ação de prestação de contas inventariante
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Acórdão Nº 0003750-45.2003.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. SENTENÇA QUE, EMBASADA EM LAUDO PERICIAL, RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DO AUTOR. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ADESIVO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE REQUISITO NECESSÁRIO PARA TANTO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EXEGESE DO ART. 997, §1º DO CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO....
... LTDA APELADO: VALDIR JOSE MASCHIO (Inventariante) RELATRIO De ... JOO JORGE FERNANDES props ao de prestao de contas em face de MARIA CELINA KOERICH e de MACEKOFE ... -
Acórdão Nº 0011709-33.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. SENTENÇA DE SEGUNDA ... QUE APURA SALDO DEVEDOR PELA PARTE INVENTARIANTE DE 50% DOS ALUGUÉIS ... ADVINDOS DE IMÓVEIS ... NÃO CABIMENTO ... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS QUE APURA SALDO A RESTITUIR ...
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Acórdão nº 1.0188.15.010825-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ARTIGO 619 DO CPC - CONSERVAÇÃO DO BEM - DEVER DA INVENTARIANTE - OITIVA DOS INTERESSADOS - AUSÊNCIA - NULIDADE - DESNECESSIDADE - PRESTAÇÃO DE CONTAS - BENS DO ESPÓLIO - VALOR SUPERIOR - CELERIDADE PROCESSUAL. - Conforme o artigo 619, IV do CPC a inventariante tem o dever de fazer as despesas necessárias para a conservação do bem, todavia com
... M, proposta pela inventariante M.L.C.M. que deferiu a expedio de alvar e que ... , em 05 dias.Aps, aguarde-se prestao de contas, que dever ocorrer no prazo de 30 (trinta) ... -
Acórdão nº 1.0188.15.010825-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ARTIGO 619 DO CPC - CONSERVAÇÃO DO BEM - DEVER DA INVENTARIANTE - OITIVA DOS INTERESSADOS - AUSÊNCIA - NULIDADE - DESNECESSIDADE - PRESTAÇÃO DE CONTAS - BENS DO ESPÓLIO - VALOR SUPERIOR - CELERIDADE PROCESSUAL. - Conforme o artigo 619, IV do CPC a inventariante tem o dever de fazer as despesas necessárias para a conservação do bem, todavia com
... M, proposta pela inventariante M.L.C.M. que deferiu a expedio de alvar e que ... , em 05 dias.Aps, aguarde-se prestao de contas, que dever ocorrer no prazo de 30 (trinta) ... -
Acórdão nº 1.0000.20.587780-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS- INVENTARIANTE - CONTAS APROVADAS - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRETENSÃO COM LASTRO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.- No processo civil, para se definir qual das partes litigantes arcará com o pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais, deve-se atentar não somente à sucumbência,
... nico) que, nos autos da ao de exigir contas, proposta por MARIA NILMA DE OLIVEIRA, FRANCIELLE ... herdeiros e meeira" em face do ru, inventariante na ao de inventrio (0261.07.049281-2), a qual a ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... I - obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e ... VII - o espólio, pelo inventariante; ... VIII - a pessoa jurídica, por quem os ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... IV - o procurador-geral da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00173091420054058300), 19-10-2021
PJE 0017309-14.2005.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESTAÇÃO DE CONTAS FEITA FORA DO PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação cível interposta por Dulcilene Pereira de Lima, inventariante do espólio de Marcos Antônio Gonçalves de Lima, contra sentença...
... por Dulcilene Pereira de Lima, inventariante do espólio de Marcos Antônio Gonçalves de ... ária de Pernambuco que, nos autos de Ação de Improbidade Administrativa em epígrafe, ... não apresentou, no tempo oportuno, a prestação de contas do objeto do convênio nº 95.624/1998, ... -
Acórdão Nº 0035440-62.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS EM AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. DIREITO ... REMOÇÃO DO INVENTARIANTE, BEM COMO JULGAR ... IMPROCEDENTE A PRESTAÇÃO ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL. INTERDIÇÃO (INTERRUPÇÃO) DO FORNECIMENTO DE GÁS EMRESIDÊNCIA. OCORRÊNCIA DE DANO, DE PRECLUSÃO E DE CERCEAMENTO DEDEFESA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. PRESTAÇÃO JURISDICIONALDEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. O Tribunal de origem...
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Acórdão Nº 5001344-53.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELA INVENTARIANTE (EX-COMPANHEIRA DO DE CUJUS). 1. RECURSO DOS DEMAIS HERDEIROS (FILHOS) PRETENDENDO A REVOGAÇÃO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. TESE DE QUE HÁ DEMAIS CONTAS BANCÁRIAS E INVESTIMENTOS EM NOME DO GENITOR FALECIDO, MAS QUE NÃO FORAM APRESENTADAS PELA INVENTARIANTE. SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS...
... Simone Iracema de Souza (nomeada inventariante). A fim de melhor elucidar o cenrio dos autos, ... A inventariante prestou contas s fls. 397/1107 e em apenso (autos n ... -
Acordao N° 1355170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Agravo de instrumento. Inventário. Honorários advocatícios. Discordância entre os herdeiros. Cobrança ação própria. 1. Trata-se de recurso tirado de decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de reserva de bens do inventário para pagamento de honorários contratuais. 2. De acordo com consagrada jurisprudência, os honorários do advogado que atua no interesse exclusivo do espólio devem ser por...
... COBRANÇA AÇÃO PRÓPRIA ... 1. Trata-se de recurso tirado de ... inventariante e o ajuizamento de prestação de contas, sendo ... -
Decisão Monocrática N° 07336690220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Júlio César Spíndola Itacaramby contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília que, nos autos da Ação de Prestação de Contas n. 0701824-17.2019.8.07.0001, indeferiu o pedido de quebra dos sigilos fiscal e bancário, nos seguintes termos: ?Trata-se de prestação...
... Braslia que, nos autos da Ao de Prestao de Contas n. 0701824-17.2019.8.07.0001, indeferiu o pedido ... de Maria Marcilia Martins Spindola, inventariante nos autos associados, do esplio de Gerson ... -
Incidentes no processo de inventário
... Trata-se de uma forma de prestação de serviço público, por via judiciária, que ... ou a mãe sob essa disciplina, pelo que contas não têm que prestar ... Incidência, ... , na qualidade de viúva meeira e inventariante nos autos de inventário dos bens deixados por ... figura como autor ou réu, tais quais a ação de despejo, adjudicação compulsória, ...
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Acórdão nº 0002610-10.2005.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – REJEIÇÃO – ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADES E NULIDADES – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO – VIABILIDADE DAS DETERMINAÇÕES DISPOSITIVAS – DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA INVENTARIANTE E QUINHÕES A SEREM DETERMINADOS APÓS A LIQUIDAÇÃO – VIABILIDADE DE RATEIO ENTRE OS HERDEIROS ACERCA DE DÍVIDAS DA “DE CUJUS” –...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ... PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA INVENTARIANTE E QUINHÕES A SEREM ... -
Acórdão Nº 5024498-37.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... autos do Incidente de Remoção de Inventariante n. 0001088-11.2018.8.24.0063, da 1ª Vara da ... ; f) não se pode atribuir a demora da ação de inventário a três ações judiciais já ... perecimento de direitos, (v) não prestar contas ou as que prestar não forem julgadas boas, e ... legislação processual civil (não prestação contas ou rejeição das contas apresentadas), ...
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Acórdãos nº 1035430-97.2017.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2018
... : Romari Pereira Pacini Comarca: São Paulo Ação de Cobrança Juiz prolator da sentença: Antonio ... ONDE O HERDEIRO DEVE BUSCAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DA INVENTARIANTE – ...
- Processo nº 2003.002.016312-0 de Terceira Câmara Criminal, 13 de Septiembre de 2005
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001637720174058502), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0800163-77.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESPÓLIO DE RAIMUNDO BARRETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Felipe Emanuel Oliveira Vieira INVENTARIANTE: Renata Barreto Nascimento APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBAÚBA/SE ADVOGADO: Bruno Novaes Rosa INVENTARIANTE: RENATA BARRETO NASCIMENTO APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira...
... : Felipe Emanuel Oliveira Vieira INVENTARIANTE: Renata Barreto Nascimento APELANTE: ... a terceiros, antes do ajuizamento desta ação ... 2. Na origem, trata-se de ação civil ... , uma vez que o demandado deixou de prestar contas dos recursos federais recebidos pela ... , uma vez que restou comprovada a não prestação de contas pelo falecido, então Prefeito ... -
Acórdão nº 1.0382.15.012573-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - TUTELA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS GASTOS - IMPOSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO EM SUA TOTALIDADE -NECESSIDADE DE CONSIDERAR E DESCONTAR OS GASTOS BÁSICOS DA TUTELADA - DECISÃO REFORMADA EM PARTE. Tendo em vista ser a tutela medida que visa a assegurar os interesses do tutelado, prudente que se analise com cautela as contas apresentadas por quem tinha o dever...
... nico) que, nos autos da ao de Exigir Contas, julgou procedente o pedido inicial, declarando ... INVENTRIO. FALECIMENTO DO INVENTARIANTE. DESNECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AO AUTNOMA ... -
Decisao Nº 0000006-36.1990.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-10-2020
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA QUE HOMOLOGA PARTILHA ... DESCABIMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO QUE PODE SER REALIZADO ATRAVÉS ... a prestação de contas pelo inventariante, tem-se que tal pleito pode ser formulado tanto ...
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Acordao N° 1360896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de exigir contas. Administração de bens do espólio por terceiro alheio à sucessão causa mortis. Competência das varas de órfãos e sucessões não configurada. Competência residual das varas cíveis. 1. Hipótese de declinação da competência pelo juízo da vara de órfãos e sucessões ao fundamento de que a demanda proposta contra terceiro não...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXIGIR ... CONTAS. ADMINISTRAÇÃO DE BENS DO ... proposta contra terceiro não inventariante em relação aos bens deixados pelo ... , contra terceiro, tendo por objeto a prestação de contas em relação ... à administração de ... -
Acórdão nº 1.0432.07.013381-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. OFENSA À COISA JULGADA INOCORRENTE. CONTAS APRESENTADAS. IRREGULARIDADES APONTADAS. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A res iudicata torna certa a relação jurídica material decidida no acórdão, tornando-a imutável.2. Comprovado que o herdeiro não tem direito ao recebimento dos bens questionados e inexistente decisão reconhecendo tal...
... O apelante aforou esta ao de prestao de contas contra a interessada, Ana Maria Pereira. Afirmou ... que a interessada foi nomeada inventariante dos bens deixados pelo falecido, todavia, desde ... -
Acórdãos nº 0003001-05.2014.8.26.0001 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Prestação de contas Inventário Interesse ... que julgou procedente em parte a ação para o fim de condenar o réu ... da nomeação do réu como inventariante, em 24.20.2010, que coincide com o ...
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Acórdãos nº 0050997-94.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 26 de Febrero de 2018
... ízo suscitante) para conhecer da ação de prestação de contas. V.U.", de ... À ADMINISTRAÇÃO DO INVENTARIANTE INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 61, 553 E ...
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Acórdãos nº 0002507-20.2008.8.26.0400 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... Municipal de Olímpia Comarca: Olímpia Ação de Exigir Contas Juiz prolator da sentença: ... CONTAS – HERDEIROS CONTRA INVENTARIANTE – PRELIMINARES – FALTA DE ... INVENTRIANTE – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO SE DESTINA A AGREGAR ...