ação de restituição de quotas de consórcio
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Decisão Monocrática nº 2009/0179950-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA ... ADVOGADO : MARCELO ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória cumulada com restituição de ... apresentação de documentos relativos às quotas de consórcio - Possibilidade - Art. 355 do CPC - ...
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Acórdãos nº 1016313-25.2014.8.26.0003 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... Voto nº 26232 Anulatória Consórcio imobiliário Autora que aderiu ao ... 2008 Procedência parcial da ação mantida Apelo da ré ... restituição de valores e indenização por danos ... oferta, é de rigor a devolução das quotas de forma imediata” (fl. 205). 2.3. Ademais, ...
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Acórdão nº 1.0701.14.027744-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E DE UBERABA - ISSQN - COMPETÊNCIA - LOCAL DO ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR - LC 116/03, ARTS. 3° E 4º - SEDE DO CONTRIBUÍNTE - INEXISTÊNCIA DE UNIDADE ECONÔMICA DA CONSIGNANTE EM OUTRO LOCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ARTIGO 85, §11 - MAJORAÇÃO.- Para a caracterização do sujeito...
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Acórdão nº 1.0701.14.027744-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E DE UBERABA - ISSQN - COMPETÊNCIA - LOCAL DO ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR - LC 116/03, ARTS. 3° E 4º - SEDE DO CONTRIBUÍNTE - INEXISTÊNCIA DE UNIDADE ECONÔMICA DA CONSIGNANTE EM OUTRO LOCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ARTIGO 85, §11 - MAJORAÇÃO.- Para a caracterização do sujeito...
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Acórdão nº 1008745-82.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 05-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – CONSÓRCIO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL – DESISTÊNCIA – DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO – PRAZO – TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO – PRECEDENTES DO STJ – ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO – DANO MORAL INEXISTENTE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO DA 1ª APELANTE, CONHECIDO E PROVIDO – RECURSO DA 2ª APELANTE PREJUDICADO.“É devida a restituição...
... , Indenização por Dano Material, Consórcio, Juros, Multa Cominatória / Astreintes, ... DE APELAÇÃO CÍVEL – CONSÓRCIO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL – ... “É devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao ... RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO – DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO ... -
Acórdãos nº 0125587-43.2011.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... : THALITA RETTONDIN RIBEIRO E OUTRO *Ação declaratória de rescisão contratual ... indenização por danos morais - Consórcio imobiliário Alegação de adesão ao ... propôs extrajudicialmente a restituição integral e imediata de todas as parcelas ... corré Porto Seguro, um número de quotas superior àquelas que de fato ...
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Acórdãos nº 1001702-32.2015.8.26.0650 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... apelada REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ACORDAM , em 11ª Câmara de Direito ... ÇA PUBLICADA EM 25.5.2017 VOTO Nº 4750 AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO ... - IMPOSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO - SESSENTA DIAS APÓS O ... desta Corte: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIOS - Desistência da consorciada ...
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Acórdãos nº 1013435-19.2016.8.26.0566 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... Responsabilidade civil Consórcio de bem móvel - Liquidação ... - Rescisão de contrato - Restituição dos valores pagos. 1. A liquidação ... 85, §11, do NCPC. Ação julgada procedente, em parte. Recurso ... , por fim, que a cessão das quotas consorciais para a empresa Primo Rossi ...
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Acórdão Nº 0012806-30.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-08-2023
... VITOR ROBERTO SILVA ... APELAÇÕES. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS DE CONSÓRCIO ... ULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PEDIDO ... PROCEDENTE. RECURSO DO ... dos sócios ao valor de suas quotas ... Os embargos foram rejeitados, afirmando os ...
- Acórdão Nº 0302419-95.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
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Acórdão Nº 0700868-09.2021.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
... : Cnk Administradora de Consórcio Ltda ... : Nathalia Gonçalves de Macedo ... AÇÃO ... ORDINÁRIA C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE ... RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS ... PELO AUTOR, DEVENDO SER ... prepostos do réu para aquisição de duas quotas" ... de consórcio, mediante promessa de contempla\xC3" ...
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Acórdãos nº 1038136-08.2017.8.26.0114 de 37ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... : Panamericano Administradora de Consórcio Ltda. e Betel Negócios Imobiliários ... Consórcio. Ação de rescisão de contrato c.c ... ver anúncio em jornal que as quotas estavam contempladas. Afirma que os ... restituição de crédito e indenização por danos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001527-04.2013.5.07.0004), 2015-06-16
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... L & A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN , alegando, em suma, que foi ... reclamada é a comercialização de quotas de consórcio, através de representação ... Improcede o pedido de restituição de estorno porquanto não foi demonstrado sua ...
- Acórdão Nº 0309133-08.2014.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
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Acórdão Nº 0016610-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Seção Cível, 12-12-2022
... RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO ... COM DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. ACÓRDÃO ... restituição dos ... valores pagos, uma vez que a requerida ... -91.2020.8.16.0200 Recurso Inominado Ação de Rescisão ... , ajuizados contra ele por ... e corrigida pela média do IGP/INPC, das quotas de consórcio por ... eles pagas, de forma ...
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Acórdãos nº 1004803-05.2017.8.26.0037 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Voto nº 3625 APELAÇÃO – Ação de rescisão contratual cumulada com ... de valores – Operação de consórcio – Sentença de procedência – ... cumulada com devolução de quotas ajuizada por RODRIGO HENRIQUE DE MATOS ... -se as rés, solidariamente, à restituição dos valores já quitados a título de ...
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Acórdãos nº 1001780-22.2016.8.26.0058 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... Ação de rescisão contratual com pedido de ... com pedido de restituição da quantia paga julgada ... consórcio nº 236925, grupo A753, quota 775, ... a restituir os valores referentes às quotas pagas, devidamente corrigidas, a ...
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Decisão Monocrática nº 50873558420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PATRIMONIAL. ORDEM JUDICIAL PARA QUE HAJA COMPENSAÇÃO DE VALORES, ORIUNDOS DE DEMANDA REVISIONAL BANCÁRIA, DE RESPONSABILIDADE DA MÃE DA AUTORA. DESCABIMENTO. No cumprimento de sentença de alimentos é indevida a compensação de valores com dívida que afirma ter com a ex-esposa, que não é...
... TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... VALORES EM EXCESSO DEPOSITADOS PELO CONSÓRCIO ADERIDO PELO EXECUTADO, PARA ABATIMENTOS DE ... órcios, por depositou valor ,relativo à quotas pertencentes ao executado, que ultrapassa o ... Acrescenta que a restituição no caso de pensão alimentícia, poderá ser ... -
Acórdão Nº 0700158-62.2020.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. FORMALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. RESTITUIÇÃO IMEDIATA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. SUSPENSÃO DEVIDO À JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM ... INSTÂNCIA. FORMALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... INEXISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA ... IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ... grupos de contemplação imediata das quotas. 03- Não há como ... vincular a propaganda ... -
Acórdão Nº 0005619-26.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – CONSÓRCIO - AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL – ... PEDIDO DE ... ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS ... VALORES DO CONTRATO – VALORES QUE DEVEM ... Na origem, trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato, cumulada ... para aquisição de quatro quotas, indicadas por Jaime, certa de que os créditos ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, ajuizado no ano de 2022 ... ícito e afasta a possibilidade de restituição do bem a ré. À vista dessas expostas razões, ... ; V - navios e aeronaves; VI - ações e quotas de sociedades empresárias; VII - percentual do ... DE SANTANA AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ ...
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Acórdão nº 50003594420188210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA DOS REQUISITOS PRÓPRIOS À COBERTURA SECURITÁRIA. OS ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE, MESMO CIENTE QUANTO AO DECESSO DO CONSORCIADO, A ADMINISTRADORA PROCEDEU A SUA EXCLUSÃO DO GRUPO COMO SE DESISTENTE FOSSE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A COMPROVAR A COMUNICAÇÃO EFETIVA DOS FAMILIARES ACERCA DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Consórcio ... opôs administrativamente ao pagamento das quotas consortis, ressaltando que foi o demandante quem ... Em conclusão, afirmou que a restituição devida restringe-se aos valores pagos ao grupo, ... -
Acórdãos nº 4016832-96.2013.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... apelado REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e ... da administradora, com restituição imediata dos valores. Danos morais ... Recurso provido. Vistos. Ação de rescisão contratual cumulada ... Na ânsia da alienação de quotas de consórcio, fato comum, muitas ...