acao lucros cessantes
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011128220184058400), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0801112-82.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIENE DA SILVA BEZERRA ALVES ADVOGADO: Mário Rocha Júnior APELADO: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA e outros ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... ção da instituição financeira em lucros cessantes, estaria buscando o ressarcimento do ... -
Acórdão Nº 0006415-70.2011.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-09-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES. RECEBIMENTO DA AÇÃO NO RITO SUMÁRIO. CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA CONCEDENDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAÇÃO (RITO ORDINÁRIO). DECRETAÇÃO DA REVELIA NO ATO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EVIDENTE PREJUÍZO PARA O PROMOVIDO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO
... MATERIAIS C/C LUCROS" CESSANTES ... ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE S\xC3" ... -
Acórdão Nº 0313863-58.2015.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-05-2023
... , em síntese, que se encontram devidos os lucros cessantes e, bem como, os danos morais, em razão ...
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Acórdão nº 1.0000.20.013884-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA. FURTO DO EQUIPAMENTO. RECONVENÇÃO. INOBSERVÂNCIA PROCEDIMENTAL. CARÁTER DÚPLICE DA AÇÃO. RESSARCIMENTO DO VALOR DE MERCADO DO EQUIPAMENTO. LUCROS CESSANTES PELOS ALUGUÉIS INADIMPLIDOS ANTERIORES AO DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO.- Na ação de consignação em pagamento, em sede de defesa, o réu poderá alegar...
... do contrato assim como se so devidos lucros cessantes. Inicialmente importa ressaltar o ... -
Acórdão nº 1.0040.14.014600-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO - DEFEITOS - AUSENCIA DE CAUTELA DO ADQUIRENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Comprovado nos autos que o adquirente do veículo usado negligenciou na aquisição do bem, deixando de tomar as devidas precauções para a detecção de defeitos no veículo, tem-se por ilegítima a pretensão de ressarcimento dos...
... POR DANOS MATERIAIS, C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES proposta por MIRRA INDECOM LTDA., ... -
Acórdão nº 1.0040.14.014600-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO - DEFEITOS - AUSENCIA DE CAUTELA DO ADQUIRENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Comprovado nos autos que o adquirente do veículo usado negligenciou na aquisição do bem, deixando de tomar as devidas precauções para a detecção de defeitos no veículo, tem-se por ilegítima a pretensão de ressarcimento dos...
... POR DANOS MATERIAIS, C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES proposta por MIRRA INDECOM LTDA., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.234657-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - LUCROS CESSANTES - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - POSSIBILIDADE TÉCNICA.A ação de cobrança que tem no polo passivo a parte devedora do acordo extrajudicial inadimplido não é alcançada pelo fenômeno processual de ilegitimidade passiva. O cerceamento de defesa pelo não chamamento ao processo ou denunciação...
... autos da ao de Cobrana c/c Indenizao por Lucros Cessantes e pedido de tutela de urgncia aviada ... -
Acórdão Nº 0703440-12.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-11-2020
... AÇÃO INDENIZATÓRIA COM ... LUCROS CESSANTES. APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0672.14.009208-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AÇÃO ANTERIOR - PEDIDO DE LUCROS CESSANTES JULGADO IMPROCEDENTE - COISA JULGADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 485, V, DO CPC/2015 - EXTINÇÃO - CABIMENTO - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §3º, IV E V DO CÓDIGO CIVIL - CONFIGURAÇÃO. Já tendo sido discutido, no curso de outra ação, o direito da parte...
... por danos materiais, na modalidade de lucros cessantes, extinguindo o feito sem resoluo de ... -
Acordao N° 1228532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2020
Ação rescisória. Preliminar de não conhecimento da ação. Lucros cessantes. Rejeição. Ação de rescisão contratual. C/c perdas e danos. Alegação de violação a dispositivo de lei e erro de fato. Rediscussão da matéria e revaloração de provas. Vedação pedido rescisório julgado improcedente. 1. A análise do cabimento da rescisória se atém ao preenchimento dos requisitos legais meramente no que diz...
... LUCROS ... CESSANTES. REJEIÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... lucros" cessantes pela não fruição do \xC2" ...
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Acórdão Nº 0301368-85.2018.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
... ter prejuzos de ordem material com os lucros que deixou de ganhar por estar recluso. Assim, ... indenizao por dano moral e lucros cessantes(Evento 35, 1G).Comcontrarrazes (Evento 39, 1G), ...
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Acórdão Nº 0000073-72.2001.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. MORTE DA FILHA MENOR DOS AUTORES. IMPUTAÇÃO DE DESÍDIA DO PROFISSIONAL. MÉDICO PEDIATRA DE SOBREAVISO QUE SE AUSENTOU DO HOSPITAL E SE DIRIGIU PARA LOCAL INCOMUNICÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA FUNDADA NA PROVA PERICIAL ENTÃO PRODUZIDA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CINDIDO PARA DILIGÊNCIA. DETERMINAÇ
... jurdica do pedido de condenao aos lucros cessantes. Logo, o julgamento prossegue somente ... -
Acórdão nº 0010896-77.2015.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MATERIAIS EMERGENTES – ACIDENTE OCORRIDO DURANTE A SUBIDA DO CAMINHÃO NA PLATAFORMA DE DESCARGA DE GRÃOS – PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES – NÃO COMPROVAÇÃO – AUSÊNCIA DE CULPA DA EMPRESA DEMANDADA – RECURSO DESPROVIDO.O ressarcimento pelos lucros cessantes importa em recomposição de um prejuízo...
... LUCROS CESSANTES E DANOS MATERIAIS EMERGENTES – ... -
Acórdão Nº 0103637-29.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-04-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ... LUCROS CESSANTES APENSA À AÇÃO DE ... APREENSÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.066736-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, advém do ato ilícito, resultante da conduta do agente; lesão ao direito alheio; além do nexo causal, elementos que...
... da AO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES, em decorrncia de acidente de trnsito, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.066736-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, advém do ato ilícito, resultante da conduta do agente; lesão ao direito alheio; além do nexo causal, elementos que...
... da AO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES, em decorrncia de acidente de trnsito, ... -
Acórdão nº 1.0701.16.004044-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- VEÍCULO - VÍCIO - LUCROS CESSANTES - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL- NÃO COMPROVAÇÃO. Os lucros cessantes são analisados dentro da esfera da probabilidade objetiva, considerada no encadeamento lógico e consequente ao ato danoso. É uma possibilidade objetiva como resultado de um curso esperado das circunstâncias concretas do caso.Havendo comprovação
... requerida, no valor equivalente a 10% dos lucros cessantes pleiteados na inicial". Recorreram ... -
Acórdão nº 1.0701.16.004044-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- VEÍCULO - VÍCIO - LUCROS CESSANTES - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL- NÃO COMPROVAÇÃO. Os lucros cessantes são analisados dentro da esfera da probabilidade objetiva, considerada no encadeamento lógico e consequente ao ato danoso. É uma possibilidade objetiva como resultado de um curso esperado das circunstâncias concretas do caso.Havendo comprovação
... requerida, no valor equivalente a 10% dos lucros cessantes pleiteados na inicial". Recorreram ... - Acórdão nº 2015/0074720-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0145.09.510381-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SEGURADORA - APLICAÇÃO DO CDC - CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - NECESSIDADE DE DESTAQUE.
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SEGURADORA - ... -
Acórdão Nº 0189416-83.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-04-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ... LUCROS CESSANTES APENSA À AÇÃO DE ... APREENSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0108828-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. COLISÃO FRONTAL DE CAMINHÃO COM AMBULÂNCIA FURTADA MOMENTOS ANTES DO ACIDENTE, QUE VITIMOU O MOTORISTA DO CAMINHÃO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, COM BASE NO ACERVO FÁTICO DA CAUSA, AFASTOU A EXISTÊNCIA DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. ...
... ção por danos materiais e lucros ... -
Acórdão nº 2016/0236938-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ÔNUS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 1. LEGITIMIDADE PASSIVA. ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 2. LUCROS CESSANTES....
... STJ. 2. LUCROS ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE, DE PLANO, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. No caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por atraso na entrega...
... pagamento de indenização por lucros" cessantes durante o período ... de\xC2" ...