ação direta de inconstitucionalidade adin 3772
-
Acórdãos nº 1023402-75.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... Julgamento da ADIN 4.357/DF e 4.425/DF que reconheceu a inconstitucionalidade dos critérios de correção ... modo, em decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº ... , nos termos supra.” (ADI 3772, Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, ...
-
Acórdãos nº 2037901-12.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 17 de Agosto de 2016
... relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº ... DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADIn nº 2.037.901-12.2016.8.26.0000 – São Paulo ...
-
Acórdão Nº 08446481320158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-12-2019
... Geral da República foi ajuizada a ADIN 3772/DF com a alegação de ser inconstitucional o referido diploma legal, ação esta que foi julgada em 29 de outubro de 2008, ... Segue decisão: ... AÇÃO DIRETA" DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1\xC2" ...
-
Acórdãos nº 1007986-87.2021.8.26.0604 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Enero de 2024
... Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por MARCIA ... ADI 3.772/DF, assim ementada: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA ... dirimida após o julgamento da ADIN que considerou constitucional o § 2º ...
-
Acórdãos nº 1002675-07.2013.8.26.0278 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... 2. ADI 3772-2 Interpretação do art. 1º ... da Lei Federal 11.301/2006 e ADIN nº 3772-DF - Custas processuais ... provido em parte para julgar a ação parcialmente procedente”. (AC nº ... no julgamento da ADI 3772-2: “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA ...
-
Acórdãos nº 1002649-46.2016.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... Supremo Tribunal Federal. EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA ... das Cruzes - Voto n º 21470 5 (ADI 3772, Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, ... ão já superada ante o julgamento da ADIN nº 3772/DF STF que, ao se pronunciar ...
-
Acórdão nº 71010164630 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... RELATÓRIO ... Trata-se de ação ordinária através da qual pleiteia o autor a ... , em diversas etapas de uma obra, às vezes direta, outras indiretamente, não se podendo afirmar, ... ART 67, § 2º, DA LEI Nº 9.394/96. ADIN Nº 3772. TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA. PEDIDO ... na ação direta de inconstitucionalidade nº 3772, reconhecendo que a atividade de ...
-
Acórdãos nº 1045126-78.2018.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2019
... idade de 69 na impetração da ação e b) de acordo com o atual ... de funções de magistério foi objeto da ADIN 3772, que foi julgada em 29/10/2008, com o ... da República a propor a Ação Direta" de Inconstitucionalidade que tomou o n\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1001652-48.2016.8.26.0075 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... VOTO N° 14.045 APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA - SERVIDORA PÚBLICA ... , pertencentes à Administração Direta, às Autarquias e às Fundações ... da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3772/DF, o Supremo Tribunal Federal ... com aquele exarado pelo STF, na Adin nº 3772- DF. Precedentes deste E ...
-
Acórdãos nº 1022431-98.2016.8.26.0309 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Noviembre de 2017
... nº 1022431-98.2016.8.26.0309 5 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA ... (STF, ADI 3772/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Rel. para ... redação dada pela EC nº 20/98 ADIN que entendeu que as atividades de ...
-
Acórdãos nº 1011375-65.2016.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... junto a órgãos da Administração Direta da União, de outros Estados e Municípios, e ... ADIN" 3772 que considerou constitucional a lei n\xC2" ... Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de ...
-
Acórdãos nº 0033403-83.2009.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... ão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade nº ... : “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI ... (ADI 3772", Rel. Min. CARLOS BRITTO, Rel. p/ Acórd\xC3" ... Egrégio Supremo Tribunal, na ADIN 3772, excluísse do direito à ...
-
Acórdãos nº 1012085-60.2015.8.26.0071 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Julgada procedente a ação, a Fazenda Pública do Estado de ... acima destacado: EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA ... (ADI 3772, Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, ... Supremo Tribunal Federal, da ADIN n.º 3772-2/DF Interpretação do ...
-
Acórdãos nº 1006334-45.2016.8.26.0625 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Noviembre de 2017
... nº 1006334-45.2016.8.26.0625 5 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA ... (STF, ADI 3772/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Rel. para ... redação dada pela EC nº 20/98 ADIN que entendeu que as atividades de ...
-
Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... ência, facilitar a ação de ... criminosos. O parlamentar ... acredita que ... Discussão Única da Indicação nº 3772/2023 ... Autor: Dep. Pastor Junior Tercio ... Administração Pública direta e indireta do Estado ... de Pernambuco ... 6. Ação Direta de Inconstitucionalidade ... parcialmente conhecida e julgada parcialmente ... do Ministro Alexandre de Moraes, relator da ADIN supracitada ... 18 – Ano C • N0 ... 164 ...
-
Jurisprudência e ementário
... Trata-se de ação cível originária aforada pelo ESTADO DE MINAS ... ção, alegou-se, em suma, a inconstitucionalidade da referida contribuição. A pretensão recursal ... ção, nos seguintes termos: “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGOS 79 e 85 DA LEI ... 3772, o tempo em que o professor exerceu os cargos de ... cargos considerados no julgamento da ADIN 3772, nos termos da decisão respectiva” (fl ...
-
Acórdãos nº 1023997-11.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... e readaptado; b) ao final, seja a ação julgada definitivamente procedente, ... Tribunal por ocasião da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3772/DF ... como de efetiva docência - ADIN 3772/08. Recurso provido.” (Ap. n.º ...
-
Acórdãos nº 1003474-30.2014.8.26.0047 de 7ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
... º 11.301/06 e no resultado da ADI nº 3772/DF, “a aposentadoria especial deve ... julgar parcialmente procedente a ADIn. nº 3.772/DF, conferiu à Lei ... 4 APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO ... Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3772/DF ...
-
Acórdãos nº 0032939-03.2013.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... ão do Supremo Tribunal Federal Ação, na origem, julgada procedente ... o assunto, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3772/DF ( ... ão já superada ante o julgamento da ADIN nº 3772/DF STF que, ao se pronunciar ...
-
Decisão da Presidência nº 4035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2006
... aquela exarada quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1972-4/RS, ... ele exclusivamente vinculado ao decidido na ADIN nº 1.972, mas sim no conjunto da jurisprudência ...
-
Decisão da Presidência nº 4035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2006
... aquela exarada quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1972-4/RS, ... ele exclusivamente vinculado ao decidido na ADIN nº 1.972, mas sim no conjunto da jurisprudência ...