acao lucros cessantes
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Acórdão nº 1.0702.13.033048-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. REDUÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.- É devida indenização por danos emergentes quando demonstrados prejuízos no caminhão sinistrado, não reparados pelo causador do acidente.- Comprovados o período de inatividade, a remuneração média e as despesas...
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Acórdão nº 1.0000.22.134677-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - DEFEITO EM VEÍCULO - CAMINHÃO DE TRANSPORTADORA - PARALISAÇÃO DO AUTOMÓVEL - LUCROS CESSANTES CONFIGURADOS - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - DANO MATERIAL - REPARAÇÃO - NECESSIDADE - SUCUMBÊNCIA RECÍPORCA - HONORÁRIOS PERICIAIS - REEMBOLSO PARCIAL. Provado que o postulante deixou de auferir lucros em razão do
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000537-72.2016.5.06.0412), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. IMUTABILIDADE. ART. 485, V, DO CPC/15. A coisa julgada é elemento que forma a própria existência do estado democrático de Direito, e, com o status de cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao princípio da supremacia da constituiçã
... INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA ... -
Acórdão nº 1.0024.11.322349-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PARALISAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL - TRANSPORTE DE CARGA - COMPROVAÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DO SINISTRO - APURAÇÃO DE VALORES - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Evidenciado nos autos a ocorrência do sinistro, a culpa da parte contrária, assim como a impossibilidade de utilização do bem...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... danos emergentes e dos lucros" cessantes reclama efetiva ... comprova\xC3" ...
- Acórdãos nº 1012799-85.2015.8.26.0405 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
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Acórdãos nº 1011055-67.2013.8.26.0068 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... ABSTRATA DO DIREITO DE AÇÃO - LUCROS CESSANTES – PROVIMENTO JURISDICIONAL ...
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Acórdão nº 1.0452.14.006246-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARATÓRIA - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - AUSENTE - DANOS MORAIS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - RELAÇÃO CONTRATUAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Para a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, se faz necessária a demonstração cabal da sua existência, com a individualização do prejuízo
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Acórdão nº 1.0775.15.001457-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEMIG - INTERRUPÇÃO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES RECONHECIDOS NA SENTENÇA - PROVA INEXISTENTE - PRESSUPOSTO DA RESPONSABILIDADE - PROCEDÊNCIA PARCIAL - REFORMA. A pretensão de obter indenização por danos materiais e lucros cessantes...
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Acordão do Quarta Turma, 01-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS EMORAIS C/C LUCROS CESSANTES. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. PAGAMENTODO LAUDÊMIO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 182/STJ. PEDIDO DEAFASTAMENTO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. Não merece conhecimento o agravo que não impugna,especificamente
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Acordão da Quarta Turma, 12-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIACUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E LUCROS CESSANTES. ATRASO NAENTREGA DE IMÓVEL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.REVISÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. O simples inadimplemento contratual em razão do atraso na entregado imóvel não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável,sendo necessária a comprovaçã
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Acórdão nº 1.0521.99.005951-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - PERDAS E DANOS - LUCROS CESSANTES - PROVA EFETIVA DE PREJUÍZOS ECONÔMICOS - IMPROCEDÊNCIA. 1. O pagamento de indenização por perdas e danos e lucros cessantes, pressupõe a efetiva comprovação da diminuição potencial do patrimônio da vítima, sendo necessária a prova inequívoca dos prejuízos aferíveis economicamente.2. Apelo não provido.
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Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONTRATOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.CONTRATO DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MULTA. EMBARGOSDE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. MULTA DOARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE.I - O presente feito decorre de ação, que objetiva a rescisão decontrato com perdas e danos, lucros cessantes e reintegração deposse com pedido...
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Acórdão nº 52184629120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E EMERGENTES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VEÍCULOS CONSTRITOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MATÉRIA JÁ ANALISADA E DECIDIDA NO PROCESSO. AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS. MATÉRIA PRECLUSA E JÁ RESOLVIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO
... nos autos da ação indenizatória por lucros cessantes, danos morais, estéticos e emergentes ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000868-50.2012.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES E AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SENTENÇA UNA MANTIDA NA INTEGRALIDADE POR ESTA CÂMARA. RECURSO DOS DEMANDADOS. 1. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. VÍCIO VERIFICADO. IMPOSITIVA CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL PARA ADEQUAR A...
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Acórdão Nº 0305642-90.2014.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... ,00) e uma luminária (R$ 70,00), alémde lucros cessantes (R$ 5.600,00), pois teria ficado 28 ...
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Acórdão Nº 0307720-57.2014.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA UNA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO INDENIZATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS LITIGANTES. MÉRITO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. RECURSO DA APELANTE VERA. ARGUIDO O DESCABIMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA. TESE RECHAÇADA. ACIDENTE EM OBRA DE EDIFICAÇÃO E PRÉDIO VIZINHO AO...
... ,00) e uma luminária (R$ 70,00), alémde lucros cessantes (R$ 5.600,00), pois teria ficado 28 ... -
Acórdão nº 1.0024.11.089971-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - CONFIGURAÇÃO - RESCISÃO UNILATERAL - CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO - IPCA-E E LEI 9.494/97 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09 - TEMA 810 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE. - A jurisprudência do STJ é pacífica...
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Acórdão nº 2015/0026515-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... despesas do tratamento e lucros ...
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Acórdão nº 2013/0370766-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... finalmente, pelos lucros ...
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Acórdão nº 2012/0100481-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MATERIAL. LUCROS ... esperado (lucros cessantes) ...
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Acórdão nº 1.0111.16.002592-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LUCROS CESSANTES E DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA.- Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, sem a prévia intimação das partes para especificação de provas e, ainda, quando um dos fundamentos do decisum, para a...
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Acórdão Nº 0003441-98.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS DECORRENTES DE RESCISÃO IMOTIVADA E ARBITRÁRIA DE CONTRATO DE FRANQUIA. FRANQUEADA NÃO COMPROVA MÍNIMOS INDÍCIOS DA TESE RECURSAL. DANOS EMERGENTES EXCLUÍDOS CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL. LUCROS CESSANTES HIPOTÉTICOS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS CAUSADOS À PESSOA JURÍDICA.
... INDENIZATÓRIA. DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES E DANOS ... MORAIS DECORRENTES DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011128220184058400), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0801112-82.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIENE DA SILVA BEZERRA ALVES ADVOGADO: Mário Rocha Júnior APELADO: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA e outros ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... ção da instituição financeira em lucros cessantes, estaria buscando o ressarcimento do ... -
Acórdão Nº 0006415-70.2011.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-09-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES. RECEBIMENTO DA AÇÃO NO RITO SUMÁRIO. CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA CONCEDENDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAÇÃO (RITO ORDINÁRIO). DECRETAÇÃO DA REVELIA NO ATO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EVIDENTE PREJUÍZO PARA O PROMOVIDO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO
... MATERIAIS C/C LUCROS" CESSANTES ... ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE S\xC3" ...