acao demarcatoria requisitos
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Acórdão Nº 0000521-24.2012.8.16.0059 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-04-2024
... TODO MODO, NÃO DEMONSTRAM OS REQUISITOS PARA A ... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – ... determinar a correção da linha demarcatória do imóvel do autor, nos moldes ... da matrícula ...
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Acórdão nº 0005627-59.2015.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO – AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE AUTORA – ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – PRESUNÇÃO DE DESISTÊNCIA DA PROVA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO INCISO VI DO ART. 485 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – IMPOSSIBILIDADE – PEDIDO IMPLÍCITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PERÍCIA QUE CONSTITUI O...
... DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMARCATÓRIA ... – EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Na exceção de ... dos autos em que não atendidos os requisitos à prescrição aquisitiva; e se impõe a reforma ... -
Acórdão nº 70085196608 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 14-04-2022
... ça que julgou improcedente a Ação Demarcatória nº 028/11300080929 ... A sentença determinou o ... O recurso preenche os requisitos de admissibilidade ... Trata-se de ação ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... da pessoa humana, é a linha demarcatória de promoção e efetivação de direitos que ... propriedade, desde que satisfeitos os requisitos de usucapião estabelecidos na legislação em ...
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Sentença com número 0120924-38.2012.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 09-08-2022
... simultâneo e cumulativo dos requisitos localizados no artigo ... 561, do Código de ... outro lado, a ação petitória (demarcatória"),visa diante da incerteza da ... exata localizaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 90030762820218230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/06/2023
... que a agravada não fez prova dos requisitos exigidos para a concessão da liminar e pugna ... PROIBITÓRIO - CONEXÃO COM AÇÃO DEMARCATÓRIA - EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO AO QUAL ...
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Acórdão Nº 0600178-32.2014.8.24.0076 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
... ção de reintegração.Ao analisar os requisitos para o regular processamento dessa ação, a ... QUE DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO DEMARCATÓRIA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DA PROTEÇÃO ...
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Relatório e Voto com número 5647299-18.2019.8.09.0171 da 2ª Câmara Cível, 19-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA. REQUISITOS DA AÇÃO DOMINIAL INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE INDIVIDUAÇÃO DA COISA E DE PROVA DA INJUSTIÇA DA POSSE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Rejeita-se a tese de cerceamento do direito de defesa, se a apontada intercorrência, ocorrida na Audiência de Instrução e...
... RECURSAL AFASTADA. REQUISITOS DA AÇÃO DOMINIAL INEXISTENTES ... AUSÊNCIA DE ... ÓVEL - AUSÊNCIA - PRÉVIA AÇÃO DEMARCATÓRIA - ... NECESSIDADE. 1. Em se tratando de ação ... -
Acórdão Nº 0000081-92.2014.8.06.0202 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-07-2020
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DEMARCATÓRIA DE ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... NCPC - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS ... EXIGIDOS - CUMULAÇÃO DA AÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07208185720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-06-2023
Órgão : 3ª tURMA cÍVEl Classe : agi ? agravo de instrumento Nº Processo : 0720818-57.2023.8.07.0000 Agravante : tania cristina barbosa marotta Agravado : distrito federal Ofício n. 01/2023 Brasília, 14 de junho de 2023 Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CRUZ MACEDO Digníssimo Presidente do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT Senhor Presidente,...
... , de modo que no esto presentes os requisitos legais caracterizadores da conexo e, ... -
Acordao N° 1635745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Insatisfação com o resultado. Efeito infringente. Rediscussão da matéria. Via inadequada. 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, uma vez que se destinam a suprir omissão, dissipar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2. Os declaratórios não se erigem em via...
... o ingresso de futura ação demarcatória, seja porque a teor dos ... requisitos elencados ... - Acórdãos nº 4000382-10.2018.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
- Acórdão nº 1512 de Tribunal Pleno, 1 de Agosto de 2003
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Acórdão Nº 0800915-58.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REINTEGRAÇÃO LIMINAR EM FAVOR DO AGRAVADO. ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS IMPOSTOS PELO ART. 561 DO CPC. ACOLHIDA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AGRAVADO QUE NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR A PROPRIEDADE E NEM A POSSE ANTERIOR DO IMÓVEL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE,AGR
... ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ... IMPOSTOS PELO ART. 561 DO CPC. ACOLHIDA ... AÇÃO POSSESSÓRIA E DEMARCATÓRIA. OBJETOS ... DISTINTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 ... -
Enunciados
... e mediadores, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo CNJ. 59) O ... possuem legitimidade para a ação demarcatória os titulares de direito real de gozo e fruição, ...
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Acórdão nº 1.0024.12.271556-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DEMARCATÓRIA - VAGA DE GARAGEM - TUTELA ANTECIPADA - ... é indispensável a existência dos requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 1.0024.12.271556-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DEMARCATÓRIA - VAGA DE GARAGEM - TUTELA ANTECIPADA - ... é indispensável a existência dos requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 1.0024.12.271556-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DEMARCATÓRIA - VAGA DE GARAGEM - TUTELA ANTECIPADA - ... é indispensável a existência dos requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil ...
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Acórdão Nº 0806201-80.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS ESTAMPADOS NO ART. 561, CPC. JURISPRUDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E ESBULHO. VASTA DOCUMENTAÇÃO ACERCA DA POSSE ANTERIOR. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS. TUTELA PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
... DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS ESTAMPADOS NO ART. 561, CPC ... JURISPRUDÊNCIA ... AÇÃO POSSESSÓRIA E ... DEMARCATÓRIA. OBJETOS DISTINTOS. RECURSO NÃO ... PROVIDO ... -
Decisão da Presidência nº 1038498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... AÇÃO DEMARCATÓRIA ... IMISSÃO NA POSSE ... AUSÊNCIA DE ... admissível sob o crivo dos demais requisitos constitucionais e processuais de admissibilidade ...
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Acórdão Nº 1451595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... ência de ação divisória c/c demarcatória ... Na hipótese, a parte recorrente não ... origem quanto à ausência de requisitos para admissão do recurso ... extraordinário. A ...
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Acórdão Nº 0802599-52.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2017
... NA MEDIDA EM QUE COMPROVAM OS REQUISITOS IMPOSTOS PELO ART ... 561 DO CPC. INEXISTÊNCIA ... AÇÃO POSSESSÓRIA E DEMARCATÓRIA ... OBJETOS DISTINTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 ...
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Decisão monocrática Nº 0805335-84.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 11-07-2018
... Por ltimo, diz que esto presentes os requisitos para a concesso de tutela recursal, tais como o ...
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Decisão monocrática Nº 0804137-12.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 05-06-2018
... Por ltimo, dizem que esto presentes os requisitos para a concesso de tutela recursal, tais como o ...