acao demarcatoria requisitos
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Acórdão Nº 08022293820188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-05-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. DECISÃO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A MEDIDA ... VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA MEDIDA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0220.18.002213-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Em se tratando de ação possessória, concede-se a liminar se restaram demonstrados os requisitos estipulados no art. 561 do Código de Processo Civil. - Não demonstrados os requisitos essenciais à concessão da liminar, bem como considerando a complexidade...
... Argumentaram restarem presentes os requisitos para a procedncia da demanda, bem como para a ... -
Acórdão Nº 0009531-85.2011.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... Gonçalves ajuizou ação demarcatória cumulada com restituição de área e perdas e ... -se do recurso porquanto preenchidos os requisitos legais de sua admissibilidade. A súplica ...
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Decisão Monocrática nº 51926848520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO DEMONSTRADOS. DEPÓSITO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEJETOS EM MURO DIVISÓRIOS ENTRE OS LOTES. SITUAÇÃO QUE ESTÁ CAUSANDO COMPROMETIMENTO DO POSTE DE SUSTENTAÇÃO, O QUE ABRE MARGEM PARA ACESSO AOS FUNDOS DO IMÓVEL DOS AGRAVANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... agravo de instrumento. ação demarcatória. tutela de urgência. probabilidade do direito e ... que se encontram presentes referidos requisitos, sendo caso de parcial provimento do agravo. ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 00083403220128070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 574 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INEPTA. EXTINÇÃO DO...
... AO DE DEMARCAO. AUSNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 574 DO CDIGO DE PROCESSO ... -
Acórdão Nº 0803866-03.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2018
... ao demarcatria.Diz esto presentes os requisitos para a concesso da tutela de urgncia, tais como o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ... Os fundamentos da ação demarcatória encontram-se no Código Civil que estabelece no ...
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Acórdão nº 50000084920088210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... passiva, na medida em que a ação demarcatória deve ser ajuizada em face dos proprietários ... requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07146330320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Agravo de Instrumento ? Declínio de Competência ? Ação Demarcatória ? Localização do Imóvel ? Competência Absoluta ? Indeferimento Trata-se de Agravo de Instrumento contra Decisão Interlocutória a qual declinou de ofício da competência para a Comarca de Formosa/GO, em virtude de o foro competente para julgar referida ação, em razão da localização do imóvel. A agravante argumenta a possibilidade...
... a recurso devem estar presentes os requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do ... -
Acordão da Corte Especial, 18-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL EMAÇÃO RESCISÓRIA (CPC/1973, ART. 485, V; CPC/2015, ART. 966, V).CABIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO.RATIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ESPECIAL (EREsp1.421.628/MG). EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.1. Segundo orientação definida pela eg. Corte Especial, é viável orecurso especial interposto contra acórdão...
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Enunciados
... e mediadores, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo CNJ. 59) O ... possuem legitimidade para a ação demarcatória os titulares de direito real de gozo e fruição, ...
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Acórdão Nº 0070989-41.2008.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... o relatrio. VOTO Presentes os requisitos legais, conhece-se do recurso. Versam os autos ...
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Acórdão nº 1.0472.13.001703-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM OBJETO DE PARTILHA. COMUNHÃO DE DIREITOS. ART. 1.721, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL.A posse ad usucapionem deve ser cabalmente demonstrada em todos os seus requisitos: exercício manso, pacífico, ininterrupto, com ânimo de dono para autorizar a declaração do domínio.Não se pode desconsiderar que a herança, pela adoção do princípio de saisine,...
... Destaca que esto presentes os requisitos para a concesso da usucapio em seu favor ... -
Acórdão nº 1.0120.16.000799-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NÃO INVENTARIADO - COMUNHÃO DE DIREITOS - ART. 1.791, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL.A posse ad usucapionem deve ser cabalmente demonstrada em todos os seus requisitos: exercício manso, pacífico, ininterrupto, com ânimo de dono para autorizar a declaração do domínio. Não se pode desconsiderar que a herança, pela adoçã
... inicial, por restarem demonstrados os requisitos autorizativos da declarao da usucapio pleiteada ... -
Acórdão nº 50642570720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. IMISSÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PARTILHA. DECISÃO MANTIDA. DE ACORDO COM O ART. 300 DO CPC, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA FINS DE CONCESSÃO DA LIMINAR POSTULADA NOS...
... que o artigo 300 do CPC prevê os requisitos de concessão de tutela de urgência, fato que ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÃO DEMARCATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... ção neste Juízo uma ação demarcatória, tombada sob o n.º 0803500-58.2015.8.05.0274, ... da peça inaugural atender os requisitos gerais do art. 319 do CPC, ela deverá preencher ...
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Acórdão nº 50011805020208210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Essencialmente, o interdito solicitado consiste em proibir os demandados que se oponham à construção da cerca pretendida pelo demandante, o que, entretanto, não caracteriza uma situação típica de interdito proibitório, porque o possuidor pode defender a sua posse. Instaurada a controvérsia acerca dos limites...
... haver ameaça de turbação; b) os requisitos legais indispensáveis à tutela possessória ... 1.297 do CC, a ação demarcatória tem como requisitos: "a) terem as partes, autor ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... - Acórdãos nº 0615127-79.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Decisão Monocrática Nº 0001151-08.2010.8.24.0066 do Terceira Vice-Presidência, 02-05-2019
... , uma vez que considerou ausentes os requisitos exigidos ao êxito da ação demarcatória ...
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As ações reais dominiais
... Demarcatória ... A ação demarcatória era regida pelos ... árias, devendo ser observados os requisitos do art. 975 do ACPC: “Art. 975. Concluídos os ...
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Ações de vizinhança
... Assim, o presente pedido preenche os requisitos legais dos supracitados artigos. De acordo com o ... propor e requerer AÇÃO DEMARCATÓRIA em face de R. J. e s/m R. A. J., brasileiros, ...
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Acórdão Nº 5000261-90.2019.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-03-2024
... sem julgamento do mérito, a ação demarcatória n. 50002619020198240058, proposta contra o ... , caput, do CPC, bem como preenche os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 1.007 e ...
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Decisão monocrática Nº 0803866-03.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 19-07-2018
... ao demarcatria.Diz esto presentes os requisitos para a concesso da tutela de urgncia, tais como o ...
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Acórdão Nº 90026813620218230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/09/2022
... que a assistência preenche os requisitos" mínimos para ser considerada uma intervenç\xC3" ... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DEMARCATÓRIA - ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - ...
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Relatório e Voto com número 0422313-78.2013.8.09.0139 da 1ª Câmara Cível, 23-09-2022
... Lessa, nos autos da “ação de demarcatória c/c ... reintegração de posse”, ajuizada por ... , por ausência de observância dos requisitos legais, ... ausência de assinatura do perito; ...