ação de prestação de contas inventariante
-
Acórdão nº 1.0355.04.003323-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE -PRESTAÇÃO DE CONTAS - QUESTÃO PRECLUSAA remoção de inventariante ex officio é autorizada pela parte inicial do caput do art. 622, do CPC, notadamente quanto à falta de prestação de contas, conforme disposição do inciso V do art. 622, do CPC.No que tange à prestação de contas quanto ao depósito
-
Acórdão Nº 0002882-40.2005.8.24.0090 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROPOSTA PELA INVENTARIANTE. POSTERIOR DESTITUIÇÃO DO ENCARGO QUE NÃO FAZ PERDER O OBJETO DA ACTIO, CONFORME RECONHECIDO PELO TOGADO A QUO. ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CONDUÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO QUE SE REVELAM DE INTERESSE TANTO DA INVENTARIANTE QUANTO DOS DEMAIS HERDEIROS. NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, EM RAZÃO DA...
... CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... PROPOSTA PELA ... SE REVELAM DE INTERESSE TANTO DA INVENTARIANTE ... QUANTO DOS DEMAIS HERDEIROS. NECESSIDADE DE ... -
Acordao N° 1393483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Ação de prestação de contas. Inventariante. Receitas de imóvel. Não atendimento às determinações judiciais. Prestação insuficiente. Litigância de má-fé. Ausência. Multa. Descabimento. Nos termos do artigo 551, do código de processo civil, a prestação de contas precisa apresentar-se adequada aos fins a que se destina, com especificação das receitas e aplicação das despesas. Se o...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANTE. RECEITAS ... -
Processo nº 0037368-48.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Inventário. Pedido de Expedição de Ofício No Intuito de Localizar Os Bens Do Inventariado. Descabimento. Atribuição Do Inventariante, Responsável Pela Administração Dos Bens. O Agravante Poderá Interpor Em Face Do Inventariante Ação de Prestação de Contas Ou, Ainda, Incidente de Remoção de Inventariante. Recurso Ao Qual Se Nega Provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ATRIBUIÇÃO ... INVENTARIANTE, ... PRESTAÇÃO DE CONTAS OU, AINDA, ... -
Processo nº 0058112-64.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Prestação de Contas Ajuizada Em Face de Inventariante Dos Bens de Espólio. Decisão Agravada que Indeferiu Pedido de Declínio Da Competência para O Foro Do Domicílio Do Réu. Competência Funcional. As Questões Referentes À Administração Dos Bens Do Espólio Devem Ser Resolvidas Pelo Juízo Sucessório, Nos Termos Do Art. 553, Do Cpc/2015 (artigo 919 Do Cpc/1973)...
... Agravo de instrumento. Ação de prestação de ... da em face de inventariante dos bens ... ação de prestação de contas ajuizada por RICARDO CLEMENCE AGUIAR ... -
Acórdão nº 1.0000.21.031797-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. PRELIMINAR. DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. INVETÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA INVENTARIANTE. OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO AOS BENS ARROLADOS NO INVETÁRIO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Preenchidos os requisitos insertos nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil, não há razão para extinguir o processo sem resolução do...
-
Acórdão Nº 0701292-84.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÍVIDA CONSTITUÍDA EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA POR HERDEIRO CONTRA A COMPANHEIRA SUPÉRSTITE NOMEADA INVENTARIANTE. ADMINISTRAÇÃO TEMERÁRIA DOS BENS DO ESPÓLIO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE JULGADA PROCEDENTE. HERDEIRO NECESSÁRIO NOMEADO INVENTARIANTE EM SUBSTITUIÇÃO À COMPANHEIRA SOBREVIVENTE. POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE
... DÍVIDA CONSTITUÍDA ... EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA POR ... INVENTARIANTE ... ADMINISTRAÇÃO ... TEMERÁRIA DOS BENS DO ... -
Acórdão Nº 0711509-26.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÍVIDA CONSTITUÍDA EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA POR HERDEIRO CONTRA A COMPANHEIRA SUPÉRSTITE NOMEADA INVENTARIANTE. ADMINISTRAÇÃO TEMERÁRIA DOS BENS DO ESPÓLIO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE JULGADA PROCEDENTE. HERDEIRO NECESSÁRIO NOMEADO INVENTARIANTE EM SUBSTITUIÇÃO À COMPANHEIRA SOBREVIVENTE. POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE
... DÍVIDA CONSTITUÍDA EM ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA POR ... INVENTARIANTE ... ADMINISTRAÇÃO ... TEMERÁRIA DOS BENS DO ... -
Acórdão nº 0028422-77.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A ... SSÃO DO NOVO INVENTARIANTE NA POSSE DE BEM ... INTEGRANTE DO ESPÓLIO ... 1. Após ação de prestação de contas movida pelos herdeiros, o ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.466049-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. INVENTÁRIO. TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO. INDÍCIOS DA MANUTENÇÃO DA INVENTARIANTE NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS COMUNS. RECURSO PROVIDO.- O c. STJ já decidiu que, por ostentar a condição de administrador de bens ou interesses alheios, o inventariante deve prestar contas da sua gestão, nos termos do art. 618, VII, do CPC, o que não
-
Acórdão nº 1.0000.20.466049-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. INVENTÁRIO. TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO. INDÍCIOS DA MANUTENÇÃO DA INVENTARIANTE NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS COMUNS. RECURSO PROVIDO.- O c. STJ já decidiu que, por ostentar a condição de administrador de bens ou interesses alheios, o inventariante deve prestar contas da sua gestão, nos termos do art. 618, VII, do CPC, o que não
-
Processo nº 0068550-52.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 26 de Diciembre de 2017
... PROCESSUAL ... PRESTAÇÃO DE CONTAS, SENDO RÉU CURADOR ... INVENTARIANTE DOS BENS DEIXADOS PELO ... instrumento interposto por autores de ação de ...
-
Acordao N° 1405271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito processual civil e constitucional. Agravo de instrumento. Ação de prestação de contas. Inventariante. Alegação de ocultação de bens. Quebra dos sigilos bancário e fiscal. Medida excepcional. Motivo relevante. Inexistência. Decisão mantida. 1. A quebra dos sigilos bancário e fiscal só deve ser levada a efeito ante fortes indícios de que o inventariante esteja sonegando informações...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANTE ... -
Acordao N° 1343861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil e processual civil. Ação de prestação de contas. Inventariante. Valores recebidos por herdeiro. Antecipação de herança. Caracterização. Sentença mantida. Em se constatando que certo herdeiro não figurara como beneficiário do contrato de seguro de vida firmado pelo de cujus, sobressai correta a conclusão da magistrada de origem em considerar que os respectivos valores foram recebidos por...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANTE ... -
Acórdão Nº 0017944-79.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 21-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRESTAÇÃO DE ... CONTAS A PELO INVENTARIANTE. SENTENÇA QUE ... LEGA A AÇÃO APARTADA ...
-
Acórdãos nº 0000898-48.2015.8.26.0370 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... RAMADAN APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRIMEIRA FASE INVENTARIANTE Procedência da ação em Primeiro ...
-
Processo nº 0011654-91.2010.8.19.0207 de Sexta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Prestação de Contas. Sentença de Procedência. Compromisso de Inventariança. O Inventariante, Pelo Fato de Ser Administrador Dos Bens Do Inventário, Está Obrigado À Prestação de Contas. Sentença, Mantida. Precedentes Desta Corte e Do Stj. Negado Provimento Ao Recurso.
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA ... INVENTARIANÇA. O INVENTARIANTE", ... PELO FATO DE SER ADMINISTRADOR\xC2" ... ação de prestação de contas, ... -
Acórdão Nº 0631668-34.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO ... INVENTARIANTE ... CABIMENTO ... prestação de contas, nos termos do art. 550, caput, do CPC/15, ...
-
Processo nº 0013475-91.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Conflito de Competência. Ação de Prestação de Contas de Inventariante. Competência Do Juízo Orfanológico. Domicílio Do Interditando. Trata-se de Ação de Prestação de Contas Em que O Autor Requer a Prestação de Contas Relativa Aos Alugueres Recebidos Pelo Réu Enquanto No Exercício Da Inventariança de Inventário Extrajudicial. Com a Prestação de Contas, O Autor Pretende O Esclarecimento Do...
... COMPETÊNCIA. ... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE INVENTARIANTE. ... ação ... -
Acórdãos nº 4008492-74.2013.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA CONTRA EX-INVENTARIANTE. Impossibilidade de propositura de ...
-
Acórdão nº 1.0148.09.063977-1/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DEPÓSITO DE VALORES RELATIVOS À VENDA DE SEMOVENTES - DESNECESSIDADE - QUESTÃO A SER DIRIMIDA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA INVENTARIANÇA - SUSPENSÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Apesar de ter sido destituído do encargo de inventariante nos autos do incidente de remoção de inventariante, em razão de...
-
Processo nº 0000546-26.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 26 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Prestação de Contas Ajuizada por Herdeira Em Face Do Inventariante. Alegado Defeito Na Representação que Importaria Na Anulação Da Sentença Prolatada Na Primeira Fase Da Ação, Bem como de Todos Os Atos Posteriores Não Ratificados Pelo Agravante. Recorrente que Há 20 (vinte) Anos É Patrocinado No Processo de Inventário Em Apenso Pelo Advogado Subscritor Da...
... Ação de prestação de contas ... herdeira em face do inventariante. ... -
Acórdão nº 50000436320168210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FILHA, HERDEIRA DESCENDENTE E INVENTARIANTE À COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. CONTESTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Justifica-se o pedido de prestação de contas feito pela filha, descendente e inventariante à companheira supérstite e administradora do espólio durante o inventário extrajudicial. A herdeira tem direito à prestação de contas e
... TIPO DE AÇÃO: Enriquecimento sem causa ... A sentença acolheu o pedido de prestação de contas ajuizado por AMANDA MATOS LEAL contra ... Informou que embora fosse a inventariante no inventário extrajudicial, nunca recebeu ... -
Acórdãos nº 1004139-89.2016.8.26.0010 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... Apelação. Ação de prestação de contas. Ação movida ... coerdeira em face da inventariante. Procedência. Inconformismo da ré ...
-
Acórdãos nº 2211632-15.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... SIMÕES e ILDA SIMÕES (INVENTARIANTE"), é agravado O JUIZO ... ACORDAM , em sess\xC3" ... DO FEITO ATÉ QUE SE RESOLVA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA POR ...