ação de reintegração de posse com pedido liminar
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Acórdão Nº 0037246-09.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CUMULADA COM O LIMINAR – DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU O ... PEDIDO ...
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Acórdão nº 1.0390.12.004067-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ... -
Acórdão Nº 0309673-22.2015.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... KETTL aforou(aram) AO DE REINTEGRAO DE POSSE contra DENILSON KETTL, j qualificado(s). Em sua ... reintegrada na posse do bem; 7) em razo do pedido de desocupao do imvel, o ru lhe dirigiu vrias ... AO DE REINTEGRAO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR. SENTENA DE IMPROCEDNCIA COM FUNDAMENTO NO ART ...
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Acórdão nº 1.0079.11.034858-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - ABANDONO DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE REGULAR - NÃO ATENDIMENTO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU - SÚMULA 240, DO STJ - INAPLICABILIDADE - RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMADA - APELAÇÃO DESPROVIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - ... -
Acórdão Nº 0700240-16.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2022
... Reintegração ou Readmissão ... 1ª Câmara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE, COM PEDIDO DE ... de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, que, ao julgar procedente o pedido, fixou o ...
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Decisão Monocrática nº 52061850920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 18-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Esta Câmara adota o parâmetro de cinco salários mínimos para o deferimento da assistência judiciária gratuita, conforme dispõe o Enunciado nº 49 do Centro de Estudos do TJRS, que assim estabelece: “O benefício da...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... Posse (Bens Imóveis). ação de reintegração de posse, com pedido de concessão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004680220144058103), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0800468-02.2014.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA FE DE LIMA OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior...
... contra sentença que julgou procedente a ação de reintegração de posse, com pedido de medida liminar, proposta pela FERROVIA TRANSNORDESTINA ... -
Acórdão nº 2014/0284811-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO RECURSAL DE AFASTAR A LIMINAR CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS PRECEITOS LEGAIS DITOS VIOLADOS. ACÓRDÃO LOCAL QUE AFASTOU AS ALEGAÇÕES DE CARÊNCIA DE AÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DO ...
... REINTEGRAÇÃO" DE POSSE. PRETENSÃO RECURSAL DE \xC2" AFASTAR A ... LIMINAR ... AÇÃO". DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE \xC2" ... AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO ... -
Processo nº 0018141-72.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse ... pedido" de liminar, ajuizada em execução\xC2" ...
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Processo nº 0084845-77.2012.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Reintegração de Posse Com Pedido Liminar C/c Perdas e Danos. Contrato de Arrendamento Mercantil. Inadimplência Comprovada Nos Autos. VERIFICA-SE que a Inadimplência Da Consumidora É Fato Incontroverso Nos Autos. Quem Contrata, Em Regra, Está Ciente Do Objeto Avençado, e Pelo Princípio Da BOA-FÉ Objetiva, Bilateral, Deve Ser Cumprido como Se...
... ÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... PEDIDO ... CORRETA A DECISÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... liminar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08160523220184050000), 03-12-2019
PROCESSO Nº: 0816052-32.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAPELA ADVOGADO: Tardelly De Melo Novais Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808411-49.2018.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL EMENTA...
... ção judiciária de Alagoas que, em sede ação de reintegração de posse, indeferiu o pedido ... , para que, ao final, seja concedida a liminar recursal no sentido de determinar imediatamente a ... -
Acórdão Nº 0800653-45.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-10-2018
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. DEVOLUÇÃO DO BEM À RÉ. AGRAVO INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. REQUISITO PREVISTO NO ART. 300 DO CPC. IN CASU, IMPERIOSA NECESSIDADE DE UMA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM ... PEDIDO DE LA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR ... DEVOLUÇÃO DO BEM À RÉ. AGRAVO ... -
Acórdãos nº 2212497-72.2016.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... pedido de concessão de liminar de ntegração de posse. Ação de reintegração de posse ...
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Acórdão nº 4122756 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-10-2020
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR ...
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Acórdão nº 1.0000.21.200974-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - RESOLUÇÃO DO PACTO DE PLENO DIREITO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - POSSIBILIDADE - PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS - ÔNUS DO COMPRADOR DESDE A IMISSÃO...
... nos autos da ao de resciso de contrato com pedido de reintegrao de posse por ele ajuizada em ... bastante a autorizar o deferimento da liminar de reintegrao de posse, sobretudo porque ... -
Decisão Monocrática N° 07003301820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Daniel Augusto Prado Cassini contra a r. decisão que nos autos da Ação de Reintegração/Manutenção de Posse nº 0718647-38.2021.8.07.0020 indeferiu liminarmente o pedido de reintegração de posse, nos seguintes termos: ?DANIEL AUGUSTO PRADO CASSINI ajuizou Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, em desfavor de KARINA BEATRIZ ESCALONA...
... nos autos da Ao de Reintegrao/Manuteno de Posse n 0718647-38.2021.8.07.0020 indeferiu e o pedido de reintegrao de posse, nos seguintes termos: ... Ao de Reintegrao de Posse, com pedido de liminar, em desfavor deKARINA BEATRIZ ESCALONA ... -
Acórdão Nº 0804053-91.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-12-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR; E, AO FAZÊ-LO, DETERMINOU A CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA OFERECER CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO RECURSAL SOB OS FUNDAMENTOS DE QUE NÃO FOI CONSTATADA A COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS DURANTE O PERÍODO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ... COM PEDIDO ... PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR; E, AO FAZÊ-LO, DETERMINOU A CITAÇÃO DA ... -
Processo nº 0012224-75.2015.8.19.0054 de Vigésima Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
Ementa: ¿direito Civil e Processual Civil. Ação de Reintegração de Posse, Com Pedido de Liminar, Em que Alega a Parte Autora Ter Sido O Imóvel Objeto Da Lide Cedido Em Comodato À Ré, E, Após O Falecimento Do Comodante, a Mesma Se Recusa a Desocupar O Bem. Sentença de Procedência. Morte Do Comodante. Transmissão Da Posse Dos Bens para a Única Herdeira. Recusa Da Comodatária Em Desocupar O Imóvel....
... AÇÃO" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM ... PEDIDO\xC2" DE LIMINAR", EM QUE ALEGA A ... PARTE AUTORA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0126654-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme entendimento reiterado do STJ, a superveniên
... INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE". SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE M\xC3" ... de decisão que defere ou indefere pedido de ... -
Acórdão Nº 0724250-03.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO SOBFUNDAMENTO DE ABANDONO DA CAUSA. APELO DA DEMANDANTE. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE ERROR IN PROCEDENDO. NÃO ACOLHIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOALAPELAÇ
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ... -
Acórdão nº 1.0433.12.015809-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... AD CAUSAM - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ... -
Acórdão Nº 0008576-25.2013.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR AJUIZADA ... PELO ... Ação de ... reintegração de posse n ...
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Decisão Monocrática nº 52017924120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. TUTELA ANTECIPATÓRIA. POSSE VELHA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 561 E 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Caso concreto em que os elementos trazidos aos autos não se revelam suficientes para demonstrar, neste momento processual, o desacerto da decisão agravada, que indeferiu o pedido
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. TUTELA ... -
Acórdão nº 0025156-53.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... Alagoinhas/BA, nos autos da Ação de Interdito Proibitório nº ... 8.05.0004, que deferiu o pedido liminar, determinando a ... reintegração do avado na posse da área descrita na exordial, localizada no ...
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Processo nº 0033260-39.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... PEDIDO LIMINAR. DECISÃO RECORRIDA ... Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar nº 0008977- ...