acao declaratoria dissolucao e estavel reconhecimento uniao
-
Acórdão Nº 5018602-13.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... ópolis, proferida na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável e Declaratória ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008092-56.2014.8.19.0006 (Cível), 05-08-2019
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1) Trata-se de ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, pretendendo a Autora, Rozilda de Lino Silva, ver declarada a convivência que alega ter havido...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... estável post mortem, pretendendo a Autora, Rozilda de ... -
Decisão Monocrática nº 50431333120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C COM AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL. GUARDA FÁTICA UNILATERAL DO FILHO MENOR EXERCIDA PELO GENITOR. PRETENSÃO DE REVERSÃO, COM DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL MATERNA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A medida de reversão de guarda merece a devida
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... do processo originário, "ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0700185-89.2016.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-11-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e alimentos ... 02. A ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005221-53.2019.8.19.0208 (Cível), 23-08-2022
Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedido cumulado de partilha dos bens adquiridos na sua constância. Sentença que julgou procedente o pedido inicial para declarar a união estável havida entre a Autora e o Réu, no período compreendido entre 2004 e julho de 2018, e decretou a partilha dos bens do ex-casal, cabendo à Autora 50% da posse/"direito e ação" sobre o...
... Ação declaratória de reconhecimento e dissolução ... de união ... a união estável havida entre a Autora e o Réu, no ... período ... -
Decisão Monocrática nº 50010801220118210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... apelaçÃo cível. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... vigente, para o reconhecimento de união estável, incumbirá a prova, a quem propuser o seu ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
-
Decisao Nº 0323711-89.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO POST MORTEM. FINS PREVIDENCIÁRIOS. NATUREZA CONSTITUTIVA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. REGRA DE TRANSIÇÃO. ARTS. 2.028 C/C 205 DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. As ações que tratam unicamente do reconhecimento e dissolução de união estável ostentam natureza declaratória. Contudo, se a pretensã
... sentença proferida na ação declaratória de união estável e sua dissolução por morte ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO POST MORTEM. FINS ... -
Decisão Monocrática nº 50265064920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A OBRIGAÇÃO DO GENITOR DE EFETUAR O PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DOS FILHOS, ALÉM DO ENCARGO ALIMENTAR FIXADO EM 30% SOBRE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS E, EM...
... agravo de instrumento. ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda e alimentos, contra a ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6 a 8 ... SEÇÃO IV. União estável ... ARTIGO 10 ... O disposto nos arts ... 2º) ... § 4º Para o reconhecimento de novas isenções de que tratam os incisos XXXI ... á efetuada até a data da sentença declaratória da falência, ficando suspensa, por um ano, a ...
-
Decisão Monocrática nº 50002152720168210079 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ção civil vigente, para que a união estável seja reconhecida, incumbirá a prova, àquele ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
-
Decisão Monocrática nº 52283297420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA PARTE DEMANDANTE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. 1. COMPETÊNCIA ESTABELECIDA QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. ART. 43 DO CPC. 2. À COMPETÊNCIA RELATIVA (FIXADA PELO CRITÉRIO TERRITORIAL) APLICA-SE A REGRA DA PERPETUATIO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável movida por ALEX S. V. contra ADRIANA A. S., ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50010418720178214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável movida por DÉBORA R. C., que julgou ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 50013145720188210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1. VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ACERCA DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, REALIZADA NO MESMO ATO DA CITAÇÃO. DECRETO DE REVELIA MANTIDO. 2. DEMANDADO SEM REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REALIZAÇÃO DE ACORDO PARCIAL EM FACE...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... apelaçÃo cível. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável movida por TÂNIA MARA S. DE A., que diante ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52367237020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2023
... direito de família. ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com pedido de guarda, regulamentação ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 50516826420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO. PERDA DO OBJETO. TENDO SIDO LANÇADA A SENTENÇA, HOMOLOGANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGANDO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, INC. III, B, DO CPC, RESTA ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de de visitas, pedido de alimentos e ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52432507220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ORDEM JUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIRO EM CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA QUE NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO, RECONHECENDO A PREVALÊNCIA DOS DIREITOS
... JUDICIAL homologado em ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável movida por MARCELO S. P., nos seguintes termos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 0503119-73.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União ... união e dissolução da união estável havida entre os companheiros, com a patilha dos ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.050960-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2017
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.050960-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2017
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.050960-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2017
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.050960-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2017
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...
-
Decisão Monocrática nº 50080779120188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável movida por TALES JARDEL K., que julgou ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
-
Decisao Nº 0303234-93.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CASAMENTO PUTATIVO E/OU PEDIDOS ALTERNATIVOS DE RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em aferir a correção da sentença que refutou a pretensão autoral quanto à declaração do casamento putativo e, também,
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CASAMENTO PUTATIVO E/OU PEDIDOS ALTERNATIVOS E RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E FIXAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 50003593220198210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. 1. PLEITO DE INCLUSÃO DAS BENFEITORIAS NA PARTILHA. INVIABILIDADE. 2. PEDIDO DE MEAÇÃO DE IMÓVEL. REJEIÇÃO. 3. PLEITO DE DIVISÃO DOS SEMOVENTES E DA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL. DESCABIMENTO. 4. PARTILHA DE IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. REJEIÇÃO. 5. PEDIDO DE PARTILHA DOS BENS QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... sentença que, nos autos da ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... a fim de reconhecer e dissolver a união estável havida entre as partes e determinar a partilha de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52162973720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... agravo de instrumento. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...