ação de impugnação de diplomação
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Decisão monocrática Nº 1452278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... DATA DA DIPLOMAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. VALIDADE DOS EFEITOS DO ... das decisões do TCE mencionadas na impugnação. 2.2. Ficou consignado no acórdão regional que ... 4.2. A ação anulatória apresentada pelo ora candidato ...
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Acórdão nº 105277 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Noviembre de 2017
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- Acórdão nº 348 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Noviembre de 2015
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... violentas contra a realização da diplomação, seguindo-se, nesse ... mesmo dia, os primeiros ... DA SILVA não apresentou qualquer impugnação, pedido ou ... recurso em relação à ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... violentas contra a realização da diplomação, seguindo-se, nesse ... mesmo dia, os primeiros ... ALMEIDA não apresentou qualquer impugnação, pedido ou recurso em ... relação à ... - Decisão Monocrática nº 1229 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2019
- Acórdão nº 169 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
- Decisão Monocrática nº 060192898 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Diciembre de 2018
- Decisão Monocrática nº 105277 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Mayo de 2017
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Acórdão nº 1.0024.10.086735-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DISSOCIAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS REJEITADA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. REMUNERAÇÃO COMPATÍVEL APURADA EM PERÍCIA JUDICIAL. RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO I - Manifestado o intuito da parte de ver reformada a decisão de primeiro grau, sendo pertinentes e correlatos os motivos do inconformismo, não há falar em dissociação...
- Decisão Monocrática nº 060023945 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2019
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Acórdão nº 58738 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2016
... ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. RECURSO DOS ... eleitoral, ainda que julgada após diplomação de candidatos, sendo desnecessário ajuizar-se impugnação de mandato eletivo para ... esse fim ...
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Exercícios prácticos
... B) Qual a ação constitucional passível de ser ajuizada por ... ato normativo, sendo passível de impugnação via ação direta de inconstitucionalidade (Art ... Deputado por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à ...
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Decisão monocrática Nº 0600129-11.2021.6.26.0317 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 04-07-2022
... 487, II do CPC, ante a decadência da ação de investigação judicial eleitoral proposta em ... posteriores a data da diplomação dos eleitos – prazo esse considerado pelo juiz ... , restaria o ajuizamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e do Recurso Contra ...
- Decisão Monocrática nº 060292637 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Agosto de 2018
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Decisão monocrática Nº 0600001-12.2021.6.10.0066 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-10-2023
... o qual julgada extinta, por decadência, ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada em ... até 15 (quinze) dias, a contar da diplomação dos eleitos, sob pena de decadência do direito ...
- Decisão Monocrática nº 5243487 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2014
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Conclui-se no sentido de que a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e a Ação de Investigação ... ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ... - Decisão Monocrática nº 20161 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 060000828 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2019
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Direito constitucional
... a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato ... privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou ... , passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade ... § 9º Lei ...
- Decisão Monocrática nº 9914 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Febrero de 2019
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... parte por recursos ou outros meios, como a ação rescisória, o habeas corpus , o mandado de ... alguns recursos dependem de prévia impugnação ou reclamação para serem admitidos. São ... pode ser objeto de recurso contra a diplomação, mesmo não tendo sido impugnada sua candidatura ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... não conhecimento da ADI, por ausência de impugnação especificada – caracterizando inépcia da inicial – e por ... com a apuração e contagem de votos e termina com a diplomação dos candidatos eleitos, bem assim dos seus r espectivos suplentes ...
- Decisão Monocrática nº 214 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Octubre de 2014