ação de reintegração de posse com pedido liminar

Ementa: Apelação. Ação de Reintegração de Posse Com Pedido de Liminar. Recurso Interposto Sob a Égide Do Cpc/73. Contrato de Financiamento. Irresignação Da Instituição Financeira Quanto À Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Nos Termos Do Art. 267, Iii Do Cpc. Inércia Da Parte Autora. Intimação Pessoal e por Diário Oficial, Regularmente Realizadas. Recebimento Do A.R. por Preposto Do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADO COM COBRANÇA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS DESOCUPEM O IMÓVEL, JÁ FOI INTERPOSTO PELA PARTE RECORRENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SENDO INCABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE UM SEGUNDO RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA...

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, REINTEGRANDO OS AUTORES NA POSSE DA ÁREA COMUM DE FAZENDA DIVIDIDA POR HERDEIROS NA FORMA DE CONDOMÍNIO. USO Inapropriado DO RÉU/ APELANTE DAS ÁREAS COMUNS DO CONDOMÍNIO. APELO QUE APONTA PARA JULGAMENTO "EXTRA PETITA", SOB A ALEGAÇÃO DE...

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR – DECISÃO DE URGÊNCIA CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – DESNECESSIDADE – PERIGO DE EVENTUAL DANO NÃO VERIFICADO – AUSÊNCIA DE IDONEIDADE FINANCEIRA DO AUTOR NÃO COMPROVADA – LIMINAR CONFIRMADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.No caso concreto, a exigência de caução demanda prova de inidoneidade...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR. TERRENO LOCALIZADO NA REGIÃO PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SENDO O LOCAL EXPLORADO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS. ALEGAÇÃO DE ESBULHO PRATICADO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO. ÁREA, OBJETO DA LIDE, ANTERIORMENTE DE PROPRIEDADE DA CIA DOCAS DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR. DECISÃO A QUO QUE CONCEDEU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDA PELA AUTORA. AGRAVO INTERPOSTO PELA RÉ. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0007826-09.2016.8.05.0000, Relator(a):...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, OUTORGANDO A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA PLEITEADA, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DA ORA RECORRIDA NA POSSE DO IMÓVEL, AO PASSO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONVENÇÃO FORMULADO PELA RÉ/APELANTE. ADEMAIS, CONDENOU A DEMANDADA AO PAGAMENTO...

Ementa: EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. ESBULHO POSSESSÓRIO. QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA CÍVEIS/CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA IMPROCEDENTE, COM DECISÃO DE TRANSITADA E ARQUIVADA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - AUSÊNCIA DE RECURSO MANEJADO PELA AUTORA (ARTIGO 1.015, INCISO V DO CPC) - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - DISCUSSÃO DOS TERMOS DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE -...

Ementa: AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. 1 - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL NO TOCANTE AO PEDIDO POSSESSÓRIO. AÇÃO PROCESSADA TÃO SOMENTE INDENIZATÓRIA. EXCLUSÃO DO PEDIDO NÃO ALTEROU AUTOMATICAMENTE O...

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.  CONSOANTE DISPÕE O ART. 3º, DO  DECRETO LEI 911/69, PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA MORA, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DE CARTA REGISTRADA, EXPEDIDA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS OU PELO PROTESTO DO TÍTULO.  INEXISTÊNCIA DE ÓBI

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DECISÓRIO QUE DEFERIU EM PARTE O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ PERMITA O ACESSO DOS AUTORES AO IMÓVEL EM DISCUSSÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.AGRAVO DE INSTRUMENTO.PRELIMINAR DE PRECLUSÃO AVENTADA EM CONTRARRAZÕES. INACOLHIMENTO. MATÉRIA RECORRIDA EM TEMPO E MODO ADEQUADOS. REVELIA NA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de liminar interposto por Luigi Oliveira Lima Bispo, em face da decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, nos autos da Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar nº

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITOS. POSSE E ESBULHO. COMPROVAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS NÃO-ACOLHIDOS. Não padece de omissão, contradição ou obscuridade a decisão que, mesmo sem se ater a cada um dos argumentos das partes, mas possibilitando-lhes identificar os motivos de convencimento, não...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITOS. POSSE E ESBULHO. COMPROVAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS NÃO-ACOLHIDOS. Não padece de omissão, contradição ou obscuridade a decisão que, mesmo sem se ater a cada um dos argumentos das partes, mas possibilitando-lhes identificar os motivos de convencimento, não...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. INSURGÊNCIA DA RÉ. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS E ATIVOS FIRMADO ENTRE AS PARTES ENVOLVENDO OS VEÍCULOS OBJETO DA LIDE. INADIMPLEMENTO AOS TERMOS DO AJUSTE. NECESSÁRIA PRÉVIA RESCISÃO DO CONTRATO PARA REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA POSSE. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA QUE NORTEIA OS CONTRATOS. PRECEDENTE DESTA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. INSURGÊNCIA DA RÉ. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS E ATIVOS FIRMADO ENTRE AS PARTES ENVOLVENDO OS VEÍCULOS OBJETO DA LIDE. INADIMPLEMENTO AOS TERMOS DO AJUSTE. NECESSÁRIA PRÉVIA RESCISÃO DO CONTRATO PARA REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA POSSE. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA QUE NORTEIA OS CONTRATOS. PRECEDENTE DESTA...

DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. AÇÃO CONEXA COM A A DEMANDA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE N.º 0001714-41.2014.8.02.0044, AJUIZADA PELA PARTE CONTRÁRIA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES: A) PRELIMINARMENTE: DA NULIDADE DA SENTENÇA, PELA DUPLICIDADE DE DECISÕES PROFERIDAS EM AÇÕES CONEXAS, NÃO OBSTANTE SE TRATAR...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL RURAL PRODUTIVO. INVASÃO. ESBULHO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (CPC/73, ART. 921, I). COMPROVAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO (CPC/73, ART. 333, I). RESISTÊNCIA DOS INVASORES À ORDEM

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AÇÃO POSSESSÓRIA COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 294 E 562,A

• Tribunal de Justiça de Roraima

Direito Civil E Processual Civil – Agravo Interno Em Agravo de Instrumento – Ação de Reintegração de Posse Com Pedido Liminar – Preliminar de Ofensa Ao Princípio Da Dialeticidade – Rejeição. Mérito – Cerceamento de Defesa E Ausência de Requisitos Ao Deferimento de Medida Liminar – Inocorrência – Recurso Desprovido. (tjrr – Agint 9000826-56.2020.8.23.0000, Rel. Des. Cristóvão Suter, Câmara Cível,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR" - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - OPORTUNIZADA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - CONDIÇÃO NÃO EVIDENCIADA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. I - Os benefícios da Gratuidade da Justiça são assegurados no artigo 98 do Código de Processo Civil/2015. II - Ainda que o parágrafo 3º do artigo 99 do Código de

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR" - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - OPORTUNIZADA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - CONDIÇÃO NÃO EVIDENCIADA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. I - Os benefícios da Gratuidade da Justiça são assegurados no artigo 98 do Código de Processo Civil/2015. II - Ainda que o parágrafo 3º do artigo 99 do Código de

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ALESSANDRO VIEIRA DE SOUZA, LUCY HELEN DO CARMO RAMOS e REGIS NARDER MELO SILVA, ora requeridos/agravantes, em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na Ação de Reintegração de Posse proposta em seu desfavor por CLEÓPATRA RAMOS PINTO, nos seguintes...

Ementa: ¿obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Materiais e Morais. Ação de Reintegração de Posse Com Pedido Liminar, Em que Alega a Autora Ser Legítima Proprietária Do Imóvel, que Estaria Sendo Indevidamente Ocupado Pela Ré. Tendo a Rescisão Ocorrido Em Virtude de Inadimplemento Dos Apelantes, Não Há Se Falar, Na Espécie, Em Entrega Do Imóvel, Se Revelando Lícita, In Casu, a Retenção Das...