ação de reparação de dano moral

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REPARAÇÃO POR DANO MORAL. DESATENDIMENTO DO PEDIDO DE ENVIO DE BOLETOS PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE FATOS QUE CARACTERIZEM A OCORRÊNCIA DO DANO. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.- A mera ausência do envio pela instituição financeira das faturas ao cliente para quitação antecipada do contrato, não passa de aborrecimento próprio do cotidiano, que não...

DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. TEORIA SUBJETIVA. NECESSIDADE DE PROVA DE CULPA. A responsabilidade do empregador pela reparação do dano moral suportado pelo obreiro exige a comprovação de uma atuação ilícita daquela, ainda que tal atuação tenha decorrido de postura omissiva, nos termos do art. 186 do Código Civil. Dessa forma, sendo imprescindível que tenha existido a presença dos trê

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EMCADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA7/STJ.1. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação pordano moral.2. O reexame de fatos e provas não é permitido na via especial.3. Agravo interno no agravo em recurso especial não...

Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PROVA ILEGAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO. DANOS MORAIS. CONDUTA ANTERIOR DA OFENDIDA. REPUTAÇÃO ILIBADA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DE REPARAÇÃO. CONTROLE PELA INSTÂNCIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 20/10/2008. Recurso

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE FATOS QUE CARACTERIZEM A OCORRÊNCIA DO DANO. MERO ABORRECIMENTO. - O bloqueio indevido da linha telefônica, sem maiores repercussões no meio social ou profissional, não passa de mero aborrecimento, que não caracteriza dano moral.

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL (por violação dos artigos 7º, XXIX e 114, IV, da Constituição da República, e 11 do Código Civil). A hipótese é de pretensão de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho ocorrido em 1997 e, portanto, sob o império do Código Civil de 1916. Conforme se depreende, ainda, da v. decisão regional, não foi transcorrida a metade do prazo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. CONTESTAÇÃO EM CÓPIA. ORIGINAL JUNTADO NO PRAZO ESTIPULADO PELO JUÍZO. REVELIA NÃO CONFIGURADA. COMPRA E VENDA DE PRODUTO EM SITE DA FORNECEDORA. PAGAMENTO DO PREÇO. MERCADORIA NÃO ENTREGUE. DEVOLUÇÃO DO VALOR. ACEITAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS. NÃO VERIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO - DANO MORAL - JAZIGO - CARNEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE SEPULTAMENTO DA IRMÃ - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - EQUÍVOCO - NÚMERO DO JAZIGO - RESTOS MORTAIS NÃO ENCONTRADOS - ENTES QUERIDOS - PAI - CÔNJUGE - FILHO - DEVER DE REPARAR - CABIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR COMPENSATÓRIO - REDUÇÃO. - A norma do art. 37, § 6º, da Constituição da República,...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. VEÍCULO. VÍCIO DE QUALIDADE. REPARO. PRAZO DO ART. 18, § 1º, DO CDC. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RECUSA INJUSTIFICADA DO PLANO DE SAÚDE EM OFERECER O TRATAMENTO RECOMENDADO PELO MÉDICO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Na linha dos precedentes desta Corte, porém, a recusa injustificada do plano de saúde em cobrir o tratamento...