ação de prestação de contas inventariante

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AOS COMANDOS NORMATIVOS DO CPC – PRESTAÇÃO DE CONTAS – AÇÃO PRÓPRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil.

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PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AOS COMANDOS NORMATIVOS DO CPC – PRESTAÇÃO DE CONTAS – AÇÃO PRÓPRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil.

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PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AOS COMANDOS NORMATIVOS DO CPC – PRESTAÇÃO DE CONTAS – AÇÃO PRÓPRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil.

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PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AOS COMANDOS NORMATIVOS DO CPC – PRESTAÇÃO DE CONTAS – AÇÃO PRÓPRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil.

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PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AOS COMANDOS NORMATIVOS DO CPC – PRESTAÇÃO DE CONTAS – AÇÃO PRÓPRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil.

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PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AOS COMANDOS NORMATIVOS DO CPC – PRESTAÇÃO DE CONTAS – AÇÃO PRÓPRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil.

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE ESPÓLIO. VALORES RECEBIDOS PELO ENTÃO INVENTARIANTE, COM O AUXÍLIO DE SEU SOBRINHO, TAMBÉM HERDEIRO DO ESPÓLIO. FALECIMENTO DO TIO. SOBRINHO QUE CONTINUA A RECEBER OS ALUGUÉIS SEM REPASSAR AOS DEMAIS HERDEIROS DO ESPÓLIO NEM PRESTAR CONTAS. DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIDA. DECISÃO

PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA POR HERDEIRO CONTRA INVENTARIANTE - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - PROTARIA-CONJUNTA N. 119/2008 - DETERMINAÇÃO "EX OFFICIO" DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - POSSIBILIDADE - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO NÃO CARACTERIZADA - CONTAS TEMPESTIVAMENTE APRESENTADAS - PROCESSAMENTO DA SEGUNDA FASE DA AÇÃO - PERQUIRIÇÃO DA HIGIDEZ DAS CONTAS - PRETENSÃ

Apelação cível. Civil. Ação de prestação de contas. Inventariante. Preliminar de não conhecimento. Ausência de impugnação especificada. Rejeição. Ausência de interesse processual recursal. Não conhecimento. Bem imóvel arrolado no inventário. Bem do espólio. Posse exclusiva do herdeiro inventariante. Despesas ordinárias. Responsabilidade do possuidor. Despesas necessárias ou úteis. Não comprovação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA – PRESTAÇÃO DE CONTAS – DEVER DO INVENTARIANTE – ART. 618, INCISO VI DO CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. “O herdeiro tem legitimidade para exigir contas do inventariante. Inteligência do artigo 618, inciso VII, do CPC..(TJSP - AC: 10589534120178260002 SP 1058953-41.2017.8.26.0002, Relator: J.B. Paula

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Exclusão de bem litigioso. Sujeição à sobrepartilha. Remoção de inventariante. Pedido de natureza incidental, processado em apenso aos autos do inventário. Prestação de contas pela inventariante. Necessidade de ação própria. Reserva de numerário do espólio para garantir eventual ressarcimento devido em outra demanda judicial. Pretensão...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AS QUAIS A SENTENÇA JULGOU REGULARES. INEXISTÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DE QUALQUER DAS PARTES. HONORÁRIOS DE...

Processual civil. Apelação. Ação de prestação de contas as quais a sentença julgou regulares. Inexistência de saldo em favor de qualquer das partes. Honorários de sucumbência. Fixação por apreciação equitativa. Majoração do valor. Devida. Recurso parcialmente provido. 1. Apelação contra a sentença que, nos autos da ação de prestação de contas de inventariante, julgou regulares as contas prestadas

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Gratuidade de justiça. Declaração de hipossuficiência. Presunção de veracidade. Pedido de  revogação. Ausência de comprovação. Prestação de contas. Extinção do processo. Polo passivo. Ilegitimidade de parte. A constituição federal instituiu o benefício da assistência jurídica gratuita, para assegurar o acesso de todos à justiça, especialmente para

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação. Prestação de contas. Ação de inventário. Exclusão de herdeiro. Discussão em autos próprios. Registro sem alteração. Manutenção do polo passivo. Saldo apurado. Depósito judicial posterior. Abatimento necessário. Receitas e despesas. Inclusão nos cálculos. 1. Não é possível excluir do polo passivo da ação de prestação de contas, na condição de herdeiro, parte cuja filiação ainda se...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO DE DESTITUIÇÃODE INVENTARIANTE. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEVER CONTIDO NO ARTS. 618 E 619 DOCPC/2015 E CORROBORADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. NÃO DEMONSTRAÇÃO NA ESPÉCIE. RECURSOCONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - Não é possível vislumbrar, o risco de dano grave, de difícil ou impossívelreparação...