ação de restituição de quotas de consórcio
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Revisitando a tríplice transformação do adimplemento
... ço para atender às peculiaridades do consórcio civil em que se expanda: não foge, não pode ... do devedor: a entrega da coisa, a restituição do objeto, a realização do ato devido. Ao que ... de preço em parcelas mensais, adquirira quotas que lhe asseguravam participação nos lucros e ... ”, dando como procedente, por fim, a ação de rescisão do contrato. 36 À implícita recusa ...
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Acórdão nº 1001286-70.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COMPENSAÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JULGADA IMPROCEDENTE - CONTRATO DE CONSÓRCIO - INADIMPLÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS APENAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO - ENTENDIMENTO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO - COBRANÇA INDEVIDA - NÃO DEMONSTRADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - SENTENÇA MANTIDA -...
... Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Consórcio]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ... DE CONSÓRCIO - INADIMPLÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS APENAS APÓS O ENCERRAMENTO DO ... RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO – DETERMINAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0338.10.004419-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSÓRCIO - RETENÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. A correção monetária não se constitui em um "plus", pois visa apenas recompor o poder aquisitivo da moeda aviltado pela inflação. 2. Nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça "incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão...
... Cuida-se de "ao ordinria de restituio de quotas consorciais c/c ao de obrigao de dar" ajuizada ... -
Acórdão nº 1.0338.10.004419-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSÓRCIO - RETENÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. A correção monetária não se constitui em um "plus", pois visa apenas recompor o poder aquisitivo da moeda aviltado pela inflação. 2. Nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça "incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão...
... Cuida-se de "ao ordinria de restituio de quotas consorciais c/c ao de obrigao de dar" ajuizada ... -
Acórdãos nº 1037139-33.2018.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... 1ª Inst.: Tonia Yuka Kôroku CONSÓRCIO – Desistência – Pretensão de ... relatório de adota, que, em “ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores” proposta por ... ) meses para liberar o valor das quotas contempladas e avaliou o bem abaixo do ...
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Acórdão Nº 0031706-21.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 24-02-2024
... RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. JULGAMENTO ... CONJUNTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS ... SENTENÇA ÚNICA. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO ... POR DANO ... ALEGAÇÃO DE QUE A TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS NÃO ... OCORREU EM VIRTUDE DA NÃO ... da quota em 2014 e realizada a restituição do valor residual após o encerramento ... do ...
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Acórdão Nº 0300056-45.2014.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... COBRANA. RESTITUIO DE QUOTAS DECONSRCIO.DESISTNCIA DO PLANO. SENTENA DE ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... participação nos programas de ação afirmativa referidos no inciso VII do art. 4º ... ao empregador rural pessoa física o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela ... XI — obrigatoriedade de restituição, ao final do prazo de vigência dos ajustes, de ... da concentração por um advogado das quotas de uma sociedade de advogados, independentemente ...
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Acórdãos nº 1005533-83.2015.8.26.0005 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... (JUST GRAT) *10055338320158260005* CONSÓRCIO Desistência RESTITUIÇÃO DE ... procedente a denominada “ação declaratória de rescisão contratual, ... ão contratual c/c restituição de quotas de consórcio. Consórcio de imóvel ...
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Acórdão Nº 0302625-18.2018.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESCISÓRIA. AQUISIÇÃO DE COTA DE CONSÓRCIO. CONTEMPLAÇÃO. POSTERIOR INADIMPLÊNCIA. PLEITO RESCISÓRIO E DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS QUANTIAS PAGAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. CLARIVIDENTE INTENÇÃO DE DESISTIR DO NEGÓCIO. EXCLUSÃO DO GRUPO. IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATA RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. NECESSIDADE DE...
... trâmite processual na origem:Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato c/c Restituição de ... ção imediata das parcelas pagas do consórcio firmado com a ré.Citadas, as requeridas ... contratou um consórcio (Grupo 000715 - quotas n. 2331) da requerida para aquisição de bem ... -
Acordao N° 1278042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Consórcio. Imóvel. Desistência. Devolução imediata das parcelas pagas. Instrução probatória. Necessidade. Integridade do grupo. Observância. Decisão mantida. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em razão do indeferimento de pedido de tutela de urgência com objetivo de viabilizar a imediata devolução das quotas pagas ao consórcio de imóveis em razão
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSÓRCIO. IMÓVEL. DESISTÊNCIA ... DEVOLUÇÃO IMEDIATA ... de viabilizar a imediata devolução das quotas pagas ao consórcio de imóveis em ... razão da ... que a previsão contratual de que a restituição dos valores pagos pelo desistente somente ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1004289-39.2017.8.26.0009 de 38ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... MISTA JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO CONSÓRCIO Pretensão de aquisição de em imóvel - Ação de rescisão de contrato cumulada com pedido de restituição de valores e indenização por danos ... de pagamento seria mediante quotas contempladas de um consórcio, sendo que ...
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Acórdão Nº 08029437820208205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 12-05-2023
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C AÇÃO DE ... CONSÓRCIO. PROPAGANDA ENGANOSA ALEGADA. CERTEZA DA ... A parte autora postula de restituição de quotas de consórcio na qual aduz, em ...
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Acórdão nº 50010300320188211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. PROMESSA DISSIMULADA DE CONSÓRCIO JÁ CONTEMPLADO. INDUZIMENTO NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. A inexistência de qualquer cerceamento de defesa, no caso concreto, decorre do fato de que o...
... TIPO DE AÇÃO: Consórcio ... enganação por parte das rés para vender quotas de consórcio. Teceu considerações acerca dos ... nulidade do contrato havido, com a restituição dos valores adimplidos, e a condenação das rés ... -
Acórdãos nº 1015615-09.2017.8.26.0037 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSÓRCIO ... mérito, argumenta sobre a restituição dos valores pagos no contrato de ... por meio da captação de quotas de consórcio. Em razão do ora ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... (Obs.: no tocante à ação rescisória e mandado de segurança, ter presente ... — CPC — juízo rescisório — restituição de parcela já recebida — OJ-SDI-2 n. 28 — ... 195 ... CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS ... — especificações ... quotas — sócio-gerente — Súmula n. 184 — TRF ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... § 2º A restituição de importância recebida indevidamente por ... ao empregador rural pessoa física o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela ... V - indicar o número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado ... não tenham sido reclamadas na ação, tomando-se por base de incidência, na ordem, o ...
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Parte geral
... O direito de ação decorre do princípio da inafastabilidade 6 da ... do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, exclui ... Litisconsórcio, portanto, significa consórcio na lide. 171 De acordo com as lições de ... pelos co-herdeiros na proporção de suas quotas hereditárias, mas, se algum deles se achar ...
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Índice remissivo por autor
... ão - Carência - Direito de pedir a restituição - Aplicação do art, 76 da lei falimentar - ... da providência - Inadmissibilidade - Ação improcedente - Inteligência e aplicação do ... - Comercial - Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - Aquisição de ... estrangeira - Negócio no Brasil - Consórcio e não simples mediação - Solidariedade no ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ão ser utilizadas para a instrução da ação civil ... § 3º Somente nos casos em que o ... VI — recebimento de restituição de imposto de renda; ... VII — tramitação ... ; b ) capital variável, representado por quotas- -partes, para cada associado, inacessíveis a ... Vale-Transporte, ou constituição de consórcio, as empresas operadoras submeterão os ...
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Acordao N° 1691813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação declaratória. Consórcio. Desistência. Taxa de administração. Cobrança. Proporcional. Cabível. Cláusula penal. Fundo de reserva. Prova de prejuízo. Inexistência. Correção monetária. Índice previsto no contrato. Aplicável. Honorários advocatícios. Base. Valor de condenação. Aplicável. Recurso conhecido e...
... APELANTE(S) EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... APELADO(S) ... NOE SOUZA DE OLIVEIRA ... DIREITO DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. TAXA DE ... utilização do índice pactuado na restituição dos valores, aplicado a ... partir da data de ... parte autora os valores pagos pelos grupos/quotas de consórcio números 0786/0358-03 no ... prazo ...