Ação de divórcio
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Decisão Monocrática nº 51342048020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA DAS FILHAS E PARTILHA DE BENS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. RENDA SUPERIOR A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA DAS FILHAS E PARTILHA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.045963-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO E OFERTA DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - QUANTUM - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Os alimentos devem ser arbitrados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, conforme preceitua o art. 1694, § 1º,...
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Acórdão nº 1.0000.20.045963-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO E OFERTA DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - QUANTUM - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Os alimentos devem ser arbitrados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, conforme preceitua o art. 1694, § 1º,...
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Acórdão nº 50399080320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. SUSPENSÃO DOS ATOS...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... RELATORA: ... ÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIA ... -
Acórdão nº 1.0480.14.014295-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA E INDENIZAÇÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA NO ACÓRDÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DESCABIMENTO - NÃO ACOLHER AMBOS OS EMBARGOS. - Os embargos de declaração não se destinam à rediscussão da matéria devidamente apreciada pela instância recursal, mas apenas para esclarecer os termos do que foi decidido no
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Acórdão nº 1.0000.21.044528-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - TUTELA DE EVIDÊNCIA - DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não obstante a decretação do divórcio seja um direito potestativo da parte, ausentes os requisitos não pode ele ser concedido em sede...
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Decisão Monocrática nº 50014261420158210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PARA A EX-MULHER. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO SINGULAR ADEQUADO AO BINÔMIO ALIMENTAR. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso. ALIMENTOS para a ex-mulher. MAJORAÇÃO ... -
Acórdão nº 50005735820198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. VEÍCULO ADQUIRIDO NA VIGÊNCIA CO CASAMENTO. FATO INCONTROVERSO. RÉU QUE CONCORDA EXPRESSAMENTE COM TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... RELATOR: Juiz de ... V., irresignada com a decisão proferida nos autos da Ação de Divórcio ajuizada contra R. P. V., que julgou parcialmente procedente o pleito ... -
Decisão Monocrática nº 70085671659 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECURSO INTERPOSTO EM PROCESSO DIVERSO DAQUELE EM QUE A DECISÃO AGRAVADA FOI PROFERIDA. INVIABILIDADE DO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE divórcio. RECURSO INTEOSTO EM PROCESSO DIVERSO DAQUELE EM QUE A ... -
Decisão Monocrática nº 51431666320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS DESTINADOS AOS FILHOS MENORES. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE divórcio. ALIMENTOS destinados aos filhos menores. PRETENSÃO DE REDUÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51973116920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AFASTAMENTO DA CÔNJUGE DA RESIDÊNCIA COMUM. CABIMENTO. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. IMÓVEL DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO GENITOR DO AGRAVADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... agravo de instrumento. AÇÃO DE divórcio. AFASTAMENTO Da cônjuge DA RESIDÊNCIA COMUM. CABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51446199320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS MAJORADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE divórcio, CUMULADA COM ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 12579135 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO NEGOU PEDIDODE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EFETUADO POR EX CÔNJUGE. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, ÀUNANIMIDADE. Recurso conhecido e desprovido, à unanimidade.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO NEGOU PEDIDO DE ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... III - anulação e nulidade de casamento, divórcio", separação judicial e dissolução de união estável; ... IV - aquisiç\xC3" ... § 6º A expulsão somente ocorrerá após o trânsito em julgado da ação que julgar o processo de expulsão ... Art. 196. O defensor constituído ...
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Acórdão nº 50008911020208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÕES CÍVEIS. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO QUE SE IMPÕE. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL E DE FORMA PARCELADA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 98, § 6º, DO
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... RELATORA: ... apresentadas contra a sentença que, nos autos da ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens, revogou a benesse da justiça ... -
Acórdão Nº 0000348-83.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
... DIREITO DE FAMÍLIA. CONFLITO NEGATIVO ... DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO ... DIVÓRCIO. AÇÃO DE DIVÓRCIO JÁ ...
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Acórdão Nº 5009080-25.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... imóvel indicado à penhora pela exequente, que no processo de divórcio nº nº 0300127-18.2014.8.24.0069 foi partilhado em favor de sua ... ), e isso por força da averbação do formal de partilha oriundo da ação de divórcio nº 030012718.2014.8.24.0069 (Evento 1, INF7 a INF9).De ...
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Acórdão nº 1.0000.21.140592-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- OBRIGAÇÃO ALIMENTAR- TERMO FINAL- PARTILHA PATRIMONIAL - EXCLUSÃO CONDOMINIO- DIVISÃO BENS- SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO "IN CASU"- É da natureza do condomínio a transitoriedade, podendo a sua extinção ocorrer por meio da divisão ou da alienação dos bens.- No caso...
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Decisão Monocrática nº 70085302867 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, 31-10-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DISCUSSÃO ACERCA DA PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. CASO CONCRETO QUE NÃO ENCONTRA FUNDAMENTO NAS HIPÓTESES DOS INCISOS III, IV, V, VI, VII, VIII, DO ARTIGO 966 DO CPC. NÍTIDA PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO
... 2021/Cível ... ação rescisória. ação de divórcio. união estável anterior ao casamento ... -
Acórdão Nº 0806697-75.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-06-2021
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.192161-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-CÔNJUGE - NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO DA VERBA COMPROVADA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DA VERBA - CABIMENTO. A obrigação de prestar alimentos imposta ao marido à sua ex-mulher decorre do dever de mútua assistência, bem como do princípio da solidariedade, que deve orientar a obrigação alimentar entre os cô
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Decisão Monocrática nº 50694498120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... agravo de instrumento. ação de divórcio. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ... -
Acórdão nº 8000144-38.2016.8.05.0234 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Assunto : Casamento e Divórcio ... Adoto o relatório da sentença de fls. 39-verso/40, ... proferida ... surpreendida com a citação da presente ação de divórcio, foi orientada ... pelo próprio apelado a desconsiderar o ...
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Acórdão nº 50124446120188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. APELO INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. SENDO O APELO INTERPOSTO APÓS O FIM DO PRAZO RECURSAL, É INTEMPESTIVO E NÃO PODE SER CONHECIDO, MERECENDO MANUTENÇÃO A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... RELATOR: Juiz de ... AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. APELO INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 52286772920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA. PARTE IMPUGNANTE BENEFICIADA COM A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. EXEGESE DO ART. 98, §1º, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Família ... RELATOR: Juiz de ... com a decisão singular proferida nos autos da Ação de Divórcio Litigioso que lhe move K.M.F ... Recorre da decisão que determinou o ...