ação de impugnação de diplomação
- ‘Temer não foi acusado. Há uma suposição da oposição’, diz novo ministro da Justiça
- Decisão Monocrática nº 7960 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Febrero de 2017
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Da necessidade da fiscalização das candidaturas femininas no enfrentamento da violência política de gênero
... Conferência Mundial Sobre as Mulheres: Ação para Igual-dade Desenvolvimento e Paz (1995) ... – dependendo da causa de impugnação, a candidatura era totalmente inviável, o que ... ções (20/07/2022) até a data da diplomação (18/12/2022), através de Ação de ...
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Decisão monocrática Nº 603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... diplomação, especificamente o dia 19 de dezembro de cada ano ... abuso de poder econômico ou político em ação de investigação judicial eleitoral transitada ... REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. IMPUGNAÇÃO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. HIPÓTESES DE ...
- Decisão Monocrática nº 060006658 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2019
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Acórdão nº 809 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Abril de 2014
Recurso contra expedição de diploma. Art. 262, IV, do Código Eleitoral. Eleições 2010. 1. É cabível agravo contra decisão monocrática proferida por Relator (RITSE, art. 36, § 8º). 2. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude (CF, art. 14, §10). 3. O...
... no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder ... deve ser recebido como ação de impugnação de mandato eletivo, em razão do princípio da ... -
Da propaganda eleitoral em geral
... no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder ... o candidato, para a ação de impugnação do mandato eletivo (AIME) ... Insta anotar ...
- Decisão Monocrática nº 3780 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Agosto de 2014
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Acordão nº 21327 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Marzo de 2004
1. QUESTÃO PRELIMINAR. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL E AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DO ART. 224 DO CE. RENÚNCIA DO PREFEITO E VICE-PREFEITA AO MANDATO ELETIVO NA VÉSPERA DO JULGAMENTO PELO TSE. PERDA DE OBJETO AFASTADA. 2. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO E CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO (ART. 41-A DA LEI Nº 9.
... 1. QUESTÃO PRELIMINAR. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL E AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ... Solidária provido para determinar a diplomação e posse imediatas dos candidatos a prefeito e ... - Decisão Monocrática nº 7528 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2017
- Decisão Monocrática nº 161 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2019
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Decisão monocrática Nº 0600039-69.2021.6.10.0051 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-12-2022
... , reconheceu a decadência do direito de ação e reformou a sentença do Juízo da 51ª Zona ... Eleitoral (AIJE) e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) são os meios adequados ... à cota de gênero –, contados da diplomação, a teor do artigo 14, § 10, da CF/88, tem–se ...
- Decisão Monocrática nº 3013 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 805 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2016
- Para 2018, Ficha Limpa ameaça Lula mais que veto a cargo público
- Decisão Monocrática nº 215 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Agosto de 2018
- Decisão Monocrática nº 324 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Abril de 2015
- Decisão Monocrática nº 133 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Junio de 2014
- Decisão Monocrática nº 434 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 21332 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Junio de 2015
- Decisão Monocrática nº 935 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Noviembre de 2019
- Decisão Monocrática nº 1105 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Febrero de 2020
- Decisão Monocrática nº 7384 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Noviembre de 2017
- Decisão Monocrática nº 8464 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2014
- Decisão Monocrática nº 1635 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2017