Ação de nulidade de patente de invenção
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Mas, data vênia, o paralogismo é patente. A entidade é de classe, da classe reunida nas ... diante da tarefa de declarar a nulidade de leis ou atos normativos, os órgãos ... de uma nação, como foi a invenção da nação italiana , da nação ale ...
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Direito Empresarial
... de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá ... (D) Sob pena de nulidade, o capital social da cooperativa deverá ser ... da Propriedade Industrial (INPI), patente ... Industrial (INPI), patente de invenção ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DEPATENTE. AFASTAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FATOS CONSTITUTIVOSDO DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA...
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Capítulo 11 - Patenteamento de material genético e de organismos vivos
... Em sede de direitos de patente, duas destas respostas são importantes, a saber: ... concessão do Estado àquele que, pela invenção, preenche os requisitos de novidade, atividade ... daquela, o que deu causa ao ajuizamento de ação" de violação de patente ... Em primeira inst\xC3" ... ajuizaram ação judicial requerendo a nulidade das patentes sob a alegação de que se tratavam ...
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Decisão Monocrática Nº 4014079-09.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-08-2019
... da Comarca de Indaial que, nos autos da ação indenizatória de n. 0303228-41.2018.8.24.0031, ... Bernauer, descritos na Carta de Patente de Modelo de Utilidade MU 9101611-8 e no Registro ... Afirma que a nulidade" da carta-patente deve ser perseguida em ação pr\xC3"ópria, ou seja, o usuário anterior da invenção que tenha sido objeto de patente ou do desenho ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia" ... autoridade da lei vem reduzindo o campo de ação das liberdades individuais. Alguns princípios ... Aqui já deixamos patente não ser esse princípio exclusivo do Direito do ... tinha por objeto os privilégios da invenção, é de 28 de agosto de 1830. A segunda Lei, do ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO DA PROPRIEDADEINTELECTUAL. PATENTES. AÇÃO DE INFRAÇÃO DE PATENTE SOBRE COMPOSIÇÃOESPUMOSA EM SPRAY PARA DEMARCAR E LIMITAR DISTÂNCIAS REGULAMENTARESNOS ESPORTES. UTILIZAÇÃO COMO SPRAY DE MARCAÇÃO EM PARTIDAS DEFUTEBOL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇASUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. INTERESSE RECURSAL SUBSISTENTE NOQUE DIZ...
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Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. JULGAMENTO DA ADI 5.529/DF PELO STF. PERDA PARCIAL DO OBJETO. PATENTES MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA...
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO.ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REFORMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.NÃO OCORRÊNCIA. VALIDADE DA PATENTE. INPI. REQUISITOS DA LIMINAR.DILAÇÃO PROBATÓRIA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1....
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo ... É inexoravelmente patente, a presença do instituto da inversão do ônus ... e a importância e utilidade da invenção se firmam decididamente ... Foi inventada pelo ...
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Acórdãos nº 9124602-32.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... : Penápolis Juiz: Marcelo Yukio Misaka Ação de abstenção de ato com pedido ... e de recursos da empregadora na invenção da máquina Invenção ocorrida na ... Lei 5869/96 Declaração de nulidade afastada Recurso não provido com ... o artigo 46 da Lei 9279/96, a patente conferida ao autor é nula, de modo ...
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Direito do Trabalho
... (D) Sob o ponto de vista político, a ação articulada dos trabalhadores, buscando a melhoria ... coletivo de trabalho não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio ... (C) O empregador poderá explorar a invenção a qualquer tempo sem limitação de prazo após a concessão da patente, uma vez que se trata de contrato de trabalho ...
- Acórdãos nº 1051895-18.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
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Acórdãos nº 9177395-11.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... CASTRO JÚNIOR “APELAÇÃO PATENTE DE INVENÇÃO INSETICIDA Ação ... Apelo da ré Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa Acolhimento ...
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DECRETO LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Codigo da Propriedade Industrial.
... ão de privilégios de patentes de invenção", de desenhos e de modelos industriais; ... \xC2" ... será assegurado o direito de obter patente que lhes garanta sua propriedade e uso exclusivo, ... retificado, sob pena de nulidade da patente ... CAPÍTULO VI ... Do exame formal ... Parágrafo único. A ação de nulidade poderá ser proposta em qualquer ...
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Acórdão Nº 0068190-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA ... DE PROVA. DECISÃO ... data refere-se ao protocolo do pedido de patente de ... invenção PI 0703963-8 de titularidade da ... prevenção decorrente da ação de nulidade de patente ... ajuizada perante a Justiça ...
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Acórdãos nº 0010768-73.2007.8.26.0152 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Octubre de 2013
... ÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA Voto n o 20830 Patente de Invenção. Art. 42 da Lei nº ... de que a simples existência de ação de nulidade de marcas e patentes ...
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Relatório e Voto com número 5060836-82.2023.8.09.9001 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-05-2023
... invenção do ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... ingressa em juízo com a presente ação visando utilizá-la como sucedâneo recursal, vez ... verifica, também, a configuração de nulidade processual, que permitiria o reconhecimento de ... patente a existência de abuso de poder, ou ser a ...
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Acórdão nº 64224 de Primeira Turma, 14 de Noviembre de 1986
- CRIME DE CONCORRÊNCIA DESLEAL OU CONTRA PRIVILEGIO DE INVENÇÃO. SUSTAÇÃO LIMINAR DOS EFEITOS DA PATENTE ANULANDA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FEITO CRIMINAL ATÉ SER PROFERIDA A DECISÃO PENDENTE NO JUÍZO CÍVEL.
... DE CLIENTELA, VIOLAÇÃO,_PRIVILEGIO, INVENÇÃO ... PEDIDO, QUERELADO, TRANCAMENTO DE AÇÃO ... , ANTERIORIDADE, AÇÃO CÍVEL, NULIDADE DE ... INVENÇÃO, MODELO, INDUSTRIAL, EMBALAGEM ... , CONCESSÃO, LIMINAR, SUSPENSÃO, EFEITO, PATENTE DE ... INVENÇÃO, PROPRIEDADE, QUERELANTE, ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... se insurge contra a declaração de nulidade da justa causa que aplicou ao reclamante, ... pode ser sancionado ou sofrer qualquer ação discriminatória, direta ou indireta, ... Relativamente à invenção ou modelo de utilidade, a lei é expressa a ... vantagens auferidas com o pedido ou com a patente, a título de incentivo ... Verifique-se, no ...
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Acórdãos nº 2255399-69.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
... VOTO Nº 19.935 Ação declaratória de contrafação de ... Patente de invenção deferida pelo INPI, ... que eventual reconhecimento da nulidade da patente que se funda o objeto ...
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Acórdãos nº 0138366-06.2006.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2013
... Olavo de Oliveira Neto VOTO Nº: 0627 AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO ... MODELO DE UTILIDADE. PATENTE REGISTRADA. VIOLAÇÃO NÃO ... Sentença mantida. 1. Nulidade da sentença ... Não verificação ... não autorizada de patente de invenção. Modelo de utilidade. Inocorrência ...
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Acordão da , 13-06-2023
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ALEGAÇÃO DE INFRAÇÃO AO MODELO DE UTILIDADE REGISTRADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE SE IMPÕE. RECURSO...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... ü RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE ... dos fatos pelo Tribunal de origem, está patente o dolo genérico no comportamento do magistrado ... invenção (Lei 9.279/96) e da proteção de cultivares (Lei ...
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Decisão monocrática Nº 0063886-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-10-2022
... Substituta Juliana Olandoski Barboza, na ação de abstenção de uso de patente c/c reparação ... nulidade do ato administrativo que concedeu os direitos do ... Invenção e Desenho Industrial, na comarca do Rio de ...