ação de prestação de contas na justiça do trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1823-42.2012.5.06.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O debate acerca da aplicação da Taxa...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... O ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Deixa-se de analisar ... de 1973), aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho ... RECURSO DE REVISTA SOB ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do ... Trabalho ... -
Cabe à Justiça do Trabalho julgar serviço advocatício de sindicato para trabalhador
Serviço advocatício de sindicato é caso para Justiça do Trabalho
... discussão se relaciona a contrato de prestação de serviços advocatícios”, alegou ... forma, não restaria dúvida de que a ação de prestação de contas ajuizada por empregado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001310-39.2017.5.02.0069)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. PLANO DE SAÚDE. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. PLANO ... à correção dos depósitos recursais em contas ... judiciais na Justiça do Trabalho ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 22437-35.2018.5.04.0271)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.015/2017. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. Caso em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, concluiu que os elementos probatórios dos autos confirmaram a atuação do...
... ção dá ênfase à autonomia na prestação de serviços, posto que a testemunha era ... contas sobre as vendas, direcionadas a ambas as partes, ... RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO ... 791-A, § 4º, DA ... A ... presente ação foi proposta após a vigência da Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 555-75.2014.5.03.0015)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPENSAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL, PAGA MENSALMENTE, NAS HORAS EXTRAS. Deixa-se de analisar a...
... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... COMPENSAÇÃO DO ... de 1973), aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho ... NULIDADE POR NEGATIVA ... dos pedidos idênticos pleiteados naquela ação, o que não foi o caso dos 15 ... de contas", o qual estava subordinado ao gerente geral da ag\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10751-92.2015.5.15.0126)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. TUTELA INIBITÓRIA. 3. MIGRAÇÃO PARA NOVO PCS. RENÚNCIA DE DIREITOS. 4. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. PERÍODO COMO GERENTE GERAL....
... 1. NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. TUTELA INIBITÓRIA. 3 ... à correção dos depósitos recursais em contas ... judiciais na Justiça do Trabalho ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... -
Contratos bancários
... bancária, o objeto imediato é uma prestação, que é sempre uma conduta a ser cumprida pelo ... telefone têm propiciado movimentação de contas e aplicações em papéis. A agilidade do mercado ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: V - ... de Abertura de Crédito para Instruir Ação Monitória - Súmula 247/STJ ... O procedimento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 540-67.2015.5.09.0965)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - SÚMULA Nº 429 DO TST - PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO 1. A jurisprudência do Eg. TST se consolidou no sentido de que o tempo despendido entre a portaria da empresa e o
... local de efetiva prestação de serviços é inferior a 5 (cinco) minutos, ... correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser ... , e taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação (ADC nº 58 ED, Relator ... Ministro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 915-37.2010.5.03.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a imprescindível necessidade de se imprimir celeridade ao processo, sem...
... DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Ante a ... Magistrados da Justiça do Trabalho –ANAMATRA, por meio das ADI’s ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça ... do Trabalho ... e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC ... (art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 940-45.2014.5.02.0049)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que, havendo, no acórdão, a descrição
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Não se constata a ... Magistrados da Justiça do Trabalho –ANAMATRA, por meio das ADI’s ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça ... do Trabalho ... e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC ... (art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 965-32.2010.5.15.0083)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Em virtude da natureza especial do recurso de revista, decorre...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ... à correção dos depósitos recursais em contas ... judiciais na Justiça do Trabalho ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10907-91.2017.5.15.0035)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. A decisão regional foi proferida de acordo com a Súmula 331, IV, do TST, a qual preconiza que "
... prestação de serviços em favor da segunda ré (Claro ... Magistrados da Justiça do Trabalho –ANAMATRA, por meio das ADI’s ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça ... do Trabalho ... e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC ... (art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10195-91.2019.5.03.0156)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE (WALDONY BATISTA PAIXÃO) - INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, §1º-A, INCISO IV, DA CLT - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA
... REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, ... correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser ... , e taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (ADC 58 ED, Relator Ministro ... Gilmar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 102039-28.2016.5.01.0401)
AGRAVO INTERPOSTO POR ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA - PDI. QUITAÇÃO GERAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA ...
... contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC (art ... DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIIONAL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028764520144058400), 03-05-2022
Ementa Processual Civil. Recurso do Ministério Público Federal ante sentença, em ação civil pública por improbidade administrativa, que concluiu pela improcedência movida contra Francisco Gilson de Moura, José Walter da Fonseca, Carlos Eduardo Dantas da Fonseca, Flávia Urbano de Andrade e Luis Juetê Dias Figueiredo, por inexistência de provas que demonstrem os fatos articulados na inicial. Nos...
... ério Público Federal ante sentença, em ação civil pública por improbidade administrativa, ... Justiça Federal, - pedra a ser removida a fim de o ... fiscalização quanto à do Tribunal de contas da União - trecho da inicial ... A inicial ... , metodologia e formatação da prestação de contas dos serviços realizados e dos recursos ... tivessem efetivamente exercido algum trabalho na sede do IPEM/RN. Os demais fatos, que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1831-18.2012.5.15.0100)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. " ACTIO NATA ". 3. DOENÇA...
... MATERIAIS. 4. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA" GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICI\xC3" ... partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC para a atualização dos créditos ... , bem como dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho ... julgado ou em negativa de prestação jurisdicional - até mesmo porque transcritos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000780-31.2018.5.02.0059)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RECURSO DE REVISTA QUE NÃO APRESENTA A TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS PERTINENTES DOS EMBARGOS DE...
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ... COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça ... do Trabalho ... e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC ... (art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101770-50.2017.5.01.0046)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. MARCAÇÃO BRITÂNICA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 338, III, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA .
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES ... à correção dos depósitos recursais em contas ... judiciais na Justiça do Trabalho ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... este em que o homem, por sua própria ação, medeia, regula e controla seu metabolismo com a ... “modernização” da legislação e da Justiça do Trabalho para adaptá-la ao atual estágio do ... na medida em que não pressuponham a prestação efectiva de trabalho. Os deveres acessórios de ... não é possível programar o pagamento de contas ou mesmo ... (341) Ibidem , p. 114 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10821-56.2020.5.03.0001)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 . RITO SUMARÍSISMO. 1. DIFERENÇAS DE FGTS. 2. RESCISÃO INDIRETA. 3. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. 4. MULTA DIÁRIA. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE ATAQUE...
... prestação jurisdicional. Isso porque a fundamentação ... Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) ajuizou duas ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC ... Esclareceu a Corte ... , bem como dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 102535-08.2016.5.01.0482)
A) RECURSO DE REVISTA DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/TST. ADMISSIBILIDADE PARCIAL. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V,...
... infraconstitucional, compete à Justiça do Trabalho. E, manifestando-se ... forma adequada o contrato de prestação de serviços ... , suplantando, assim, o ... partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC para a atualização dos créditos ... , bem como dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 921-11.2018.5.13.0011)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA DE "GRADES". INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I A IV, DA CLT.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS ... à correção dos depósitos recursais em contas ... judiciais na Justiça do Trabalho ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ... incidência da taxa SELIC ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000372-12.2013.5.02.0319)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. PRELIMINAR DE
... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2 ... Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) ajuizou duas ... é-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC ... Esclareceu a Corte ... , bem como dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, não ... -
Ética profissional
... da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, realizou estudos e ... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... ou a sociedade de advogados cujo trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... É conselheira de certo tribunal de contas estadual, mas encontra-se afastada, a pedido, sem ... e Disciplina (CED), que consiste na prestação" gratuita, eventual e voluntária de serviços jur\xC3" ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... direta ou indireta, como também por prestação positiva ou por prestação negativa. Tais ... óprio agente público, antes ou depois da ação ou omissão funcional. Essa vantagem pode ... não pode enriquecer-se à custa do trabalho de outrem, mesmo que a contratação seja ilegal ... ção e análise das prestações de contas ... O inc. XIX do art. 10 tipifica a conduta ... ário Oficial da União e do Diário da Justiça pela Imprensa Nacional da Casa Civil da ...