ação de usucapião valor da causa
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Relatório e Voto com número 0050523-46.2014.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 10-03-2023
... ação de usucapião ordinária, ajuizada por EDGAR ... do valor atualizado da causa.[…] ... Nas razões ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105946320184058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0810594-63.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILSON ANACLETO DA SILVEIRA e outro ADVOGADO: Julyane Deó Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges (BMCA) . ....
... além de fazer alusão à existência da ação de usucapião n.º 0805463-73.2019.4.05.8300 ... ência de direitos reais sobre imóveis de valor acima de 30 (trinta) salários mínimos, verbis: ... 313, V, do CPC, pelo que, inexiste justa causa para obstar o processamento e julgamento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064072820174058500), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806407-28.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA TELMA RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. TERRENO DE MARINHA....
... julgou improcedente pedido formulado em ação de usucapião, de prescrição aquisitiva do ... ários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor atualizado da causa (honorários recursais), ... -
Acórdão nº 50214551020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. - LEGITIMIDADE PASSIVA. A LEGITIMIDADE DE PARTE É UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E DAQUELES QUE INTEGRAM A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A DECISÃO QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE REDUÇÃO. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Especial Coletiva ... ), arguindo, em preliminar, impugnação ao valor da causa, denunciação à lide da Caixa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024285820174058500), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0802428-58.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELDO LUIS BOUDOU ANDRADE e outro ADVOGADO: Hildon Oliveira Rodrigues APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802743-57.2015.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA...
... ções dos autos, a parte autora ajuizou ação de usucapião (0013761-06.2015.8.25.0001) ... -
Direito das coisas
... ão da coisa, o que pode acontecer pela usucapião, por exemplo. A qualificação de posse injusta ... se deve confundir esse conceito com os de ação de força nova (que é a ação possessória ... do princípio do não enriquecimento sem causa ... 6.2.7.2. Responsabilidade por perda ou ... degradação da coisa, que passa a ter seu valor diminuído ... 6.2.7.2.1. Responsabilidade do ...
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Acórdão Nº 0312898-89.2015.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... Balneário Camboriú que, nos autos da "Ação de usucapião" n. 0005592-94.2005.8.24.0005 e ... ária, a fim de que seja arbitrada sobre o valor da causa. Além disso, impugnaram a justiça ...
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Relatório e Voto com número 0035625-09.2016.8.09.0067 da 1ª Câmara Cível, 02-09-2022
... ível da comarca de Goiatuba, nos autos da ação de usucapião extraordinária ajuizada em ... sobre o valor" atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, §2\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001917720108170250), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0000191-77.2010.8.17.0250 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RISALVA ARGENTINA ADVOGADO: Raimundo Tadeu Araujo De Sa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA:...
... , I, in fine, todos do CPC/15, a presente ação de usucapião, referente ao imóvel identificado ... aos honorários, foram arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, fixada, para efeito ... -
Acórdão Nº 0009538-31.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... Ação Rescisória Nº 0009538-31.2020.8.27.2700/ TO ... ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A USUCAPIÃO EM FAVOR DA REQUERIDA. VIOLAÇÃO DE NORMA ... com prazo reduzido, sendo exarado juízo de valor sobre o cerne da controvérsia, ou seja, o fato ... fixados em 10 % sobre o valor atualizado da causa, bem como a reversão do depósito prévio em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003738720154058312), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0800373-87.2015.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CELSON PANTA DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Samara Jully De Lemos Vital e outro APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDO DE MELO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Danilo Pereira Da Silva e outros INVENTARIANTE: LUCIA HELENA RODRIGUES ROCHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... OLIVEIRA diante de sentença que extinguiu ação em que se buscava nulidade do registro do imóvel ... perante a Justiça Federal, ação de usucapião extraordinário do domínio útil, distribuída ... Isso porque a causa de pedir trazida na petição inicial é a ... Nesta perspectiva, cumpre, então, fixar o valor" dos honorários sucumbenciais ... \xC2" ... -
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... da Bahia - COELBA Classe Processual: Ação de Reparação de Danos Morais ATA DE AUDIÊNCIA ... Proceda-se à transferência do valor depositado, através do SIB, para a conta ... INTIMAÇÃO 8000946-56.2022.8.05.0224 Usucapião Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: ... O valor da causa configura matéria de ordem pública, razão pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058198420184058500), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0805819-84.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: APARECIDA DO CARMO ALVES ADVOGADO: Milton Casagrande Barreto Melo APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA:...
... contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião por entender que o imóvel trata-se ... A União manifestou interesse na causa, ao fundamento de que o imóvel encontra-se ... Honorários recursais em 10% do valor fixado em sentença, com exigibilidade suspensa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08144530820184058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0814453-08.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MARGARIDA MARINHEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MARIA OLIVEIRA DE BRITO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. TERRENO DE MARINHA....
... julgou improcedente pedido formulado em ação de usucapião, de prescrição aquisitiva do ... ários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor atualizado da causa (honorários recursais), ... -
Acórdão nº 1.0024.99.021021-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR DE CERCAMENTO DE DEFESA - PROVA EMPRESTADA - CONTRADITÓRIO - REQUISITOS DA PRETENSÃO AQUISITIVA- Observada a teoria da asserção, a legitimidade da parte deve ser definida de acordo com a narração fática contida na inicial.- Não existe cerceamento de defesa quando o procedimento...
... , em ACOLHER A PRELIMINAR DE IMPUGNAO AO VALOR DA CAUSA, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO ... -
Acórdão Nº 0036951-18.2014.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-11-2018
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE LIVRE ESCOLHA. CRITÉRIO OBJETIVO. VALOR DO IMÓVEL. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICA A REALIZAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES COM DEPÓSITO DO VALOR EM CONTA CORRENTE DO APELANTE. PEDIDO CONTRAPOSTO DE USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. POSSE JUSTA E PACÍFICA
... PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... IMPOSSIBILIDADE DE LIVRE ESCOLHA ... PEDIDO CONTRAPOSTO ... DE USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. POSSE JUSTA E PACÍFICA COM ... do Norte/CE, que julgou improcedente a ação ... reivindicatória c/c indenizatória por perda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005307920184058401), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0800530-79.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE EVERALDO CAVALCANTE e outro ADVOGADO: Cleilton César Fernandes Nunes e outro APELADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO FILGUEIRA NETO CURADOR: Defensoria Pública Da União APELADO: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESPÓLIO DE JUVENAL FILGUEIRA LEÃO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DALVA DE SOUZA FILGUEIRA APELADO: GLÊNIO RODRIGUES PONTES APELADO: DIMAS FLORÊ
... julgou improcedente o pedido veiculado na ação de usucapião extraordinária ajuizada por JOSÉ ... Pública da União, em 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata, nos termos do art ... -
Acórdão nº0016934-41.2020.8.17.2990 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 25-10-2023
... IDs 21748358 e 21748356 constam a correo do valor da causa e a complementao das custas judiciais ...
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Formas de Reconhecimento
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 61 ... 3 Formas de ... judicial da usucapião por meio de ação própria ... Em 1981, com a promulgação da Lei ... postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, ... 75) ... O valor da causa na ação de usucapião, segundo Jonas ...
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Acórdão nº 0008833-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Ação Rescisória n.º 0008833-02.2017.8.05.0000 ... ingressaram na justiça com Ação de Usucapião de número ... 0000621-72.2008.8.05.0237, ... CONDENAÇÃO ... HONORÁRIOS. 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA ... CUSTAS PROCESSUAIS. SUPENSÃO ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...
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Da propriedade imobiliária
... é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ... ou uma condição resolutiva que dará causa à sua extinção. Como exemplo citamos a ... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... preenchidos, porém desde que seja pago o valor de uma indenização ... Para Carlos Alberto ...
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Processo nº 0056122-09.2015.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 23 de Marzo de 2017
... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (AR: 0056122-09.2015.8.19.0000) ... o valor ofertado à causa na ação rescisória ... USUCAPIÃO ...
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Acórdão nº 0529944-84.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Enero de 2018
... Assunto : Usucapião Especial (Constitucional) ... Trata-se de recurso ... 679/682, proferida nos autos de Ação de Usucapião Especial Urbano, que ... julgou ... valor da causa, ... ficando suspensa a exigibilidade em ...
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Acórdão Nº 0300246-89.2016.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
... AÇÃO" DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCED\xC3" ... valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), vendeu a ... dois por cento sobre o valor atualizado da causa. Referida multa tem por objetivo desestimular a ...