ação declaratória inexistência relação jurídica
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Acórdão Nº 0006903-43.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... Juízo da Comarca de Ananás, em sede de "ação anulatória de cobrança de anuidade de cartão ... , o que imporia a declaração a inexistência do débito, a devolução dobrada das quantias ... Dessa forma, estando a relação contratual comprovada, devem ser mantidos os ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CUMULADA COM ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0001550-44.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... Juízo da Comarca de Ananás, em sede de "ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de ... , o que imporia a declaração a inexistência do débito, a devolução dobrada das quantias ... Dessa forma, estando a relação contratual comprovada, devem ser mantidos os ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0003335-08.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... Comarca de Cristalândia, em sede de " AÇÃO DECLARATÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS ... , o que imporia a declaração a inexistência do débito, a devolução dobrada das quantias ... Dessa forma, estando a relação contratual comprovada, devem ser mantidos os ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0003342-97.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... Comarca de Cristalândia, em sede de " AÇÃO DECLARATÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS ... , o que imporia a declaração a inexistência do débito, a devolução dobrada das quantias ... Dessa forma, estando a relação contratual comprovada, devem ser mantidos os ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0000112-37.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... autora em buscar declaração de inexistência de contrato regularmente firmado, bem como a ... demandante no ajuizamento da presente ação ... Relata a autora que é aposentada, ... Ademais, nada foi dito em relação ao crédito depositado em conta da ... , não se vislumbra mácula na relação jurídica. Isto porque, embora a Apelante alegue não ter ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...
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Acórdão Nº 0000046-63.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... GOMES, em face da Sentença exarada na Ação em epígrafe, ajuizada em desfavor do BRADESCO ... O presente caso envolve relação de consumo, o que atrai a incidência do Código ... RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇ\xC3" ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 0002067-64.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. EMENDA ...
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Acórdão Nº 0003297-35.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... face da Sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... ção de inexistência da relação jurídica, a devolução em dobro dos valores cobrados bem ...
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Acórdão Nº 0001032-65.2018.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... face da sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 0004042-88.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... ção de inexistência de relação jurídica" decorrente de contrato de Seguro, bem como repeti\xC3" ...
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Acórdão Nº 0007543-14.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... ória de inexistência de relação jurídica em que se alega a prática de fraude, havendo ...
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Acórdão Nº 0002588-74.2020.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ; estes são tempestivos e o preparo, em relação ao Banco, recolhido e, da parte autora, ... “ 1. declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, via de ... Nesse aspecto: ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ...
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Acórdão Nº 0003617-52.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... face da sentença prolatada nos autos da ação em epígrafe, ajuizada em desfavor da ... ônus da prova, a declaração de inexistência da relação jurídica, a devolução em dobro do ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000036-19.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... DA SILVA, em face da Sentença exarada na Ação em epígrafe, ajuizada em desfavor do BANCO ... O presente caso envolve relação de consumo, o que atrai a incidência do Código ... RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇ\xC3" ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0001511-10.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... SANTOS, em face da Sentença exarada na Ação em epígrafe, ajuizada em desfavor do BANCO ... O presente caso envolve relação de consumo, o que atrai a incidência do Código ... RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇ\xC3" ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA ...
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Acórdão Nº 0041633-90.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2023
... , que, em face da existência de relação de consumo no caso em comento, o presente feito ... § 3º, que o encargo de provar a inexistência do defeito é do referido fornecedor. Confira-se: ... responsabilidade objetiva, configurada a ação, o evento danoso e o nexo causal, nasce a ... “Apelação cível. Relação jurídica. Comprovação. Ausência. Autenticidade de ... EMENTA: DECLARATÓRIA E INDENIZAÇÃO - DIALETICIDADE - COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 0003291-28.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... PIRES, em face de Sentença prolatada na Ação em epígrafe, ajuizada em face do BANCO BRADESCO ... objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica do contrato de cartão de ... ém, que estamos diante de Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Relação Jurídica ...
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Acórdão Nº 0003282-66.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... LOPES, em face de Sentença prolatada na Ação em epígrafe, ajuizada em face do BANCO CETELEM ... objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica do contrato de cartão de ... ém, que estamos diante de Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Relação Jurídica ...
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Acórdão Nº 0012898-03.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... Sorteado livremente para julgar a Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... ória de Inexistência de Relação Jurídica c.c. Indenização por Danos Morais ...
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Acórdão Nº 0000916-54.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... ória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e dano moral ...
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Acórdão Nº 0003453-20.2020.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... os pedidos por ela deduzidos na Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... ção de inexistência de relação jurídica decorrente do contrato de seguro prestamista, bem ...
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Acórdão Nº 0000552-42.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... ória de inexistência de relação jurídica c/c conversão de conta corrente para conta ...
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Acórdão Nº 0008721-75.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... face da Sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação ... ção de inexistência da relação jurídica em relação ao contrato citado, a devolução em ...
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Acórdão Nº 0002317-21.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... ção de inexistência da relação jurídica, bem como indenização por danos morais no valor ...
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Acórdão nº 1.0431.16.000957-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPEITO À REGRA DA DIALETICIDADE- ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - MEDIDA CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PRAZO DO ART. 806, DO CPC/1973 - CUMPRIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO- IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO - CHEQUE - ASPECTOS MATERIAIS E FORMAIS - EXCEÇÕES PESSOAIS - OPOSIÇÃO AO TERCEIRO PORTADOR