ação de investigação de paternidade rito
19658 resultados para ação de investigação de paternidade rito
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Avosidade e responsabilidade civil
... com o vocábulo equivalente “paternidade para descrever o vínculo e função entre pais e ...investigação de paternidade é, por certo, enxergar menos do ...ão judicial, é obtida por meio de uma ação investigatória de parentalidade, e não somente ... inadimplemento, a execução não seguirá o rito estabelecido para o cumprimento das obrigações ...
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Processo nº 0103862-86.2017.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Inventário. Partilha Amigável. Sentença Homologatória. Pedido de Inclusão Na Relação Processual, Após a Homologação, Ante O Andamento de Ação de Investigação de Paternidade Contra O Inventariado. Decisão Indeferindo a Habilitação. Irresignação Do Habilitante. 1. Extemporaneidade Do Recurso que Não Se Verifica, Tendo Em Vista que Interposto Dentro Do Prazo Previsto No Art. 1.003, §5º, Do...
...AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE . ...-se de ação de inventário, sob o rito do arrolamento sumário, dos bens . ... -
Acórdão nº 50190832720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DENOMINADA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, COM CARÁTER DE INFIRMAÇÃO DA PATERNIDADE REGISTRAL. PATERNIDADE RECONHECIDA POR SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO PRÓPRIA, DE NATUREZA INVESTIGATÓRIA. COISA JULGADA. É INADMISSÍVEL A PROPOSITURA DE AÇÃO PARA DESCONSTITUIR PATERNIDADE INVESTIGADA E AFIRMADA POR SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO ANTERIOR, JÁ TRANSITADA EM JULGADO, EM FACE DA...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...ça anterior, não sendo a presente ação de rito ordinário, eleita especificamente pela parte ora ... -
Acórdão nº RHC 33835 / SP de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - DECRETO PRISIONAL FULCRADO NO ART. 733 DO CPC - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DE FILHAS MENORES - ACÓRDÃO DENEGATÓRIO DA ORDEM. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. 1. A matéria relativa a nulidade da ação de investigação de paternidade, por falta de intimação do paciente para a realização do exame de DNA, não pode ser...
...1. A matéria relativa a nulidade da ação de investigação de paternidade, por falta de ..., deflagraram execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, postulando a satisfação do ... -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
...ça à gestante, à adotante e à paternidade; para tratamento da própria saúde, até o ... Pública e esta, sim, podendo acionar em ação regressiva o servido que tiver agido com culpa ou ... administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da ... irregularidades, e, no curso da investigação chegue-se à conclusão de que houve outras ...
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A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...
... definido por ocasião do julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade – ADI n. ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, competindo a sua escolha ao casal, ...ção probatória para fins de investigação de paternidade, permitindo-se a realização do ... jurídico solene, exige a realização de um rito procedimental prévio, a fim de que seja ... -
Direito Civil
...: correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... na esfera cível, inviabilizando a investigação sobre ato ilícito nessa seara. . Comentário: ...rito especial, que prevê liminar, depende se se trata ... o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048691620204058400), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0804869-16.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: P N COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo...
... julgou procedente, em parte, o pedido em ação mandamental para excluir da base de cálculo das ... referentes ao salário-maternidade, paternidade, aviso prévio indenizado, primeiros quinze dias ... a serem compensadas, com a efetiva investigação da liquidez e certeza dos créditos, ou, ainda, ... da Ministra Denise Arruda, julgado sob o rito do artigo 543-C, do Código de Processo Civil de ... -
Decisão monocrática Nº 1396897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
...ém dotado de capacidade mediana de investigação e experimentação, com acesso aos meios ...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...Todavia, nada macula o rito que foi seguido perfeitamente, não havendo ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... na inicial, ingressou(aram) com a presente Ação de Alimentos, em face de CIDICLEI SANTANA DOS ... O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO RITO DO JUIZADO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO OU ... ingressou com a presente Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos, em face de ...
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Direito Processual Civil
... – TRF 2ª Região – 2017) Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é ...ção do valor, para fins de submissão ao rito da RPV (art. 100, § 3º da CF/88), deve levar em ... se o primeiro for, como no caso de investigação de paternidade cumulada com alimentos; II : ...
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Família
... federativos traduz eemp‘o de vio‘ação ua‘ificada do teto constituciona‘ ¡ ... Recurso especia‘ °ção de investigação de paternidade cµc a‘teração de registro de ... neistênciabrigação pretérita Rito da epropriação abimentoÓcio razo ...
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Decisão monocrática Nº 1371795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. REQUISITOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. ... julgamento do REsp 973827/RS, submetido ao rito da representatividade de controvérsia, de que ...AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 2883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
Agravo interno na ação rescisória. 2. Administrativo. 3. Procedimento Administrativo Disciplinar. Demissão. 4. Violação manifesta à norma jurídica (art. 966, inciso V, do CPC): arts. 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da CF/88; art. 13, incisos II e III, da Lei 9.784/99. Recurso hierárquico impróprio. 5. Matérias não analisadas pela decisão rescindenda. Não cabimento de ação rescisória a partir desse...
...08/02/2022. PLENÁRIO. AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.883 DISTRITO FEDERAL. RELATOR. ...momentos da investigação’. Por sua vez, a Consultoria Jurídica do ...paternidade. Código. Civil, art. 363, II, in fine. Decisão ...QUE. NÃO. SE. HARMONIZA COM O RITO ESPECIAL DO REMÉDIO. HEROICO. 1. A quebra de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.074805-9/001,5006314-37.2020.8.13.0518 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXAME GENÉTICO DE DNA. ART. 381, II e III, CPC. AÇÃO AJUIZADA POR POSSÍVEL GENITOR BIOLÓGICO. INTERESSE E LEGITIMIDADE. DIREITO À PROVA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.- Pode-se afirmar que a nova sistemática dada à produção antecipada de provas é importante instrumento para consecução do objeto social da jurisdição
... Cuida-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada por ...ça; destacou que se comprovada sua paternidade poderá impugnar o reconhecimento feito pelo ... correto, qual seja, a ação de investigação de paternidade. Afirmaram que não ...382, § 2º, CPC) mesmo porque o rito é simplificado, de cognição limitada, com ... -
Legislação Complementar
... setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal pertinente. . PARÁGRAFO ÚNICO . ...ça à gestante; e V — licença-paternidade. . PARÁGRAFO ÚNICO . Na hipótese deste ... judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade. (Inciso ... IV — seguir o rito procedimental previsto nas normas do Manual do ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de protocolo latino-americano de investigação de mortes violentas de mulheres por razões de .... 9 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275. Relator: ... ao homem quanto à qualidade de sua paternidade. 78 Infelizmente, em muitos processos que apuram ...Acesso em: x set. 2021; submetidos ao rito dos recursos repetitivos. Assentada a tese ...
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Decisão monocrática Nº 1349957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... do REsp nº 1.221.170, submetido ao rito dos recursos repetitivos. 2. As despesas ...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Decisão monocrática Nº 1422357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
...AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, V, DO CPC. CANCELAMENTO ...RITO ORDINÁRIO, OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DO ...ÃO DO AUTOR, SEJA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL POR AÇÃO CRIMINAL, CUJA DECISÃO ...INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de fazenda pública
...AÇÃO DE CONHECIMENTO movida por DOUGLAS JOSÉ MATOS em ..., tais como os destinados à prova de paternidade e aqueles para instruir processos judiciais e ... os tratamentos e os meios de investigação das doenças a serem manejados para garantir a ...APELAÇÃO. AÇÃO PELO RITO COMUM. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANSERV. ...