ação de impugnação de mandato eleitoral
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Acordão nº 729 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
... /97, a ação de impugnação de mandato eletivo, a ação de investigação ...
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Acordão nº 729 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
... ção prevista na Lei n° 9.504/97, a ação de impugnação de mandato eletivo, a ação de ...
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Acordão nº 28420 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Febrero de 2009
ELEIÇÕES 2004. Recursos especiais. Julgamento conjunto. Ação de impugnação de mandato eletivo. Prefeito. Encerramento do mandato referente ao quadriênio 2005/2008. Perda superveniente do objeto. Recursos prejudicados.
... Recursos especiais. Julgamento conjunto. Ação de impugnação de mandato eletivo. Prefeito ... -
Acordão nº 28420 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Febrero de 2009
ELEIÇÕES 2004. Recursos especiais. Julgamento conjunto. Ação de impugnação de mandato eletivo. Prefeito. Encerramento do mandato referente ao quadriênio 2005/2008. Perda superveniente do objeto. Recursos prejudicados.
... Ação de impugnação de mandato eletivo. Prefeito. Encerramento do mandato ... -
Acórdão nº 12272 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Junio de 2012
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. FRAUDE. TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. DESPROVIMENTO. 1. A alegação de fraude na transferência de domicílio eleitoral não possui o condão de fundamentar a interposição de ação de impugnação de mandato eletivo. 2. É inviável o agravo...
... TRANSFERÊNCIA DE DOMICILIO ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. INADEQUAÇÃO ... -
Acórdão nº 3592 de Tribunal Pleno, 2 de Febrero de 2007
... , à unanimidade, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto do Relator. Votou a ... JUDICIAL ELEITORAL, APURAÇÃO, CAPTAÇÃO ILÍCITA, SUFRÁGIO, ... DESNECESSIDADE, RECURSO, AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO ... OBJETIVAÇÃO, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... com o seu registro no Tribunal Superior Eleitoral ... Art. 4º A ação do Partido será ... o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnação, que poderá ser contestada, em igual prazo, ... ão de direção partidária ou titular de mandato eletivo ... § 3º As partes deverão ...
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Acordão nº 26 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Septiembre de 2004
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Transferência de Domicílio Eleitoral Julgada Irregular - Efeitos da Decisão "Ex Nunc" - Ação Impetrada Após Impugnação, Sendo Certo Que À Época do Registro de Candidatura Possuia o Candidato Domicílio Eleitoral Regular - Ação Julgada Improcedente.
... 15 SET2004 ... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N°26 ... -
Acórdão nº 10466 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Septiembre de 2012
... Advogados: Luiz Viana Queiroz e outros Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso de ...
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Acordão nº 9458 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Agosto de 1992
ACAO DE IMPUGNACAO DE MANDATO ELETIVO PROPOSTA CONTRA DEPUTADO FEDERAL ELEITO. COMPETENTE PARA JULGA-LA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. RECURSO NAO CONHECIDO.
... Vistos, etc ... Ação de impugnação de manda- to eletivo proposta ... Eleitoral, ação de impug- nação de mandato eletivo contra Deputado Federal eleito ... -
Acordão nº 24806 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Mayo de 2005
Agravo Regimental. Recurso Especial. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Descabimento. Fraude na transferência de domicílio eleitoral. - A possível fraude ocorrida por ocasião da transferência de domicílio eleitoral não enseja a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, prevista no art. 14, § 10, da Constituição Federal.
... Agravo Regimental. Recurso Especial. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Descabimento ... -
Acordão nº 2374 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2009
ELEIÇÕES 2002. SENADOR. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. FRAUDE. FALTA DE PROVAS. POTENCIALIDADE LESIVA. NÃO RECONHECIDA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO COMO ORDINÁRIO E DESPROVIDO.
... AÃÃO DE IMPUGNAÃÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DE PODER ECONÃMICO. FRAUDE ... -
Acordão nº 2374 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2009
ELEIÇÕES 2002. SENADOR. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. FRAUDE. FALTA DE PROVAS. POTENCIALIDADE LESIVA. NÃO RECONHECIDA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO COMO ORDINÁRIO E DESPROVIDO.
... ELEIÇÕES 2002. SENADOR. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DE ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas destinadas ao ... ária, caracterizada pelo exercício de mandato ou pelo desempenho de ação específica ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... ARTIGO 27 ...
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Acórdão nº 0000001 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 9 de Julio de 2018
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - Eleições - Transgressões Eleitorais - Corrupção ou Fraude - Crimes Eleitorais - Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral - Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
... RECURSO ELEITORAL. AO DE IMPUGNAO DE MANDATO ELETIVO. ALEGAO DE FRAUDE NA INSCRIO DE ... -
Acordão nº 5993 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Diciembre de 2005
Ação de impugnação de mandato eletivo. Decisão. Juízo eleitoral. Deferimento. Quebra de sigilo fiscal. Medida cautelar. Acórdão regional. Deferimento. Liminar. Sustação. Medida. Ausência de fundamentação. 1. A decisão que defere a quebra de sigilo fiscal deve ser fundamentada, indicando-se expressamente os motivos ou circunstâncias que autorizam a medida. 2. Ausente essa fundamentação, correta a...
... Ação de impugnação de mandato eletivo. Decisão ... -
Acordão nº 21327 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Marzo de 2004
... 1. QUESTÃO PRELIMINAR. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL E AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ...
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Acordão nº 6927 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Noviembre de 2006
... Moacyr José de Paula Júnior ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL E AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. CONEXÃO ... SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 0000006 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 15 de Agosto de 2018
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - 2016 - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
... Eleies 2016. Ao de Impugnao de Mandato Eletivo. I. A jurisprudncia do E. Tribunal ... -
Acórdão nº 621334 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Febrero de 2014
... RECURSO ORDINÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. AUSÊNCIA DE ...
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Acordão nº 30274 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Junio de 2010
RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. CONEXÃO. IDENTIDADE. PARTE. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. É certo que a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que não se reputam conexas as ações eleitorais, por serem autônomas, possuírem requisitos legais próprios e consequências distintas. Todavia, no caso
... AÃÃO DE IMPUGNAÃÃO DE MANDATO ELETIVO. CONEXÃO. IDENTIDADE. PARTE ... -
Acordão nº 33473 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Noviembre de 2009
Recurso Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Fraude Eleitoral. Transferência de Títulos Eleitorais. Ausência de Prova. Recurso Desprovido.
... A??O DE ... ~ IMPUGNA??O DE MANDATO ELETIVO ... FRAUDE ELEITORAL. TRANSFER?NCIA ~ ... -
Acordão nº 4588 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Mayo de 2004
Ação de impugnação de mandato eletivo. Prova testemunhal. Indeferimento. Recurso especial retido. Art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil. Aplicação. Justiça Eleitoral. Exceção. Situação teratológica. Não-configuração. Cerceamento de defesa. Não-caracterização. Agravo regimental a que se nega provimento.
... Ação de impugnação de testemunhal. Indeferimento ... mandato eletiva. Prova Recurso especial retido ... Art ... -
Acordão nº 25635 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Abril de 2006
Recurso Especial Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Cassação de mandatos. Declaração de inelegibilidade. Diplomação e posse dos segundos colocados. Alegação de nulidade dos votos. Novas eleições (arts. 222 e 224 do CE). Prejudicial de conhecimento. Aplicação do parágrafo único do art. 219 do Código Eleitoral. Nos termos do parágrafo único do art. 219 do Código Eleitoral, não pode...
... Recurso Especial Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Cassação de ... -
O abuso do poder econômico como causa petendi da ação constitucional de impugnação de mandato eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o ...