ação de usucapião valor da causa
-
Relatório e Voto com número 5298174-42.2022.8.09.0142 da 1ª Seção Cível, 20-04-2023
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5298174-42.2022.8.09.0142 ... EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... CITAÇÃO EDITALÍCIA ... honorários de sucumbência em 10% sobre o valor ... atualizado da causa, nos termos dos §§ 1º ...
-
Ação de usucapião
... no momento de julgar a demanda, desde que guarde pertinência com a causa de pedir e com o pedido. Assim, cabe ao magistrado examinar o requisito ... infenso às nulidades estéreis, sem que haja proteção de qualquer valor relevante para tanto ou que se verifique efetivo prejuízo às partes ...
-
Usucapião - noções gerais
... de CONSOLO destaca que “quem promove a ação de reivindicação implicitamente revela ... como condição a posse; é ao mesmo tempo causa de aquisição e de extinção de direitos. No ... ém como uma consideração moral de grande valor para pô-la sob uma luz mais favorável, ...
-
Acórdão Nº 0707157-56.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-06-2020
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ... DOS APELANTES, ORIUNDA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE ... NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ... IURIS ATRIBUÍDO À AÇÃO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO REFERENTES A ... ARBITRAMENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. SUCUMBÊNCIA ... MANTIDA ...
-
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020796-77.2014.8.19.0208 (Cível), 20-02-2019
Direito Locatício. Locação comercial. Ação de despejo cumulada com cobrança de acessórios. Despejo liminar. Arts. 9a, II e III, combinado com o art. 63, § 1°, b, 57 e 59, § 1º, IX, da Lei federal nº 8.245/1991. Desinteresse da locadora em continuar com a relação contratual do imóvel objeto de locação. Pagamento de IPTU inadimplido durante a locação. Notificação extrajudicial no prazo legal para...
... Direito Locatício. Locação comercial. Ação de despejo cumulada com ... cobrança de ... de usucapião dos fâmulos da posse. Em seguida, devem ser ... É que, devido à causa da posse, ... impossível se torna possuírem ... Desprovimento do recurso. Majoração do valor da condenação a título de ... honorários ... -
Acórdão Nº 0040514-68.2009.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
... 85 do CPC faa referncia apenas a aes de valor inestimvel ou irrisrio, entendo que tal ... , sob pena de implicar em enriquecimento sem causa. (AGRAVO DE INSTRUMENTO. AO DE RECUPERAO ...
-
Acórdão Nº 0001166-74.2017.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM PÚBLICO ... REJEIÇÃO. VALOR DA CAUSA MANTIDO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE ... gerar direito possessório, nem mesmo usucapião, a rigor da Súmula 340/STF e arts. 183, § 3º e ...
-
Decisão Monocrática nº 5003087-07.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Mayo de 2012
... contra deciso que acolheu impugnao ao valor da causa nos seguintes termos: ... "Trata-se de ...
-
Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO ... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Usucapião Especial (Constitucional)] INTERESSADO: RITA DE ... ão, RG, CPF e endereço); Certidão de valor venal do imóvel; Certidão negativa de débito ... Alteração do valor da causa: Trata-se de Ação Declaratória por meio do ...
-
Muritiba - Vara cível
... SENTENÇA ... Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436), ... a) deverá comparecer à audiência e, se a causa for de valor superior a vinte salários mínimos, ... INTIMAÇÃO 8000146-18.2021.8.05.0174 Usucapião Jurisdição: Muritiba Autor: Dalmo Roberto Costa ...
-
Acórdão Nº 5003505-44.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, isentando o ente Municipal ao ...
-
Acórdão nº 1.0261.13.006664-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
USUCAPIÃO. REQUISITOS COMPROVADOS. Comprovado o preenchimento dos requisitos para o reconhecimento da usucapião, este deve se dar sobre todo o terreno, e não apenas sobre a casa edificada, porquanto sem a aquisição da coisa principal não se pode adquirir a acessória.
... , recursais e honorrios advocatcios (12% do valor da causa da ao de usucapio - j considerando o 11 ... -
Acórdão Nº 0001750-96.2021.8.16.0093 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE ... DEMANDA DE MÉDIA COMPLEXIDADE. VALOR ... ORIGINAL DA CAUSA RELATIVAMENTE ELEVADO (R$ ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0243.15.000867-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2016
... ou rejeita incidente de impugnação ao valor da causa. O rol do art. 1.015 do Código de ... O valor da causa, na ação de usucapião, deve corresponder ao valor venal ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0243.15.000867-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2016
... ou rejeita incidente de impugnação ao valor da causa. O rol do art. 1.015 do Código de ... O valor da causa, na ação de usucapião, deve corresponder ao valor venal ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0243.15.000867-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2016
... ou rejeita incidente de impugnação ao valor da causa. O rol do art. 1.015 do Código de ... O valor da causa, na ação de usucapião, deve corresponder ao valor venal ...
-
Acórdão Nº 0000318-11.2012.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
... 0000318-11.2012.8.02.0008 ... Usucapião Extraordinária ... 3ª Câmara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ... USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. SENTENÇA CUJO ... EQUIDADE NOS CASOS EM QUE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO ... OU VALOR DA ... VALOR ATRIBUÍDO À ... CAUSA ÍNFIMO. NECESSIDADE DE ARBITRAÇÃO DA VERBA ...
-
Acórdão Nº 0321283-06.2014.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
... 85, 2. do CPC (valor da causa), sendo o critrio de equidade ...
-
Acórdão nº 0003601-97.2015.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DOCUMENTO DE REGISTRO EM MATRICULA DO IMÓVEL. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DE PROPRIEDADE PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. POSSE DE BOA-FÉ. DIREITO A INDENIZAÇÃO AS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. RECURSO PARCIALMENTE...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DOCUMENTO DE REGISTRO EM MATRICULA DO IMÓVEL. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ... irretocável, a esclarecer e delimitar a causa, esclarecendo que a posse sob judice, independe ... á exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis (artigo ... -
Processo nº 0035734-16.2015.8.19.0023 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA ... 2- Usucapião ... Possibilidade. ... honorários sucumbenciais no valor de 5% sobre o valor ... valor da causa", conforme disposto no artigo 81, § 3º,\xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.143004-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EMBARGOS DE TERCEIROS - OPOSIÇÃO EM FACE DE USUCAPIÃO- ALEGAÇÃO NO BOJO DA USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE.-Os embargos de terceiro visam à defesa de bem constrito de titularidade de terceiro estranho à lide. Ausente a constrição e possível a insurgência contra a ausência de citação no bojo da ação de usucapião, os embargos de terceiros não se mostram como via adequada à...
... PROCESSUAL - INADEQUAO DA VIA ELEITA - VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO VALOR DO IMVEL - ... -
Acórdão nº 1.0000.21.143004-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EMBARGOS DE TERCEIROS - OPOSIÇÃO EM FACE DE USUCAPIÃO- ALEGAÇÃO NO BOJO DA USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE.-Os embargos de terceiro visam à defesa de bem constrito de titularidade de terceiro estranho à lide. Ausente a constrição e possível a insurgência contra a ausência de citação no bojo da ação de usucapião, os embargos de terceiros não se mostram como via adequada à...
... PROCESSUAL - INADEQUAO DA VIA ELEITA - VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO VALOR DO IMVEL - ... -
Acórdão Nº 0500078-66.2013.8.24.0056 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... , ao patamar de 20% (vinte por cento) do valor da causa (Evento 81 - EPROC/PG).Houve ...
-
Muritiba - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000146-18.2021.8.05.0174 Usucapião Jurisdição: Muritiba Autor: Dalmo Roberto Costa ... Vistos, etc ... Trata-se de Ação Declaratória de Usucapião em que o Requerente ... de 2019, declaração da Municipalidade do valor venal do imóvel no importe de R$36.941,24 ... Valor da Causa : ... O art. 291 do Código de Processo Civil ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0378813-48.2009.8.19.0001 (Criminal), 26-02-2019
AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS AUTORES POR ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. TÍTULO NÃO REGISTRADO EM RAZÃO DA SUCESSÃO CAUSA MORTIS DO ESPÓLIO VENDEDOR. POSSE INCONTESTE PELO PERÍODO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMÓVEL QUE VEIO A SER, MAIS TARDE, OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SUB-ROGAÇÃO NO DIREITO AO RECEBIMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PELO ATO EXPROPRIATÓRIO....
... SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS ... NÃO REGISTRADO EM RAZÃO DA SUCESSÃO CAUSA ... MORTIS DO ESPÓLIO VENDEDOR. POSSE INCONTESTE ... DIREITO AO RECEBIMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO ... PELO ATO EXPROPRIATÓRIO ...