ação de reintegração de posse com pedido liminar
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Acórdão Nº 0068390-98.2023.8.16.00000017573-30.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE COM PEDIDO ... PARA REINTEGRAÇÃO LIMINAR" DA POSSE. OBSERVÂNCIA ... AO PRINCÍPIO DA BOA-F\xC3" ...
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Acórdão nº 0006662-04.2007.8.05.0039/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... "; que comprovou documentalmente que a posse sobre a área ... correspondente ao Lote 33 da ... realizada a pedido do Autor; que em nenhum momento a decisão ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 0006662-04.2007.8.05.0039/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... "; que comprovou documentalmente que a posse sobre a área ... correspondente ao Lote 33 da ... realizada a pedido do Autor; que em nenhum momento a decisão ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0000314-94.2011.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-11-2020
... EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO ... PROIBITÓRIO COM DO DE LIMINAR". AÇÃO CONEXA COM A ... A DEMANDA DE REINTEGRAÇ\xC3"ÃO DE POSSE DE N.º ... 0001714-41.2014.8.02.0044, AJUIZADA ... ÓRIO NAQUELOUTRA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE (AUTOS DE N.º ... pedido autoral, nos seguintes termos: ... Por todo o ...
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Acórdão Nº 0806794-41.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ... EM O POSSESSÓRIA COM PEDIDO LIMINAR" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C ... PEDIDO DE FIXA\xC3" ... ação possessória. Além disso, pontua que o juízo a ...
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Acórdão Nº 90008265620208230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/06/2022
... do proferimento da decisão liminar .” Grifo nosso Logo, à falta ... medida concedida liminarmente de reintegração de posse. Ao decidir o feito, ... Verifico, ainda, que a ação foi proposta dentr o do prazo ... 562 do CPC, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para DETERMINAR A ...
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Acórdão nº 1.0000.21.242155-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR" - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - OPORTUNIZADA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - CONDIÇÃO NÃO EVIDENCIADA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. I - Os benefícios da Gratuidade da Justiça são assegurados no artigo 98 do Código de Processo Civil/2015. II - Ainda que o parágrafo 3º do artigo 99 do Código de
... /MG, que nos autos da "AO DE REINTEGRAO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR", proposta pela parte ... -
Acórdão nº 1.0000.21.242155-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR" - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - OPORTUNIZADA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - CONDIÇÃO NÃO EVIDENCIADA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. I - Os benefícios da Gratuidade da Justiça são assegurados no artigo 98 do Código de Processo Civil/2015. II - Ainda que o parágrafo 3º do artigo 99 do Código de
... /MG, que nos autos da "AO DE REINTEGRAO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR", proposta pela parte ... -
Decisão Monocrática N° 07093668420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ALESSANDRO VIEIRA DE SOUZA, LUCY HELEN DO CARMO RAMOS e REGIS NARDER MELO SILVA, ora requeridos/agravantes, em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na Ação de Reintegração de Posse proposta em seu desfavor por CLEÓPATRA RAMOS PINTO, nos seguintes...
... O Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ALESSANDRO ... de Santa Maria, na Ao de Reintegrao de Posse proposta em seu desfavor por CLEPATRA RAMOS ... de ao de reintegrao de posse com pedido liminar, proposta por CLEPATRA RAMOS PINTO em desfavor de ... -
Processo nº 0006343-17.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração Na Posse. Liminar. Deferimento. Confirmação Da Decisão Agravada. - Ação de Reintegração Na Posse de Bem Imóvel Com Pedido Liminar Deferido. Insatisfação Da Ré. Interposição Do Presente Recurso. Deferimento Do Pedido de Efeitos Suspensivo, Tendo Em Vista que Não Restou Evidenciada a Existência de Comodato Entre As Partes Litigantes, Mas Sim de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. ... posse de bem imóvel com pedido" liminar ... deferido. Insatisfação da r\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005915520184058201), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0800591-55.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: DIOGO FERREIRA DA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva...
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Processo nº 0042228-22.2013.8.19.0004 de Vigésima Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: ¿obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Materiais e Morais. Ação de Reintegração de Posse Com Pedido Liminar, Em que Alega a Autora Ser Legítima Proprietária Do Imóvel, que Estaria Sendo Indevidamente Ocupado Pela Ré. Tendo a Rescisão Ocorrido Em Virtude de Inadimplemento Dos Apelantes, Não Há Se Falar, Na Espécie, Em Entrega Do Imóvel, Se Revelando Lícita, In Casu, a Retenção Das...
... MATERIAIS ... reintegração de posse com pedido liminar, ... Versa a hipótese ação ... -
Processo nº 0006831-65.2016.8.19.0045 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE ... EDIDO LIMINAR". VEÍCULO ... EM NOME DE TERCEIRO E SEM\xC2" ... e apreensão julgou improcedente o pedido", nos seguintes termos: ... “Trata-se de\xC2" ... posse não ... a parte autora a reintegração ...
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Processo nº 0003240-65.2018.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse Com Pedido Liminar, Proposta Pela Al2 Construtora Ltda. Decisão que Indeferiu a Gratuidade de Justiça Requerida Pela Terceira Ré, Ora Agravante. Hipossuficiência Demonstrada. Além Da Realidade Retratada Nos Autos, Não Se Pode Ignorar O Fato de Ser a Coletividade que a Associação Representa Composta por Famílias de Baixo Padrão de Renda,
... Agravo de Instrumento. Ação de reintegração de ... pedido liminar, proposta pela AL2 ... -
Processo nº 0012897-85.2010.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Octubre de 2016
... Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse com ... pedido liminar. ...
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Processo nº 0004728-89.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. INDEFERIMENTO. JUÍZO A QUO QUE ENTENDEU SER NECESSÁRIA A EFETIVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS. POSSIBILIDADE DE REEXAME DA PRETENSÃO LIMINAR NO CURSO DA LIDE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N&
... INSTRUMENTO. ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA ... LIMINAR. INDEFERIMENTO. JUÍZO A QUO QUE ... Jacarepaguá, nos autos da ação ... -
Acórdão Nº 90007950220218230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/04/2022
... tutela provisória à agravada, no bojo da ação de reintegração de posse n ... o magistrado primevo concedesse a medida liminar de reintegração de posse. Informa, ainda, que a ... de primeiro grau pela plausibilidade pedido autoral, reconhecendo em sua narrativa e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065674320184058201), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0806567-43.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: SANDRA SIMONE SILVA FERNANDES DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo
... , da CF/88; e Súmula 340 STF, visto que a posse sobre bem público jamais se convalida, pois ... -
Acórdão Nº 5055910-15.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... de Braço do Norte que, nos autos da "ação de reintegração de posse com pedido liminar" n ...
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Acórdão Nº 0801014-57.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-02-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO A FIM DE QUE DETERMINE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA, TENDO EM VISTA QUE SE FAZ NECESSÁRIA MAIOR DILAÇÃO...
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO ... de Posse com Pedido Liminar, distribuídos sob o nº ... -
Decisão Monocrática N° 07224358620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Lêda Franco de Oliveira contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho (Id 127638359 do processo de referência) que, nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada por Rhildson Vieira de Carvalho, Valeria Silva Moreira e Paulo Suero dos Santos Cavalcanti de Melo, processo n. 0706505-10.2022.8.07.0006, em desfavor da...
... ) que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada porRhildson Vieira de Carvalho, Valeria ... , em desfavor da agravante, deferiu medida liminar de reintegrao de posse em favor dos agravados em ... Cuida-se de ao de reintegrao de posse, com pedido liminar, ajuizada porRHILDSON VIEIRA DE ... -
Acórdão nº REsp 1059610 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAUTELAR INCIDENTAL. MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO PELO STF. PERDA DE OBJETO ... 1. A ... INCRA com o escopo de suspender o curso da ação desapropriatória para fins de reforma agrária ... mantendo-se a requerente, ora recorrida, na posse do imóvel objeto de expropriação ... 2 ... na posse do imóvel até a apreciação do pedido de tutela antecipada formulado no apelo ... e do decisum que deferiu pedido de reintegração de posse formulado pelo particular foi suspensa ...
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Acórdão Nº 0067703-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA COM PEDIDO ... LIMINAR DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO ... DE FIXAÇÃO DE MULTA ... DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO ... IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERIDOS. 1. PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 2008/0106705-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAUTELAR INCIDENTAL. MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO PELO STF. PERDA DE OBJETO ... 1. A ... INCRA com o escopo de suspender o curso da ação desapropriatória para fins de reforma agrária ... mantendo-se a requerente, ora recorrida, na posse do imóvel objeto de expropriação ... 2 ... na posse do imóvel até a apreciação do pedido de tutela antecipada formulado no apelo ... e do decisum que deferiu pedido de reintegração de posse formulado pelo particular foi suspensa ...
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Decisão monocrática Nº 0033990-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-10-2022
... MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ...