ação de impugnação de mandato eleitoral
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Acordão nº 34379 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 04 de Mayo de 2010
Recurso Eleitoral - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso do Poder Econômico - Captação Ilicita de Sufrágio - Procedência - Matéria Preliminar Afastada - Agravos Que Dizem Respeito a Matéria de Direito - Mérito - Inexistência de Novas Provas - Recurso Provido.
... - CLASSE N° 30 (JULGADO EM CONJUNTO COM A AÇÃO CAUTELAR N° 366 (38823-02.2009.6.26.0000) - ... : RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO DO PODE)~ ECONÓMICO - ... -
Acórdão nº 1398995 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Febrero de 2012
... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ... MANDATO ELETIVO ...
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Acordão nº 2359 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Noviembre de 2009
AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ORDINÁRIO RECEBIDO COMO ESPECIAL. PROVIMENTO. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÃO MUNICIPAL. 2008. DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A atual jurisprudência deste Tribunal vem-se orientando no sentido de ser cabível a...
... INDEFERIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA D E P R O V A S ... C E R C E A M E N T ... Precedentes. 3. A ação de impugnação de mandato eletivo, a ação de investigação ... -
Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Manual de prática eleitoral" 929 ... Capítulo 16 ... Teoria e Prática da AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ... 1 Para que serve a AIME ... A AIME \xC3" ...
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Acordão nº 34189 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Enero de 2010
Recurso Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Abuso do Poder Econômico e Político. Captação Ilícita de Sufrágio. Ausência de Prova. Recurso Desprovido.
... - RECURSO ELEITORAL A??O DE IMPUGNA??O DE MANDATO ELETiVO ABUSO DO PODER ECON?MICO E POLITICO ... -
Acordão nº 21403 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Diciembre de 2003
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. NÃO-INCIDÊNCIA DA NORMA DO ART. 216 DO CÓDIGO ELEITORAL, POR SE APLICAR EXCLUSIVAMENTE AO RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA, BEM COMO DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR N. 64/90, POR NÃO SE DISCUTIR, NO ÂMBITO DA REFERIDA AÇÃO, MATÉRIA ATINENTE A REGISTRO DE CANDIDATO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO ... -
Acordão nº 2233 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Diciembre de 2009
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO ...
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Acordão nº 2369 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Mayo de 2010
Recurso ordinário. Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso do poder econômico. 1. O partido político não detém a condição de litisconsorte passivo necessário nos processos que resultem na perda de diploma ou de mandato pela prática de ilícito eleitoral. 2. Se a testemunha, deputado estadual, não se valeu da prerrogativa do art. 411 do Código de Processo Civil, não há que se cogitar de...
... Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso do poder econômico. 1. O ... -
Acordão nº 2359 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Noviembre de 2009
AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ORDINÁRIO RECEBIDO COMO ESPECIAL. PROVIMENTO. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÃO MUNICIPAL. 2008. DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A atual jurisprudência deste Tribunal vem-se orientando no sentido de ser cabível a...
... 3. A ação de impugnação de mandato eletivo, a ação de investigação ... -
Direito Eleitoral
... ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º ... de lei de iniciativa popular, mover ação popular etc.). Portanto, a assertiva está ... (E) A impugnação das inelegibilidades legais absolutas poderá ser ...
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Acordão nº 19726 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Diciembre de 2003
Recurso especial. Ação de impugnação de mandato eletivo. Rito ordinário. Observância. Nulidade. Inexistência. Fita. Gravação. Perícia. Desnecessidade. Outros elementos probatórios suficientes. Ausência de oitiva de parte contrária. Não-prequestionamento. Recurso conhecido e improvido.
... Recurso especial. Ação de impugnação de mandato eletivo. Rito ... -
Resolução nº 1716 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Febrero de 2010
... CONSULTA. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. SEGREDO DE ...
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Acordão nº 2233 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Diciembre de 2009
... AÃÃO DE IMPUGNAÃÃO DE MANDATO ELETIVO. INDIVISIBILIDADE DA CHAPA ÃNICA ...
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Resolução nº 1716 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Febrero de 2010
... AÃÃO DE IMPUGNAÃÃO DE MANDATO ELETIVO. SEGREDO DE JUSTiÃA. ART. 14, 911 E ...
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Acordão nº 4533 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Abril de 2004
ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PELA CORTE A QUO. ANÁLISE DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. VIABILIDADE. CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS. EXECUÇÃO IMEDIATA. ART. 257, CE. PRECEDENTE. - O juízo de admissibilidade pela Corte a quo do recurso especial fundado no art. 121, § 4º, I, CF, envolve o exame da...
... ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. AGRAVO ... -
Decisão monocrática Nº 1460431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, ementado nos seguintes termos: ... ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). FRAUDE. COTA DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... será aplicada a legislação eleitoral vigente, ressalvadas as regras especiais ... ção desta Lei, forem detentores de mandato de Deputado Federal, Estadual ou Distrital, é ... ao disposto no § 1º enseja a impugnação do resultado da urna, desde que apresentada antes ... vise a retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos, tornará os ...
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Acordão nº 4495 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Febrero de 2004
AGRAVO. ELEIÇÃO 2000. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. FRAUDE. AUSÊNCIA DE PROVAS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO NÃO INFIRMADOS. NEGADO PROVIMENTO.
... AGRAVO. ELEIÇÃO 2000. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO ... FRAUDE ... -
Acórdão nº 31284 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Mayo de 2014
ELEIÇÕES 2010. AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ARTIGO 262, INCISO IV, DO CÓDIGO ELEITORAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO RECEPÇÃO. INCOMPATIBILIDADE. RECEBIMENTO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. FUNGIBILIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. DESPROVIMENTO. 1. Na compreensão deste Tribunal Superior, ao julgar o RCED nº 8-84/PI, a redação original do inciso IV do artigo 262
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Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Septiembre de 2009
... na lisura do pleito, assim como o são a ação" de investigação judicial eleitoral (AIJE) e a a\xC3"ção de ... impugnação de mandato eletivo (AIME). Todavia, cada uma ...
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Direito Constitucional
... em Assembleia, no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos ... Sampaio, que arrola como intangíveis à ação do revisor constitucional: a) as normas ... pela Suprema Corte, cabendo sua impugnação pela via da reclamação constitucional ... (E) Tribunal Superior Eleitoral ... Conforme determina o art. 102, § 1º, da ...
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Acordão nº 39974 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PREFEITO. VICE-PREFEITO. CASSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE AFERIÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. 1. In casu, o acórdão regional julgou procedente a AIME com fundamento na prática de captação ilícita de sufrágio sem examinar se houve ou não potencialidade das condutas...
... AÃÃO DE IMPUGNAÃÃO DE MANDATO ELETIVO. CAPTAÃÃO ILÃCITA DE ... -
Acordão nº 1843 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Julio de 2008
Recurso Criminal. Preliminares. Sentença Transitada em Julgado em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Consunção. Artigo 290 e 299 do Código Eleitoral. Alegações Já Apreciadas Pelo Tse. Nulidade da Sentença. Inocorrência. Irregularidades no Inquérito. Peça de Caráter Meramente Informativo. Mérito. Co-Autores Ouvidos Como Testemunhas. Absolvição. Preliminares Rejeitadas. Apelações Providas.
... SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. CONSUNÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 0600531-91.2020.6.17.0054 de Tribunal Superior Eleitoral, 12-06-2023
... ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) ... o decreto condenatório de cassação do mandato do recorrente. 3. Recurso provido para ... SUPOSTA FRAUDE. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). AÇÃO DE ...
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Acordão nº 33425 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Octubre de 2009
Recurso Eleitoral - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso do Poder Econômico e Uso Indevido dos Meios de Comunicação - Propaganda Eleitoral Irregular - Veiculação de Matéria Ofensiva em Jornal Que Teria Sido Patrocinada por Candidato - Sentença de Procedência, Aplicando-Se a Pena de Cassação dos Respectivos Mandatos - Preliminares de Cerceamento de Defesa e de Ilegitimidade no Polo...
... * ... MANDATO ELETIVO - ABUSO DO * PODER ECON?MICO E USO , ...