ação de prestação de contas inventariante
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Acórdãos nº 2211632-15.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... SIMÕES e ILDA SIMÕES (INVENTARIANTE"), é agravado O JUIZO ... ACORDAM , em sess\xC3" ... DO FEITO ATÉ QUE SE RESOLVA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA POR ...
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Acórdão Nº 0011009-07.2017.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 02-05-2022
... LUÍS ESPÍNDOLA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SENTENÇA ... QUE JULGOU ENTE A AÇÃO, DETERMINANDO A ... PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DA INVENTARIANTE NO ... PRAZO ...
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Decisão Monocrática Nº 0153089-47.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-05-2018
... INVENTÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... LEGITIMIDADE ATIVA ... OBRIGAÇÃO ... LEGAL DO INVENTARIANTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ... 991, VII DO CÓDIGO ...
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Decisão Monocrática N° 07421828520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento aviado por Israel Washynton de Freitas e Aparecida Cristina de Freitas em face da decisão que, nos autos da ação de prestação de contas manejada pela inventariante, ora agravada ? Helena Guimarães de Freitas ?, deferira a gratuidade de justiça por ela postulada. Objetivam os agravantes a declaração de nulidade da decisão arrostada e, subsidiariamente,
... deciso que, nos autos da ao de prestao de contas manejada pela inventariante, ora agravada ? ... -
Processo nº 0336462-55.2012.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 17 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. Açãoinventariante ... Trata-se de ação de prestação de contas movida pela apelante contra ...
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Acórdãos nº 0007082-22.2014.8.26.0510 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... APARECIDA DE ABREU ZANON PRESTAÇÃO DE CONTAS INVENTARIANTE ... JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO INCONFORMISMO SENTENÇA RATIFICADA ...
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Acórdão nº 1.0000.23.004984-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - INVENTÁRIO - FALECIMENTO DO INVENTARIANTE - DIREITO DE EXIGIR CONTAS E DEVER DE PRESTAR CONTAS RECONHECIDO - SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO JÁ INICIADA - FALECIMENTO DO RÉU - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ."(...) O propósito recursal é definir se a ação de prestação de contas deve ser extinta sem...
... (ordem n 101), nos autos da ao de exigir contas, proposta em face de AVANI ALVARES DE ANDRADE ... desleais durante a gesto da inventariante litigante, sendo necessria a anlise das contas ... -
Acórdão nº 1.0000.23.004984-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - INVENTÁRIO - FALECIMENTO DO INVENTARIANTE - DIREITO DE EXIGIR CONTAS E DEVER DE PRESTAR CONTAS RECONHECIDO - SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO JÁ INICIADA - FALECIMENTO DO RÉU - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ."(...) O propósito recursal é definir se a ação de prestação de contas deve ser extinta sem...
... (ordem n 101), nos autos da ao de exigir contas, proposta em face de AVANI ALVARES DE ANDRADE ... desleais durante a gesto da inventariante litigante, sendo necessria a anlise das contas ... -
Acórdão nº 1006349-19.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – INVENTÁRIO – DEVER DO INVENTARIANTE –– RECURSO DESPROVIDO.Nos termos do artigo 618, inciso VII, do Código de Processo Civil, incumbe ao inventariante prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz determinar.Assim, o inventariante, como administrador dos bens do espólio, tem o dever de prestar, em qualquer momento do exercício do múnus, as...
... AGÁO DE PRESTACÁO DE CONTAS - INVENTÁRIO - DEVER DO INVENTARIANTE ... — ... -
Acórdãos nº 1121988-74.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... NELSON ROBERTO ZECCHIN (INVENTARIANTE), são apelados VERA LUCIA ZECCHIN DAS ... 10.554 EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ...
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Acórdão nº AR 495 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. COMPETÊNCIA. SÚMULA Nº 249/STF. CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. MORTE DA PARTE RÉ. ESPÓLIO. SUCESSÃO PROCESSUAL. HABILITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para apreciar a ação rescisória quando o órgão julgador adentra no mérito da questão federal...
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Decisão Monocrática N° 07113316320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por LORRANY ELIAS FRANCA DE OLIVEIRA, representada pela genitora, contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo que, nos autos do inventário de n.º 0001457-25.2015.8.07.0017, determinou a suspensão do inventário até o julgamento da ação de prestação de contas da inventariante, nos seguintes...
... at o julgamento da ao de prestao de contas da inventariante, nos seguintes termos(ID ... -
Acórdão nº 0018702-50.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ...
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Acórdão nº 0000660-37.2012.8.05.0267 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... Assunto : Bem de Família ... Trata-se de ação de prestação de contas c/c pedido de depósito ... INOCORRÊNCIA. INVENTARIANTE ... OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS DECORRENTE DE ...
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Acórdão Nº 0002359-42.2005.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 11-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FACE DE ... Pela petição de mov. 29.1, a Inventariante Zeila Gutierrez Cabrera concordou com ... a ...
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Acórdão Nº 0054243-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 22-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUCESSÕES – AÇÃO DE EXIGIR ... CONTAS – PRIMEIRA FASE – PEDIDO ... – AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... CONTAS PELA INVENTARIANTE. DETERMINAÇÃO ...
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Acórdão nº 0012604-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... PEDIDO DE ... PELO INVENTARIANTE DE TODOS OS ALUGUÉIS E OUTROS ... RENDIMENTOS ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005337-79.2017.8.19.0030 (Cível), 20-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROPOSTA POR HERDEIRA EM FACE DE INVENTARIANTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISOS IV E VI DO CPC, SOB FUNDAMENTO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. É CEDIÇO QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS É DEVIDA POR TODOS QUANTOS ADMINISTREM BENS DE TERCEIROS, OU SEJA, HÁ O DEVER DE PRESTAR CONTAS A QUEM EFETUA E RECEBE PAGAMENTOS POR CONTA DE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... CONTAS PROPOSTA POR A EM FACE ... DE INVENTARIANTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... DO PROCESSO NA FORMA ... -
Acórdão Nº 0802975-04.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE CONFLITO ENTRE OS HERDEIROS. PEDIDO DE BLOQUEIO E DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO NAS CONTAS DO INVENTARIANTE E DE TERCEIROS INCABÍVEIS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE ALTERAÇÃO OU REDUÇÃO NO PATRIMÔNIO DOS HERDEIROS. DESCONSTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE NEGADA. PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE DEVE SER ANALISADA EM AÇÃO PRÓPRIA. NECESSIDADE DE PROFUNDAAGRAVO
... BANCÁRIO NAS CONTAS DO INVENTARIANTE E DE TERCEIROS ... INCABÍVEIS ... INVENTARIANTE NEGADA. PRESTAÇÃO" DE CONTAS QUE DEVE SER ... ANALISADA EM AÇÃO PR\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.11.260364-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INVENTÁRIO - EXPLORAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO EXCLUSIVAMENTE PELO INVENTARIANTE - DEVER LEGAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ARTIGOS 914 E 991 DO CPC - FASES DA PRESTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA PELO JULGADOR - CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INVENTÁRIO - ... DO ESPÓLIO EXCLUSIVAMENTE PELO INVENTARIANTE - DEVER LEGAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ARTIGOS ... -
Acordao N° 1269359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito processual civil e civil. Ação de obrigação de fazer. Herdeira. Inventário em curso. Legitimidade ad causam. Juízo universal. Via adequada. Interesse processual. Ausência. I. Instaurado o inventário e enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro possui legitimidade concorrente para a propositura de ação que visa à defesa do patrimônio comum deixado pelo de cujus. Ii. O interesse...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... HERDEIRA.INVENTÁRIO ... Estando em curso ação deprestação de contas da administração do antigo inventariante e ... ídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional ... No caso, a decisão ... -
Acórdão nº 1.0024.13.323780-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INVENTÁRIO - PRELIMINARES - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - COMPROMETIMENTO DO SUSTENTO PRÓPRIO E/OU DE FAMILIARES - CONCESSÃO - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO INVENTARIANTE QUE TAMBÉM ADMINISTRA A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONFIGURADA - SUPOSTA PERDA DO OBJETO - REJEIÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DO...
... , que nos autos da ao de prestao de contas ajuizada por Valria Cludia Moyss Gonalves, julgou ... Afirma que, na condio de inventariante, no possui legitimidade para a prestao de contas ... -
Acórdão Nº 5020130-48.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... 1244). certo que na ao de prestao de contas de n.0313845- 26.2014.8.24.0023, o ... prestao de contas movida contra a inventariante, aqui executada, por si s, no acarreta a sua ...
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Acórdãos nº 0039364-19.2013.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... ROGÉRIO CORREA NOBRE (INVENTARIANTE) e ECILA CORREA NOBRE (ESPÓLIO), são ... íza: Elaine da Camara Leite Ferreira Prestação de contas Inventário ... assumiu as despesas do espólio Ação proposta na vigência do Código de ...
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Acórdão Nº 0169845-68.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO CONTAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ... FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INVENTARIANTE QUE APÓS PEDIDO ... DE RENUNCIA DO ENCARGO ...