ação despejo benfeitorias
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Acórdão Nº 0523002-14.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – ... DENÚNCIA VAZIA – RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS ... POSSIBILIDADE – SÚMULA 335 DO STJ – ...
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Acórdão Nº 0001282-08.2011.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE DESPEJO. BENFEITORIAS. NÃO CONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0024.07.505318-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. CLÁUSULA DE RENÚNCIA. ACESSÕES. VIA ...
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Acórdão nº 1.0024.10.183468-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. CLÁUSULA DE RENÚNCIA. ACESSÕES. VIA ...
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Acórdão nº 0002051-28.2018.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE RETENÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – CONEXÃO COM AÇÃO DE DESPEJO – JULGAMENTO SIMULTÂNEO DO MÉRITO – ARRENDAMENTO RURAL – BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS – MELHORAMENTOS INTRODUZIDOS NOS IMÓVEIS QUE PASSARAM A INTEGRÁ-LOS E ENTRARAM PARA O PATRIMÔNIO DO PROPRIETÁRIO – PACTUAÇÃO DE LONGO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E PREÇO REDUZIDO – PREVISÃ
... RETENGAO C/C INDENIZACÁO POR BENFEITORIAS - CONEXÁO COM ... AGÁO DE DESPEIO - JULGAMENTO ... A AGÁO DE DESPEJO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÓNUS QUE DEVE ... -
Acórdão nº 1.0338.06.051131-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. BENFEITORIAS. VALOR. PERÍCIA JUDICIAL. 1. Se o valor das benfeitorias realizadas no imóvel locado foi apurado pelo perito judicial conforme as normas técnicas e peculiaridades do caso, sendo o trabalho apresentado explicativo, detalhado e bem executado, não há motivo para desconsiderar a importância ali encontrada. 2. Recurso não provido.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. BENFEITORIAS. VALOR. PERÍCIA ... -
Processo nº 0397330-96.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. PLEITO DE ... BENFEITORIAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0169674-09.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-12-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" ... DE COBRANÇA. LUVAS. BENFEITORIAS. INDENIZAÇ\xC3" ... MATÉRIAS APRECIADAS EM AÇÃO ... DE DESPEJO. COISA JULGADA. RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Acórdão nº 0521323-93.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... Assunto : Despejo por Denúncia Vazia ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ... BENFEITORIAS NO IMÓVEL ALUGADO QUE ... NECESSITAM SER ...
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Acórdão nº 1.0704.12.002291-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. FUNDO DE COMÉRCIO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. BENFEITORIAS. DIREITO DE RETIRADA GARANTIDO EM SENTENÇA. INDENIZAÇÃO NEGADA. SENTENÇA MANTIDA. I - A peça de contestação à ação de despejo por denúncia vazia não se constitui em instrumento processual adequado para o locatário postular indenizaç
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Acórdão nº 1.0704.12.002291-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. FUNDO DE COMÉRCIO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. BENFEITORIAS. DIREITO DE RETIRADA GARANTIDO EM SENTENÇA. INDENIZAÇÃO NEGADA. SENTENÇA MANTIDA. I - A peça de contestação à ação de despejo por denúncia vazia não se constitui em instrumento processual adequado para o locatário postular indenizaç
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Acórdão Nº 0308937-81.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-12-2020
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO" DE DESPEJO E RESCISÃO ... CONTRATUAL. INDENIZAÇ\xC3"ÃO PELAS BENFEITORIAS ... IMPOSSIBILIDADE. RENÚNCIA EXPRESSA ...
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Acordao N° 1231955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com ação de cobrança. Contrato de sublocação comercial. Benfeitorias necessárias e úteis. Não especificação. Multa contratual. Honorários advocatícios. Litigância de má-fé. I - a alegação da existência de benfeitorias necessárias e úteis destinada a fundamentar a pretensão de indenização e de retenção exige, ao menos, a especificação...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM AÇÃO DE ... COBRANÇA. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO COMERCIAL. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS ... E ÚTEIS. NÃO ESPECIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 50068785420208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. RECONVENÇÃO. PLEITO RECURSAL DOS LOCADORES, RECONVINDOS, QUE VISA AFASTAR O RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS PELO LOCATÁRIO E PEDIDO RECURSAL DESTE, QUE BUSCA REFORMAR, COMO RÉU, O DECRETO DE DESPEJO, ALÉM DE REQUERER O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS LOCATIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. SENTENÇA MANTIDA POR
... TIPO DE AÇÃO: Despejo para Uso Próprio ... ão ser compensadas com o valor das benfeitorias realizadas pelo locatário no imóvel, calculadas ... -
Acórdão nº 0304987-89.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
... da Ação de Despejo cumulada com Cobrança de Alugueis, ... benfeitorias feitas no imóvel objeto da locação ... Alega ...
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Acórdãos nº 0008750-43.2014.8.26.0505 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Pires Voto nº 9241 APELAÇÃO –“ AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA, COM ... Acolhimento- Indenização das benfeitorias realizadas no imóvel- Laudo pericial ...
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Processo nº 0005296-10.2010.8.19.0208 de Setima Câmara Cível, 6 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA ... GASTOS COM BENFEITORIAS AJUSTADA ENTRE ...
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Acórdão nº 1.0680.07.011027-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL RESIDENCIAL - BENFEITORIAS - NÃO AUTORIZAÇÃO - RESSARCIMENTO - VEDAÇÃO CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA. 1. É válida a cláusula contratual que afasta do locatário o direito ao ressarcimento por eventuais benfeitorias feitas no imóvel, notadamente sem a autorização do locador. 2. Após concretizada a relação processual, não é dado a qualquer das partes inovar a lide, a qual...
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL RESIDENCIAL - BENFEITORIAS - ... -
Acordao Nº 52615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇAÕ DE DESPEJO. CONTESTAÇÃO. REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RETENÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não comprovada pelo réu na ação de despejo a realização das benfeitorias necessárias que alega ter realizado no imóvel não residencial objeto da locação, bem assim a existência de autorização do locador para...
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Acordao Nº 52615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇAÕ DE DESPEJO. CONTESTAÇÃO. REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RETENÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não comprovada pelo réu na ação de despejo a realização das benfeitorias necessárias que alega ter realizado no imóvel não residencial objeto da locação, bem assim a existência de autorização do locador para...
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Acordao Nº 52615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇAÕ DE DESPEJO. CONTESTAÇÃO. REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RETENÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não comprovada pelo réu na ação de despejo a realização das benfeitorias necessárias que alega ter realizado no imóvel não residencial objeto da locação, bem assim a existência de autorização do locador para...
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Acordao Nº 52615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇAÕ DE DESPEJO. CONTESTAÇÃO. REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RETENÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não comprovada pelo réu na ação de despejo a realização das benfeitorias necessárias que alega ter realizado no imóvel não residencial objeto da locação, bem assim a existência de autorização do locador para...
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Acórdãos nº 4005110-52.2013.8.26.0099 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... ão Ltda Voto 13595 EMENTA Ação de despejo por denúncia vazia ... de indenização pelas benfeitorias úteis realizadas pela requerida, no ...
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Acórdão nº 1.0479.12.021713-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRECLUSÃO - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA EXONERATIVA. A preclusão sobre a matéria debatida, consubstanciada na interposição do recurso necessário quando da decisão que indeferiu a produção da prova requerida, obsta nova análise da questão em de apelação. Em ação de...
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Acórdão nº 1.0479.12.021713-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRECLUSÃO - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA EXONERATIVA. A preclusão sobre a matéria debatida, consubstanciada na interposição do recurso necessário quando da decisão que indeferiu a produção da prova requerida, obsta nova análise da questão em de apelação. Em ação de...