acao declaratoria dissolucao e estavel reconhecimento uniao
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Acórdão nº 0066722-18.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2014
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... R E L A T Ó R I O ... e de Ação de Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União ... e dissolução da união estável entre o autor e a ré; II a partilha do bem ...
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Decisão Monocrática nº 50002305620178210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... direito de família. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... mútuo firmados na constância da união estável, serão partilhados apenas os valores pagos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50021297620158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. ÀS UNIÕES ESTÁVEIS, SALVO DOCUMENTO ESCRITO ENTRE AS PARTES, APLICA-SE O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL, PELO QUAL SE COMUNICAM TODOS OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONTRIBUIÇÃO DE CADA UM DOS COMPANHEIROS, PRESUMINDO-SE O
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... apelaçÃo cível. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável movida por SILVANE R. E., que julgou ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 50002190520188210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... RURAL DO VARÃO NO CURSO DA UNIÃO ESTÁVEL MANTIDO. ... APELO PARCIALMENTE PROVIDO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50073918920208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. DIVERGÊNCIA ACERCA DO PERÍODO DE DURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO RECURSAL DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO. INÉPCIA. NÃO CONHECIMENTO. 2. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSADO POR AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. NULIDADE RELATIVA.
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50046603820158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... DE VEÍCULO AUTOMOTOR No curso da união estável, registrado EM NOME DO VARÃO, DEVE SER MANTIDA A ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50007405020178210151 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... APELAÇões CÍVEis. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável movida por ROSANE DE L. T. contra MARCO AURÉLIO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão nº 1017273-89.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 14-09-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO C/C PEDIDO DE GUARDA - EXISTÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIOR NA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MESMAS PARTES - COMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EXCETO PARA JULGAMENTO DA PRETENSÃO RELATIVA À PARTILHA DE BENS - INTELIGÊNCIA DO ART. 14-A, § 1º, LEI 11.340/2006 - CONFLITO PARCIALMENTE PROCEDENTE.É
... DE COMPETÊNCIA (221)Assunto: [Reconhecimento / Dissolução, Guarda, ... DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... -
Acórdão nº 51943537620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... L. nos autos da ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... em apreço, as partes mantiveram união estável por cerca de 11 anos ... A agravante possui ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50075431720188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. ÀS UNIÕES ESTÁVEIS, SALVO DOCUMENTO ESCRITO ENTRE AS PARTES, APLICA-SE O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL, PELO QUAL SE COMUNICAM TODOS OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONTRIBUIÇÃO DE CADA COMPANHEIRO,...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... direito de família. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável movida por ANA MARIA D. N., que julgou ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50005994920178210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDOS DE GUARDA E ALIMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO, VERIFICANDO A INTEMPESTIVIDADE DA SUA INTERPOSIÇÃO. PRAZOS PROCESSUAIS SUSPENSOS POR ATO NORMATIVO, N° 040/2021-P. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com pedidos de guarda e alimentos, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52275277620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES DE IDADE. MINORAÇÃO. CABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA. 2. A FIXAÇÃO PROVISÓRIA LIMINAR EXIGE CAUTELA A FIM DE PREVENIR HIPÓTESE DE PREJUÍZO, PELO QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL A...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável movida contra ROSSANA G., que fixou alimentos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51408848120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 23-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com oferta de alimentos, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52272973420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PRECLUSÃO. 1. INSURGÊNCIA MANIFESTADA CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA AJG. MATÉRIA QUE JÁ HAVIA SIDO DECIDIDA INITIO LITIS, QUANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS FOI POSTERGADO PARA O FINAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE FATOS OU DOCUMENTOS NOVOS...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável", cumulada com partilha de bens, proposta contra\xC2" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50002353920188210114 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... direito de família. ação DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... prestações pagos no curso da união estável, que deverão ser apurados em sede de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão Nº 5041241-54.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-09-2023
... :AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E PAGAMENTO DE ALUGUÉIS ...
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Acórdão nº 1017171-38.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS C/C GUARDA E ALIMENTOS – DECISÃO SANEADORA QUE ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO – PRETENDIDA REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR – PROVA DA ATUAL INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO EVIDENCIADA – PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO...
... (202)Assunto: [Revisão, Reconhecimento / Dissolução, Guarda]Relator: Des(a). CLARICE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ória de Reconhecimento de União Estável c/c Partilha de Bens c/c Guarda, ... -
Acórdão nº 1019691-13.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA – MULHER CASADA JUDICIALMENTE – SEPARAÇÃO DE FATO COMPROVADA – IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADO – REQUISITOS ATENDIDOS – REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – PARTILHA DE BENS – DIVISÃO IGUALITÁRIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Nos termos da lei, é...
... CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução, Assistência Judiciária ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na ... -
Decisão Monocrática nº 51134869620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... família. ação declaratória de reconhecimento de união estável c/c ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50241984020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO A MENOR. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL SUSCITADO. Compete ao juízo cível o processo e julgamento de ação de regulamentação do direito de visitas, observada...
... ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e regulamentação de guarda ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50401064020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DO LAR COMUM. SITUAÇÃO DE RISCO NÃO DEMONSTRADA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. O afastamento do ex-companheiro ou ex-companheira do lar conjugal é medida drástica, podendo ser deferido o afastamento liminar apenas quando...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução da união estável c/c partilha de bens" que move contra ELMIR ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 50805120620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... de origem que, nos autos da ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos compensatórios e partilha ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50047517020208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão nº 70085228070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. Constatado que o imóvel foi adquirido em nome da ré no período da união. Ademais, na vigência da união, houve a alienação fiduciária do bem, objetivando melhorias do imóvel. PARTILHA DE DÍVIDA REALIZADA APÓS TÉRMINO DA RELAÇÃO. Inexiste interesse recursal no...
... família. ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, ajuizada em desfavor de ... -
Decisão Monocrática nº 52223965720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... FAMÍLIA. AÇÃO DEclaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com guarda e alimentos ajuizada por ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...