ação de impugnação de mandato eleitoral
19677 resultados para ação de impugnação de mandato eleitoral
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Acordão nº 33459 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Octubre de 2009
Recurso Eleitoral - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Julgada Improcedente - Abuso de Poder Econômico Não Demonstrado - Preliminar Rejeitada - Recurso Desprovido.
... RECURSO ELEITORAL - A??O DE iMPUGNA??O DE MANDATO ELETiVO JULGADA IMPROCEDENTE - ABUSO DE PODER ... -
Acordão nº 21380 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Junio de 2004
... ção prevista na Lei n2 9.504/97, a ação de investigação judicial eleitoral e a ação e impugnação de mandato eletivo são autônomas, possuem ...
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Acordão nº 33474 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Septiembre de 2009
Recurso Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Sentença de Cassação. Alegada Prática de Abuso do Poder Político, Econômico e Captação de Sufrágio. Preliminares Afastadas. Ausência de Prova Robusta para a Configuração do Ilícito. Provimento.
... DE MANDATO ELETIVO ... proposta em desfavor de FREDERICO ... -
Acordão nº 33624 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2009
Recurso Eleitoral - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso do Poder Econômico - Utilização Indevida de Meios de Comunicação Social - Improcedência - Preliminar Acolhida - Não Há Obrigatoriedade de Inclusão dos Partidos Políticos no Pólo Passivo - Extinção do Processo sem Resolução do Mérito por Ilegitimidade Passiva Quanto Aos Partidos Políticos - Mérito - Fatos Narrados em Representações...
... RECURSO ELE1TORAL - A??O DE IMPUGNA??O DE MANDATO ELETIVO ~ ABUSO DO PODER ECON?MICO - UTILIZA??O ... -
Acordão nº 33600 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Diciembre de 2009
Recurso Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Fraude. Envio de Correspondência Falsa Aos Munícipes. Sentença de Improcedência. Ausência de Prova da Autoria e de Potencialidade para Desequilíbrio do Pleito. Recurso Adesivo Não Conhecido. Recurso Desprovido.
... ,REQUF~SO ELE1TORAL A??O DE IMPUGNA??O DE MANDATO ELETIVO FRAUDE ENVIO DE CORRESPOND?NCIA a FALSA ... -
Acordão nº 33175 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Junio de 2009
Recurso Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Contas Rejeitadas. Coisa Julgada. Extinção do Processo sem Resolução do Mérito. Recurso Desprovido.
... A??O DE IMPUGNA??O DE MANDATO ELETIVO. CONTAS REJEITADAS. COiSA JULGADA ... -
Acordão nº 1561 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Diciembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. INELEGIBILIDADE. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO PROCEDENTE. DIPLOMAÇÃO. SUSPENSÃO. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA. Agravo regimental desprovido
... MEDIDA CAUTELAR ... INELEGIBILIDADE. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO PROCEDENTE ... -
Acordão nº 11937 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Mayo de 1995
ACAO DE IMPUGNACAO DE MANDATO. AUSENCIA DE INDICACAO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. ACORDAO QUE RECONHECE A EXISTENCIA DO CHAMADO INICIO DE PROVA. RECURSO NAO CONHECIDO.
... Ação de impugnação de mandato ... Ausência de ... -
Acordão nº 888 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Octubre de 2005
... Recurso especial. Agravo regimental. Ação de impugnação de mandato eletivo ...
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Acordão nº 4318 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. PROVIMENTO NEGADO. Impossibilidade de proceder-se a reexame de prova para avaliar a configuração do abuso do poder econômico e sua potencialidade para macular a lisura e a normalidade do pleito. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DO ... -
Propaganda eleitoral
... Michels, “propaganda eleitoral é toda a ação destinada ao convencimento do eleitor para ... privilegiado aos atuais detentores de mandato legislativo, afetando a igualdade de ... 1. A ação de impugnação a registro de candidatura não se revela ...
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Acordão nº 33968 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Diciembre de 2009
Recurso Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Uso Indevido de Meio de Comunicação Social. Doações Irregulares. Recurso Desprovido. Ressalva de Que o Processo Foi Extinto Com Resolução do Mérito.
... A??O DE IMPUGNA??O DE - MANDATO ELET1VO USO * INDEVIDO DE MEIO DE ... COMUNICA??O ... -
Acordão nº 524 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Agosto de 2005
AGRAVO REGIMENTAL. Habeas Corpus. Eleições 2004. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Fundamentos da decisão agravada não invalidados. Habeas Corpus não é instrumento apropriado para trancar Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, pois não há iminência de cerceio à liberdade individual.
... AGRAVO REGIMENTAL ... Eleições 2004. Ação de ... 1-labeas Co. ;.ius ... Impugnação de ... Mandato Eletivo. Fundamentos da decisão agravada não ... -
Acordão nº 33986 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Diciembre de 2009
Recurso Cível - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta - Recursos Não Contabilizados em Campanha Eleitoral - Sentença de Improcedência - Fraude e Abuso do Poder Econômico Não Configurados - Potencialidade para Influenciar o Resultado do Pleito Não Demonstrada - Recurso Desprovido.
... RECURSO C?VEL - A??O DE IMPUGN???O DE MANDATO ... ELEtIVO - DIVULGA??O DE PESQUISA ELEITORAL ... -
Direito Eleitoral
... dos direitos políticos aos condenados em ação criminal transitada em julgado enquanto durarem ... ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.”; B: ... (D) A impugnação ao pedido de registro de candidatura de Ivo pode ...
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Acordão nº 4311 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Agosto de 2004
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, prevista no art. 14, § 10, Constituição Federal, não se destina a apurar as hipóteses previstas no art. 73 da Lei Eleitoral. Abuso de poder de autoridade não configurado ante a ausência de potencialidade necessária para influir nas eleições. Agravo não provido.
... Vicente Bandeira de Aquino Neto ... A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, prevista no ... -
Acordão nº 1414 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Diciembre de 2003
Recurso extraordinário eleitoral: carência de efeito suspensivo na ação de impugnação de mandato, não se vinculando o TSE a disposição em contrário de tribunal inferior.
... : carência de efeito suspensivo na ação de impugnação de mandato, não se vinculando o ... -
Acordão nº 21437 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Junio de 2004
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2000. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. ART. 13, CPC. APLICAÇÃO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DISSÍDIO E VIOLAÇÃO DE PRECEITO LEGAL NÃO DEMONSTRADOS.
... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2000. AÇÃO" DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO ... PROCURAÇ\xC3" ... -
Acordão nº 21381 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Diciembre de 2003
RECURSO ESPECIAL RECEBIDO COMO ORDINÁRIO. ELEIÇÃO 2002. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. PRAZO. CONTAGEM. DECADÊNCIA. AFASTAMENTO. RECURSO PROVIDO. - O prazo para ajuizamento da ação de impugnação de mandato eletivo, mesmo sendo de natureza decadencial, submete-se às regras do art. 184, CPC.
... ELEIÇÃO IMPUGNAÇÃO DE MANDATO PRAZO. CONTAGEM. DECADÊNCIA ... - O prazo para ajuizamento da ação de impugnação de mandato eletivo, mesmo sendo ... -
Acordão nº 24799 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Noviembre de 2005
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Julgada Improcedente - Alegação de Fraude na Transferência de Domicílio Eleitoral - Matéria Que Não Enseja a Propositura de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Precedentes do Tribunal Superior Eleitoral - Manuntenção da Sentença de Improcedência por Fundamento Diverso.
... EMENTA: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO JULGADA ... -
Acordão nº 6820 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Octubre de 2006
Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de impugnação de mandato eletivo. Hipóteses. Prova. Reexame. Impossibilidade. Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal. 1. É inviável o reexame de fatos e provas em sede de recurso especial (Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal). 2. Não é cabível o agravo regimental que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada. Agravo...
... Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de impugnação de mandato eletivo. Hipóteses ... -
Acordão nº 1851 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Agosto de 2006
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. FALTA DE RATIFICAÇÃO APÓS JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 224 DO CÓDIGO ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. INAPLICABILIDADE. DECISÃO QUE SE MANTÉM PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. IMPROVIMENTO. I - A teor da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça não se conhece
... ARTIGO 224 DO CÓDIGO ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO ... -
Acordão nº 4317 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO BENEFICIADO. PRESCINDIBILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. PROVIMENTO NEGADO. Impossibilidade de proceder-se a reexame de prova para avaliar a configuração do abuso do poder econômico e sua potencialidade para macular a lisura e a normalidade do pleito.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO ... RECURSO ESPECIAL ... MANDATO ELETIVO ... RESPONSABI LIDADE PRESCINDIBILIDADE ... -
Acordão nº 1320 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Febrero de 2004
... CABIMENTO ... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO ... AÇÃO ...
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Acordão nº 33183 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Noviembre de 2009
Recurso Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Alegação de Abuso de Poder. Representação Julgada Improcedente. Recurso Desprovido.
... RECURSO ELEITORAL A??O DE IMPUGNA??O DE MANDATO ELETIVO ALEGA??O DE ABUSO DE PODER REPRESENTA??O ...