acao despejo imovel rural
-
Acordao N° 1244383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito civil. Apelação cível. Ação de despejo. Preliminar de coisa julgada. Rejeitada. Julgamento prévio à ação de manutenção de posse. Prejudicialidade não verificada. Contrato de locação válido. Aluguéis devidos. Indenização. Benfeitorias. Inovação recursal. Supressão de instância. Impossibilidade de apreciação. Sentença mantida. 1. Não resta caracterizada a coisa julgada quando a ação em...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. PRELIMINAR DE COISA ... JULGADA. REJEITADA ... imóvel durante o período ocupado, não o exime da ... Rural Bananal, Chácara 14, Lago Norte, Brasília – ... -
Acórdãos nº 1009441-62.2015.8.26.0066 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... : ANA PAULA MEZZINA FURLAN ARRENDAMENTO RURAL Contrato escrito Ação de ... ça proferida na ação de despejo cumulada com cobrança Apelo do ... contrato de arrendamento de imóvel rural celebrado pelas partes (fls ...
-
Acórdãos nº 1001063-69.2016.8.26.0103 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... : Carlos José de Souza ARRENDAMENTO RURAL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... ção do contrato) a aptidão do imóvel ao desenvolvimento da atividade agropecuária ...
-
Notas sobre a usucapião no direito brasileiro
... Usucapião especial rural; – 2.6. Usucapião especial urbana; – 2.7 ... que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.” ... 12 Art. 191 da ... apesar da existência de ação de despejo prévia. No mérito da ação de despejo foi ...
-
Acórdão nº 1024762-17.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO FINANCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES E DA TAXA DE CONDOMÍNIO COMPROVADO – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL – PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 300 DO CPC –...
... de urgência para autorizar o arresto do imóvel". ... \xC2" ... - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO E COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - INADIMPLEMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ... -
Acórdão Nº 0055868-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-08-2023
... VALORES E DESPEJO. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O ... PEDIDO ... cobrança de valores e despejo de bem imóvel nº 0037437-46.2022.8.16.0014, a qual indeferiu ... o contrato como de arrendamento rural e o ter como ... parceria agrícola, ainda assim ...
-
Magistratura TJAP 2022
... Maria (comodatária), tendo por objeto um imóvel de sua propriedade para que ela residisse com sua ... despejo ... 5. Mário é viúvo e, após sérias ... Armazém Jari Ltda., credor de duplicata rural recebida por endosso translativo do primeiro ...
-
Decisão monocrática Nº 53228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... que determinou a desocupação de imóvel locado para estabelecer escritório de advocacia, ... narra tratar-se na origem de ação de despejo, contra si ajuizada, buscando a desocupação de ... de proteger quem se encontra em área rural. Por isso, nessa parte, prorroga-se a vigência ...
-
Classificação dos contratos
... Ex. locação, mandato, parceria rural, etc ... Dizem-se reais os contratos que, para a ... ém a terra ou a livre administração do imóvel rural e de outro lado aquele que nela exerça ... A ação para reaver o imóvel é a de despejo e que está prevista no artigo 32 do Decreto ...
-
Acórdãos nº 2241625-40.2016.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... despejo de imóvel rural e pedido alternativo ...
-
Decisão Monocrática N° 07227822220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
Agravo de Instrumento ? Efeito Suspensivo ? Ação Possessória ? Reintegração ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Ausência ? Indeferimento. Nos termos do parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano...
... in verbis: ?Trata-se de ao possessria c/c despejo relativamente ao imvel situado na Rua 01, Chcara 20, do Ncleo Rural Vargem Bonita 01, Ncleo Bandeirante ? DF. O autor ... -
Acórdão Nº 0006523-69.2017.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-06-2022
... Assunto Principal: Arrendamento Rural ... Apelante(s): Dertides da Silva Rocha ... DESPEJO E COBRANÇA. RECURSO INTERPOSTO SEM O ... descumpriu os termos do contrato e que o imóvel em que reside lhe foi doado ... (mov. 20.1) ...
-
Relatório e Voto com número 5271424-88.2020.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2023
... imóvel até o dia 19/06/2019, onde efetivou a entrega ... REDE DE ... ENERGIA ELÉTRICA. ZONA RURAL. CONSTRUÇÃO PELO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE ... RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE DO LOCADOR PARA AÇÕES ...
-
Procedimentos especiais
... ou por ordem do juiz, para aquisição de imóvel destinado à residência familiar ou para atender ... É o caso, por exemplo, do trabalhador rural, que recebe a posse de uma casa no campo (art ... 5.889/73) ... A hipótese de despejo, portanto, fica restrita à existência de um ...
-
Acordao N° 1376531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Cumprimento de sentença. Decisão de cumprimento. Trânsito em julgado. Inexistência de impedimento. Decreto nº 41. 913 de 19/03/2021. Lei nº 13. 979/2020. Inaplicabilidade. Ação anterior à pandemia de covid-19. Recurso desprovido. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em ação de...
... por falta de pagamento em ações de despejo".2.3. Todavia, tal vedação não se aplica à hip\xC3" ... posse já transitada em julgado e envolve imóvel ... rural. 2.4. Igualmente não tem aplicação ... -
Direito Civil
... 10 imóveis na Inglaterra e uma propriedade rural em Valinhos, assim como dois filhos morando no ... nome, antes do nascimento com vida, um imóvel que lhe tenha sido doado ... (2) A recente ... , João foi surpreendido com uma ação de despejo, na qual se argumentava que alguns pagamentos ...
-
Locação
... ), a posse direta da coisa (móvel ou imóvel) ao locatário. Em termos gerais, podem ser ... , a locação para temporada, o arrendamento rural (Lei 4.504/1964) e o arrendamento mercantil (Lei ... de isolamento ou quarentena, mandados de despejo e de reintegração de posse pelo inadimplemento ...
-
Decisão monocrática Nº 0816091-50.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 11-12-2023
... da AO DE RESCISO CONTRATUAL CUMULADA COM DESPEJO DE IMVEL RURAL C/C PERDAS E DANOS, Processo n ...
-
Acórdãos nº 0004168-78.2011.8.26.0416 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... VOLPE GONÇALVES SOARES EMENTA: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. Imóvel ... Nº 25.589 RELATÓRIO Arrendamento rural, despejo por falta de pagamento, ...
-
Decisão monocrática Nº 51223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... , Alegre I e Alegre II, localizados na zona rural do Município de Gameleira/PE, “em todo ... reclamação, a qual determinou o “despejo”, causando-lhes grave violação aos direitos ... Ocupação de imóvel rural por diversas famílias assentadas pelo ...
-
Súmulas selecionadas do stf e stj
... 28.12.1950, ainda que a desocupação do imóvel tenha resultado da notificação e não haja sido propos-ta ação de despejo ... 112. O Imposto de Transmissão Causa ... ção monetária em operações de crédito rural é de natureza infraconstitucional, não ...
-
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 28.12.1950, ainda que a desocupação do imóvel tenha resultado da notificação e não haja sido propos-ta ação de despejo ... 112. O Imposto de Transmissão Causa ... ção monetária em operações de crédito rural é de natureza infraconstitucional, não ...
-
Acórdão Nº 0208950-47.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-08-2018
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, APÓS A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEMANDADA PARA ANUIR AO PLEITO. DESCUMPRIMENTO DA NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 329, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO PARA EXCLUIR O ACOLHIMENTO DO PLEITO DO AUTOR/RECORRIDO FORMULADO NO
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO ... ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, APÓS A ... DO OBJETO DO CONTRATO E DE ABANDONO DO IMÓVEL ... INOVAÇÃO RECURSAL. QUESTÕES NÃO ... - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - IMÓVEL RURAL EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA - ... -
Acórdão Nº 0001203-08.2015.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-04-2023
... despejo rural ... Arrendamento rural caracterizado ... COM PEDIDO CUMULADO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL, COBRANÇA E ... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ...