MARCOS E LIMITES – POSSE JUSTA E LONGEVA DA PARTE RÉ – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.O objetivo da Ação Demarcatória é fixar linha divisória entre duas propriedades confinantes ou aviventar rumos apagados, e não pode ser acolhida se a perícia é conclusiva quanto à...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Divisão e Demarcação]Relator: Des(a). RUBENS DE ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DEMARCATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE – LAUDO ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM ... -
Ordem social
... -se à proporcionalidade, enquanto divisão proporcional e não enquanto regra (ou ... de prestá-lo (com qualidade!), os particulares, também, podem prestá-lo, independente de ação. 3 Nesse sentido, o art. 199, da CF/88, dispõe ... ção, são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ...
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Acórdão nº 1.0309.16.003293-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COTA PARTEDE ALUGUEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - INSTALAÇÃO DE ANTENAS - CONDOMÍNIO INDIVISO - ALUGUEIS - DIREITO DO CONDÔMINO NA PROPORÇÃO DE SUA PROPRIEDADE - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 206, § 3º, I do CC/2002 - CITAÇÃO VÁLIDA - INTERRUPÇ
... a impossibilidade de diviso e demarcao das terras, que esto em condomnio e sem diviso ... da Ao de Diviso e Demarcao de Terras Particulares, ajuizada por Silvio Lamas Leandro e outros, em ... -
Decisão Monocrática nº 51330866920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0689.07.004396-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA - LAUDO PERICIAL - DELIMITAÇÃO DAS CONFRONTAÇÕES DA ÁREA - INVASÃO VERIFICADA - USUCAPIÃO EM DEFESA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.- A ação demarcatória tem por objeto verificar e delimitar as linhas divisórias entre imóveis contíguos que tenham se apagado com o tempo, renovando-se os marcos destruídos ou arruinados ou fixando-se os que deveriam existir,...
... Sobre a ao de diviso e demarcao de terras particulares, o CPC dispe em seu artigo 569 sobre ... -
Decisão Monocrática nº 1.0684.15.000508-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Octubre de 2019
... 89) que, no âmbito da AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES ajuizada em ...
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Decisão Monocrática nº 1.0684.15.000508-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Octubre de 2019
... 89) que, no âmbito da AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES ajuizada em ...
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Decisão Monocrática nº 1.0684.15.000508-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Octubre de 2019
... 89) que, no âmbito da AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES ajuizada em ...
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Decisão Monocrática nº 1.0684.15.000508-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Octubre de 2019
... 89) que, no âmbito da AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES ajuizada em ...
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Acórdão nº 1017270-37.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1017270-37.2023.8.11.0000 EMENTA:AGRAVO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO REFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO INDEFERIDO PELA ORIGEM – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. Em que pese a propositura da Ação de Usucapião, cuja questã
... AGRAVO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ... ído da Ação de Divisão de Terras Particulares n.º 0012691-68.2018.8.11.0055, código n.º ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... @@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... @@@CAPÍTULO I. Da jurisdição ... Art. 1º ... , vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra ... 335. Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum ...
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Decisão Monocrática nº 1.0775.11.000465-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Febrero de 2020
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de ação de divisão de terras particulares ajuizada por ...
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Decisão Monocrática nº 1.0775.11.000465-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Febrero de 2020
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de ação de divisão de terras particulares ajuizada por ...
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Acórdão nº 1.0000.22.013467-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRELIMINAR- PERDA DE OBJETO - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRECLUSÃO - REJEIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PRESENÇA - RECURSO DESPROVIDO. Não há que se falar em perda superveniente de objeto quando configurado o interesse recursal, decorrente do preenchimento do binômio utilidade/necessidade de a...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE DIVISO DE TERRAS PARTICULARES - PRECLUSO CONSUMATIVA - NO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.013467-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRELIMINAR- PERDA DE OBJETO - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRECLUSÃO - REJEIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PRESENÇA - RECURSO DESPROVIDO. Não há que se falar em perda superveniente de objeto quando configurado o interesse recursal, decorrente do preenchimento do binômio utilidade/necessidade de a...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE DIVISO DE TERRAS PARTICULARES - PRECLUSO CONSUMATIVA - NO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.013467-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRELIMINAR- PERDA DE OBJETO - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRECLUSÃO - REJEIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PRESENÇA - RECURSO DESPROVIDO. Não há que se falar em perda superveniente de objeto quando configurado o interesse recursal, decorrente do preenchimento do binômio utilidade/necessidade de a...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE DIVISO DE TERRAS PARTICULARES - PRECLUSO CONSUMATIVA - NO ... -
Acórdão nº 1006011-16.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR - NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS À INSTRUÇÃO DO AGRAVO – PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO – JUNTADA DISPENSADA PELO ART. 1.017, §5º DO CPC – AÇÃO DIVISÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO – DISTRIBUIÇÃO NO PJE – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – RETORNO DA FLUÊNCIA DOS PRAZOS – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO – CIÊNCIA...
... )Assunto: [Adimplemento e Extinção, Divisão e Demarcação, Imissão na ... 1.017, §5º DO CPC – AÇÃO DIVISÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ... que, nos autos da Ação de Divisão de Terras Particulares nº 0012691-68.2018.8.11.0055, ... -
Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA ... adequado para que o Estado comprove que as terras são devolutas, distinguindo-as das particulares ... ficar com o terreno que sobrar da divisão feita entre os ditos posseiros, ou considerar-se ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com estabilidade e objetivo de obter, ... , Agro4 Consultoria e Auditoria de Terras, Fábio de Oliveira Luchesi Advocacia e Luchesi ... magistrados, servidores, advogados e particulares, com atuação no Tribunal de Justiça do Estado ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.260032-2/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C OBRIGAÇÃO DE ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO ...
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Acordao N° 1327010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação. Usucapião extraordinário. Fazenda saltador e cachoeira. Condomínio entre terracap e particulares. Imóvel pro indiviso. Inviabilidade da divisão no âmbito da ação de usucapião. Inadequação da via eleita. Falta de interesse de agir. Preliminar de ofício. 1. A ação de usucapião é meio processual cabível àquele que pretenda adquirir, de modo originário, a propriedade de bem imóvel não...
... CONDOMÍNIO ENTRE TERRACAP E PARTICULARES". IMÓVEL PRO INDIVISO ... INVIABILIDADE DA DIVIS\xC3"ÃO NO ÂMBITO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. INADEQUAÇÃO ... DA VIA ELEITA ... bem. Só a adequada ação de divisão" seria apta a estremar os quinhões (art. 569, II \xE2" ... possível proceder-se à divisão das terras havidas em condomínio pro indiviso com a ...