ação de reintegração de posse com pedido liminar
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Acórdão nº 2013/0097728-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. 1 - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL NO TOCANTE AO PEDIDO POSSESSÓRIO. AÇÃO PROCESSADA TÃO SOMENTE INDENIZATÓRIA. EXCLUSÃO DO PEDIDO NÃO ALTEROU AUTOMATICAMENTE O...
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Acórdão Nº 0700515-93.2017.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 51323334920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR E DEMOLITÓRIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1. Resta prejudicado o agravo interno interposto da decisão que indeferiu a tutela recursal postulada pela parte recorrente, tendo em vista o presente julgamento do mérito do agravo de instrumento pelo colegiado. 2. Havendo situações...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... , da decisão que, na ação de reintegração de posse com pedido liminar e demolitória ... -
Acórdão Nº 5023953-64.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... Silva que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse n.5002582-23.2020.8.24.0007, ajuizada em face de ... Cvel da comarca de Biguau, indeferiu o pedido de reconsiderao mantendoa deciso proferida no nto 13, que concedeu a liminar de reintegrao de posse.Em suas razes recursais ...
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Acórdão Nº 0802765-16.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. OS AUTOS DEMONSTRAM A POSSE ANTERIOR; A EXISTÊNCIA DE ESBULHO; E, A PERDA DA POSSE, O QUE POSSIBILITA A CONCESSÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 561 e 562, DO CPC/2015. CONSEQUENTEMENTE, PRESENTE A PROBABILIDADE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ... LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO ... PRÉVIA ... -
Acórdão Nº 0806243-90.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. POSSE VELHA. DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIUA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INAPLICABILIDADE DO ART. 562 E SEGUINTES DO CPC. PROCEDIMENTO ESPECIAL APLICÁVEL, TÃO SOMENTE, ÀS AÇÕES DE POSSE NOVA. ANÁLISE DO CASO SOB A ÓTICA DO PROCEDIMENTO COMUM. REQUISITOS DO ART. 300AGR
... DIREITO CIVIL E ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE COM PEDIDO ... de posse com pedido liminar, a qual indeferiu a concessão da antecipação ... -
Acórdão Nº 0008096-25.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DA AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR DE O DE POSSE C/C DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ... ária com Pedido de Liminar de Reintegração de Posse c/c Danos Morais interposta em desfavor ...
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Acórdão Nº 0305412-66.2017.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-06-2023
... Eron Pinter Pizzolatti, que, na "Ação de Reintegração de Posse com Pedido ... LIMINAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5042355-96.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... que, nos autos da'ao de reintegrao de posse com pedido liminar' ajuizada em face de Celesia ...
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Acórdão Nº 0304315-27.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... quepara atestar se houve esbulho da posse necessrio identificar a exata localizao da ... , para reformar a deciso que indeferiu o pedido de produo de prova pericial, em ateno ao princpio ...
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Acórdão nº 2006/0233698-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL RURAL PRODUTIVO. INVASÃO. ESBULHO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (CPC/73, ART. 921, I). COMPROVAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO (CPC/73, ART. 333, I). RESISTÊNCIA DOS INVASORES À ORDEM
... SEM TERRA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA ... DESDE A LIMINAR ... dos promovidos, ao negar o pedido indenizatório sob o ... -
Decisão Monocrática nº 1.0515.15.001446-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2015
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO REALIZADO - PERDA DE ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ... -
Acórdão Nº 0700297-81.2020.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-07-2022
... EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... COM PEDIDO LIMINAR ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048957-66.2019.8.19.0000 (Cível), 18-09-2019
E M E N T A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO. EXPLORAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADO COM PERDAS E DANOS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA POR EMPRESA A QUEM FOI CONCEDIDO O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM FACE DE OCUPANTE DE QUIOSQUE LOCALIZADO EM ÁREA...
... EXPLORAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ... INAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CUMULADO COM PERDAS E DANOS. AÇÃO ... DECISÃO ... QUE DEFERIU A LIMINAR POSTULADA PARA ... DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0632605-73.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. DECISÃO RECORRIDA QUE RECONHECEU A NULIDADE DE INTIMAÇÃO REALIZADA EM NOME DOS ADVOGADOS DO AGRAVADO/AUTOR PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVA INTIMAÇÃO COM REABERTURA DO PRAZO. INSURGÊNCIA RECURSAL PLEITEANDO A REFORMA DO DECISUM, A DECRETAÇÃO DA PRECLUSÃO PARA A
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ... pela restou ajuizada a ação com pedido liminar de ... reintegração de posse; 2) ter o juízo ... -
Acórdão Nº 0300871-13.2016.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. JU\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1342754 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA ... DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA ... 6 - Ausência de formulação de pedido de resolução judicial do contrato na petição ... -
Acórdão Nº 0010191-31.2010.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... údo dos autos, in verbis: "Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada, em ... Acresço que a Magistrada a quo acolheu o pedido da requerida de exceção de usucapião, deixando ... LIMINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ...
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Acórdão Nº 1001499-32.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) AJUIZADA PELA PARTE AGRAVADA/PROPRIETÁRIA. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM SEM A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DE TAL BENESSE PROCESSUAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DAS PARTES AGRAVANTES/POSSEIRAS NESSE SENTIDO. POSSIBILIDADE DE PARCIAL DEFERIMENTO DO PLEITO. PRESENÇA DE ESCOPO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE (COM PEDIDO ... AGRAVADA/PROPRIETÁRIA. LIMINAR DEFERIDA NA ... ORIGEM SEM A OBSERVÂNCIA DOS ... -
Acórdão Nº 1000821-80.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) AJUIZADA pelo proprietário agravado/requerente. DEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR PELO JUÍZO ORIGINÁRIO SEM A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA REFERIDA BENESSE PROCESSUAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DOS posseiros agravantes SOBRE TAL FATO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO DIREITO
... INSTRUMENTO ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE (COM PEDIDO LIMINAR ... DE ANTECIPAÇÃO ... ação originária de reintegração de posse n.º ... -
Acórdão nº 1.0000.21.191283-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - PRESCRIÇÃO - PRAZO DECENAL - SANÇÃO CIVIL - ART. 940 CÓDIGO CIVIL - CONTESTAÇÃO - PROCEDIMENTO ADEQUADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A responsabilidade civil decorrente de possível descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel está sujeita à prescrição...
... -se de agravo de instrumento eletrnico, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JOAO SERGIO ... "AO DE RESCISO CONTRATUAL C/C COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAO DE POSSE E PERDAS E DANOS" proposta ... -
Acórdão Nº 0300140-50.2017.8.24.0218 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... partes, proferida na ao de reintegrao de posse cumulada com pedido liminar e aplicao de medidas ...
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Acórdão Nº 0017644-86.2016.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-05-2019
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ... HOMOLOGADO ... da Comarca de Maranguape-CE, nos autos da Ação de ... Reintegração de Posse movida por Manoel ...
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Acórdão Nº 0119950-46.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DIREITO INTERTEMPORAL. SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE EVENTUAL ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. MATÉRIA OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA TRANSITADA EM JULGADO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADO ENTRE AS PARTES. INADIMPLÊNCIA DO RÉU. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO ... INTERTEMPORAL ... de ação de reintegração de posse com pedido liminar julgou procedente o pleito ... -
Acórdão Nº 0505064-20.2013.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... - que, nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido de liminar", detonada pelo ora ...