ação de investigação de paternidade rito
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do PNDH será detalhada em Planos de Ação anuais, na forma do Plano de Ação 2002, que ... de inquérito constituídas para a investigação de crimes contra os direitos humanos ... Apoiar, ... rito sumário, assim como outras proposições ... Apoiar campanhas voltadas para a paternidade responsável ... Promover, em parceria com ...
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Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia ... : investigação de paternidade, na qual o interessado é ... @6. Rito Sumaríssimo ... Mauro Schiavi (LTr ...
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Seabra - Vara cível
... 3. Comprovada documentalmente a paternidade, e atento ao binômio necessidade e ... Trata-se de ação de rito ordinário com pedido de Investigação ...
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Seabra - Vara cível
... com documentos essenciais ao ingresso da ação ... Nesse sentido, intime-se a parte autora ... Vistos, etc ... Trata-se de ação do rito da Lei 9.099/95, proposta por CLAUDIONOR MIRANDA ... -83.2017.8.05.0243 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Seabra Requerente: G. M. S ... Investigação de Paternidade C/C Alimentos , ingressada por ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... execução, sem a necessidade de uma ação de conhecimento ou monitória ... No CPC de ... Sem custas ou honorários (rito dos juizados) ... Transitando em julgado esta ... " O requerido, contestou a paternidade, mas nada tratou acerca da sua condição ... Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos ajuizada ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃODE PARENTESCO ENTRE IRMÃOS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489, §1º,VI, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA OU PRECEDENTECONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO.APLICABILIDADES ÀS SÚMULAS E PRECEDENTES VINCULANTES, MAS NÃO ÀSSÚMULAS E PRECEDENTES PERSUASIVOS. LEGITIMIDADE ATIVA. EXISTÊNCIA.PRETENSÃO...
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Seabra - Vara cível
... com documentos essenciais ao ingresso da ação ... Nesse sentido, intime-se a parte autora ... Trata-se de ação de Divorcio de rito ordinário com pedido de homologação de acordo ... -83.2017.8.05.0243 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Seabra Requerente: G. M. S ... Investigação de Paternidade C/C Alimentos , ingressada por ...
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Fortalecimento do controle de constitucionalidade estimulou ativismo
Fortalecimento do controle de constitucionalidade estimulou ativismo
... Foram criadas a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a ... pai de gêmeos 180 dias de licença paternidade, embargos que são julgados por livre ... ódigos, como se estivesse na Livre Investigação Cientifica francesa, que, aliás, não era tão ... minorias) ou defesa da democracia (definir rito do impeachment) ... O Supremo Tribunal Federal, ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... representada, aforou a presente ação de divórcio litigioso contra CAMILA ROCHA ... Assim, o presente feito deverá observar o rito do arrolamento comum, com a observância do art ... Assunto: [Investigação de Paternidade] ... AUTOR: DANIELLE SAMPAIO ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... redes internacionais; b) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles ... paternidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na hipótese deste ... de restituição e de compensação o rito estabelecido pelo CGSN ... § 15. Compete ao ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... tiverem sido ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, ou por ... postulantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, à luz dos ... tutela exige o contraditório, que segue o rito próprio, não sendo suspenso em razão da ... de inquérito policial para investigação criminal do caso e, assim que forem tomadas as ...
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Alimentos
... Autos n ... Ação de Alimentos Autora: ... Réu: ... vigora relação de filiação e paternidade, não contribuindo o demandado com qualquer ... é a sua incidência em ação de investigação da paternidade ... Ora, se proposta a ... ao débito anterior a esse período pelo rito do art. 528, NCPC ... A fim de se averiguar ...
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Capim grosso - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8001955-64.2020.8.05.0049 Ação De Alimentos Jurisdição: Capim Grosso ... de promover uma verdadeira "investigação de paternidade." ... O rito especial da ação ...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... das custas processuais ao final da ação" ... Todavia, em que pese a negativa da concess\xC3" ... -11.2021.8.05.0141 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Jequié Menor: S. D. O. P ... A autora pede a conversão do rito para ação de investigação de paternidade ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... na esfera cível, inviabilizando a investigação sobre ato ilícito nessa seara ... rito especial, que prevê liminar, depende se se trata ... o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o ...
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Decisão monocrática Nº 2823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
Decisão: Trata-se de ação rescisória proposta por Luiz Gonzaga Lopes de ... , PROVIDÊNCIA QUE NÃO SE HARMONIZA COM O RITO ESPECIAL DO REMÉDIO HEROICO. 1. A quebra de ... sublinhou a ilegalidade de toda a investigação proveniente do Inquérito Policial N. 061/2002, ... paternidade. Código Civil, art. 363, II, "in fine". Decisão ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O A URÉL IO R EQTE .( S ) : C ONFEDER AÇÃO N ACIONA L DOS T RABALHA DORES NA S ... , especificamente à investigação denominada `Docimasia Hidrostática de Galeno' e, ... a mate rnidade ou paternidade exigida no ordenamento jurídico ... legal deve ser feita por esc rito , para evitar, assim, qualquer tipo ...