ação declaratória inexistência relação jurídica
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Acórdão Nº 0007999-59.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... Na espécie, tem-se que a relação de causalidade a qual gerou a sua demanda difere ... RECURSO AVIADO PELO AUTOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - ...
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Acórdão Nº 0007431-93.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... com a Sentença prolatada nos Autos da ação em epígrafe, ajuizados em desfavor da SABEMI ... razões, requereu a declaração de inexistência do negócio jurídico, a restituição em dobro ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SEGURO ...
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Acórdão Nº 0003038-88.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... DE SOUSA, contra Sentença proferida na Ação Anulatória c.c. Indenização por Danos Morais ... , pleiteou a declaração de inexistência e nulidade do serviço denominado “ENC LIM ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARÁTÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C COM ...
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Acórdão Nº 0000422-49.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... Cível de Miranorte que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... jurídica aceitável ... Assim, requer seja conhecida e ...
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Acórdão Nº 0004637-39.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... autora em buscar declaração de inexistência de contrato regularmente firmado, bem como a ... , suspendendo a exigibilidade somente em relação à sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, ... ção do uso do cartão, na medida em que a ação diz a respeito à anuidade do cartão de crédito ... jurídica aceitável, assim, em momento algum existiu ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0000773-56.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... com a Sentença prolatada nos Autos da ação em epígrafe, ajuizados contra FAP - ASSOCIAÇÃO ... , pleiteou a declaração de inexistência" e nulidade dos descontos referentes a seguro banc\xC3" ... , para: a) declarar a inexistência de relação jurídica decorrente do contrato que originou a ... 1. APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SEGURO ...
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Acórdão Nº 0001108-44.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... com a Sentença prolatada nos Autos da ação em epígrafe, ajuizados contra BANCO BRADESCO ... , pleiteou a declaração de inexistência de débito referente a parcelas de empréstimos ... Sentença, declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes e, via de ... 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Acórdão Nº 0007422-65.2019.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... com a Sentença prolatada nos Autos da ação em epígrafe, ajuizados em desfavor do BANCO ... ônus da prova, a declaração de inexistência da relação jurídica e a condenação do ... 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SEGURO ...
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Acórdão Nº 0002702-84.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... com a Sentença prolatada nos Autos da ação em epígrafe, ajuizados contra BANCO BRADESCO ... , pleiteou a declaração de inexistência e nulidade do serviço denominado “APL. INVEST ... Contudo, como se trata de relação de consumo, a responsabilidade é objetiva, sendo ... , a parte autora nega a relação jurídica embasadora da aplicação financeira de saldo de ... 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. APL ...
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Acórdão Nº 0003767-63.2020.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... a declaração de ilegalidade da relação" contratual, a repetição do indébito e indeniza\xC3" ... Nesse aspecto: ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO NÃO ...
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Acórdão Nº 0000959-67.2021.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... com a Sentença prolatada nos Autos da ação em epígrafe, ajuizados em face do BANCO BRADESCO ... Contudo, como se trata de relação de consumo, a responsabilidade é objetiva, sendo ... a título de danos morais, ante a inexistência de critérios objetivos para a sua fixação, ... 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SEGURO DE ...
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Acórdão Nº 0002217-37.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... Cível de Ananás-TO, que nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... ória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais, objetivando a ...
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Acórdão Nº 0001995-69.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... Cível de Ananás-TO, que nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... ória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais, objetivando a ...
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Acórdão Nº 0000220-88.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... com a Sentença prolatada nos Autos da ação em epígrafe, ajuizados em desfavor do BANCO ... Contudo, como se trata de relação de consumo, a responsabilidade é objetiva, sendo ... a título de danos morais, ante a inexistência de critérios objetivos para a sua fixação, ... 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 0000432-82.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... com a Sentença prolatada nos Autos da ação em epígrafe, ajuizados em desfavor do BRADESCO ... Contudo, como se trata de relação de consumo, a responsabilidade é objetiva, sendo ... a título de danos morais, ante a inexistência de critérios objetivos para a sua fixação, ... 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 0000110-73.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Cível de Miranorte-TO nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... , e não há incompatibilidade lógica e jurídica entre o pedido e a causa de pedir ou pedidos ...
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Acórdão Nº 0001765-35.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... com a Sentença prolatada nos Autos da ação em epígrafe, ajuizados contra o BANCO PAN S.A ... , destarte, a declaração de inexistência da relação jurídica, e a condenação do ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO ...
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Acórdão Nº 0010830-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INDÍCIOS DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0013537-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-12-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INDÍCIOS DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0001189-26.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0000815-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INDÍCIOS DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0000493-32.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INDÍCIOS DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0002643-58.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ao fornecedor do serviço em relação de consumo, seria vítima do evento, ao passo que ... , inclusive para resguardar a segurança jurídica, a fim de não permitir que a pretensão autoral ... pelo juízo a quo , já que a ação foi ajuizada em 21/02/2020 ... Isto, pois, ... AÇÃO DECLARATÓRIA" DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000028-23.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INDÍCIOS DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0015269-71.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INDÍCIOS DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - CONTRATO ...