Ação de nulidade de patente de invenção
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A história, a filosofia e o direito
... A regulação de sua ação como forma de administrá-las decorreu da chegada ... filosofia se tira a prova principal da nulidade desta ciência ... Deve-se admitir ... ítico, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma nova forma de ordenação e ... Torna-se patente" que a economia prevista pela Constituição não \xC3" ...
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Delação Premiada
... , decidindo pela propositura ou não da ação penal. Diante disso, esse órgão estatal possui ... deverá ser fundamentada, sob pena de nulidade ... Em circunstâncias desse matiz, ... invenção do delator exclusivamente para obter a benesse ... , é sempre razoavelmente tolerado deixar patente na esperança de mudanças futuras, que, ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... 8 Também exprime o exercício da ação desde a litiscontestação até a sentença. 9 ... -se a existência de irregularidade ou de nulidade", o juiz mandará supri-la (art. 331). Se o réu n\xC3" ... Família, Registro Torrens, Nulidade de Patente de Invenção e de Marca de Indústria e ...
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Dos direitos reais
... propriedade e do desvio de finalidade na ação expropriatória. 6. O Supremo Tribunal Federal ... concedem prazo de 20 anos de vigência da patente, salvo se for de interesse fundamental à vida e ... no Código Civil de 1916 chamava-se invenção, foi deslocado pelo legislador, que o retirou da ... Inobservância dos preceitos legais. Nulidade decretada. O aumento da taxa de condomínio ...
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Possibilidade de cumulação de indenização em ações de nulidade de registro de marca
Opinião: Cumulação de indenização em ações sobre registro de marca
... Desse contexto surge uma problemática. A ação utilizada para reclamar judicialmente a ... os efeitos do registro da marca ou da patente, possuindo expressa previsão legal e sem ... anular a concessão de patente de invenção ou de modelo de utilidade, registro de desenho ... - Decisão Monocrática Nº 5029364-88.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-09-2020
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Acórdão Nº 0002325-55.2019.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE PROTEÇÃO DE PATENTE ... C/C ... tem por objeto as patentes de invenção, os modelos de ... utilidade, os desenhos ou ... de se alegar, em matéria de defesa, a nulidade da patente, a ... melhor interpretação a ser ...
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Acórdão Nº 0300250-92.2016.8.24.0021 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-04-2023
... contra sentença prolatada nos autos da "ação de abstenção de ato, obrigação de fazer e ... de Propriedade Industrial (INPI) da invenção denominada "sistema automático para jogo 48" de sua propriedade (Carta de Patente PI n. 0701075-3), por suposta contrafação ... ção recursal quanto ao pedido de nulidade" do registro da patente de modelo de utilidade dos\xC2" ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Invenção e modelo de utilidade. Propriedade, quando ... o disposto nesta Lei: I — ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e ... fica ressalvada, nos termos da lei civil, ação regressiva contra o subempreiteiro e a retenção ... , prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia ... 8 ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Invenção e modelo de utilidade. Propriedade, quando ... o disposto nesta Lei: I — ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e ... fica ressalvada, nos termos da lei civil, ação regressiva contra o subempreiteiro e a retenção ... , prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia ... 8 ...
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Questões exame de ordem
... judicial, é permitido à credora ajuizar ação de cobrança em face do devedor pela manutenção ... ão na nota promissória acarreta sua nulidade, em razão da autonomia das obrigações ... que indica as pessoas que podem requerer patente de invenção ou modelo de utili-dade, de acordo ...
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Acórdão Nº 0020407-83.2016.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXCESSO DE PENHORA . Ainda que a execução deva ser processada da forma menos gravosa ao devedor, também deve ser realizada no interesse dos credores. Estando sub judice as penhoras realizadas na ação onde foram reunidas as execuções contra a executada, em que ainda não realizadas habilitações de todos os credores, não há falar em excesso de penhora, ainda...
... sub judice as penhoras realizadas na ação onde foram reunidas as execuções contra a ... propriedades industriais (patentes de invenção, desenhos industriais e marca das executadas), na ... ípio constitucional da conciliação - nulidade processual por supressão de direito ... O ... componentes que utilizem princípios da patente da autora, sob pena de fixação de multa a ser ... -
Consolidação das leis do trabalho
... , retroagirá à data de propositura da ação ... § 2 º Incumbe ao autor adotar, no prazo ... Invenção e modelo de utilidade. Propriedade, quando ... o disposto nesta Lei: I — ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e ... , prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia ... 8 ...
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Questões atuais sobre patentes de invenção: vendo o noticiário e entendendo a notícia
Patentes farmacêuticas - A garantia da saúde no Brasil e o acesso a antiretrovirais (ARVs) - A licença compulsória do medicamento Efavirenz no Brasil - A Declaração de Doha - A anuência prévia da Anvisa - O caso indiano - Patentes pipeline no Brasil - Que são patentes pipeline? - Operacionalização do pipeline - O questionamento da constitucionalidade das patentes pipeline - Patentes de...
... ória do medicamento Efavirenz, cuja patente pertence ao laboratório Merck Sharp & Dohme. De ... á sujeito a um processo administrativo ou ação de nulidade, em conformidade com a Lei n o ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... ão das teses, quer pela eficiência patente do sistema paritário de equilíbrio social, ... 10. Projetada a ação do Estado em várias direções, para atender ao ... Invenção e modelo de utilidade. Propriedade, quando ... , prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia ... 8 ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... inversa da pessoa jurídica; 6.14.2 A ação declaratória de reconhecimento da união ... ório do convivente sobrevivo ante a patente inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código ... nulidade da decisão, a reserva de plenário. Essa ... inventar e do verbo inventum: invento, invenção, descoberta. A finalidade do inventário é, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 227 ... Art. 11 O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de ... Invenção e modelo de utilidade. Propriedade, quando ... o disposto nesta Lei: I — ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e ... , prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia ... 8 ...
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Acórdão, Processo nº 0004333-86.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... Ribeiro (ID 90388051, pp 80/85) que, em ação ordinária visando à anulação de patente, deu ... COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., declarando a nulidade da sentença e determinando a remessa dos autos ... , um modelo de utilidade e não, de invenção. Com isso, pede o provimento do recurso ... Com ...
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O acesso a medicamentos e o sistema internacional de proteção à propriedade intelectual sob a lógica do contrapoder na sociedade em rede
A lógica das redes permeia o estudo da sociedade e do poder, devido à interação entre atores sociais e a formação de redes de (contra)poder. O direito da propriedade intelectual não fica alheio, porquanto o acesso a medicamentos em determinados casos depende de mecanismos de afronta ao sistema de proteção dominante. Assim, a pesquisa tem por objetivo estudar o acesso a medicamentos no sistema...
... és dos quais os atores sociais guiam a sua ação”. (CASTELLS, 2016, p. 41) ... Nesse ... CUP, estabelece que o requerente de uma patente em determinado país possui o direito de de sobre aquela invenção, pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data ... no que tange à caducidade e causas de nulidade (BRASIL, 1975, s/p). Assim, não há que se falar ... -
Processo nº 0003310-43.1999.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Patente. Protese Peniana. Nulidade Reconhecida. Ação Cognitiva Ajuizada por Pesquisador Em Face de Empresa de Bioengenharia Médica a Objetivar a Condenação de a Ré indenizá-lo Material e Moralmente, Sob O Argumento de que Possui a Propriedade e O Direito de Exploração Exclusiva Em Todo O Território Nacional de Duas Patentes - Um-6401425 - Disposição...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PATENTE. ... CIDA. Ação" ... cognitiva ajuizada por pesquisador\xC2" ... Reconhecida a nulidade dos registros das patentes, ... invenção ... -
A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... 7.713, em ação na qual um pai foi acionado judicialmente por ... A invenção do elevador, a estrutura de ferro e o concreto ... fontes na interpretação do Direito e a nulidade dos atos praticados com o intuito de fraudar a ... Está patente a natureza exemplificativa dos direitos ...
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Acórdão Nº 0002199-71.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-07-2022
... IMPEDIMENTO DA CONTINUIDADE DA INVENÇÃO. AUSÊNCIA ... DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA ... declaração de nulidade do relatório apresentado pelo apelado, além de ... de patente não foram tornadas públicas; a ação executiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000899-46.2016.5.06.0001), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITOS AUTORAIS. INDENIZAÇÃO. ART. 4º DA LEI N.º 9.609/1998. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. No caso, extrai-se do relato aduzido na própria petição inicial que a criação das personagens, em que se funda o pleito de indenização por direitos autorais, pelo autor, deu-se em razão do pacto laboral firmado com a empregadora, estando intrinsecamente relacionado com as funções...
... E COMUNICACAO, enfatiza a ocorrência de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa e ... dos protestos lançados em audiência, em patente ato de negativa de prestação jurisdicional e ... causal e o prejuízo, cabendo ao Autor da ação o ônus da prova de aludidos elementos ... Na ... /96, segundo o qual a propriedade de invenção/criação é exclusiva do Reclamante, sendo certo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.062570-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS ARTIGO 300 DO CPC - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.1- Tratando-se de ação cuja pretensão da parte autora é preservar a exclusividade do uso de sua marca registrada, a competência para o processamento e julgamento da lide é da Justiça Estadual, eis que a competência da Justiça...
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Acórdão nº 1.0000.21.062570-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS ARTIGO 300 DO CPC - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.1- Tratando-se de ação cuja pretensão da parte autora é preservar a exclusividade do uso de sua marca registrada, a competência para o processamento e julgamento da lide é da Justiça Estadual, eis que a competência da Justiça...